Como fazer a baixa de empresa? Confira todo o processo
Ao decidir encerrar o funcionamento de uma empresa, alguns passos são necessários, entre eles dar baixa de empresa — entenda agora mesmo como fazer isso
Quando uma empresa encerra as suas atividades, ela deve fazer a baixa junto às diversas instituições com as quais mantém relação. Esse processo é importante a fim de que a organização seja excluída de obrigações tributárias, legais e financeiras.
A baixa de empresa pode ser solicitada por meio do site da Junta Comercial ou pelo aplicativo Empresas.net. Para isso, é preciso que o representante legal da companhia apresente os documentos necessários e pague a taxa de baixa, que varia de estado para estado.
Após a solicitação da baixa, a Junta Comercial irá analisar o pedido e, se estiver tudo em ordem, emitirá um certificado de baixa da empresa.
Esse documento é importante visando comprovar que a organização não tem mais obrigações perante a instituição e que está liberada para encerrar as suas atividades.
Neste artigo, vamos te mostrar como fazer a baixa de uma empresa passo a passo e quais são os documentos necessários para isso.
O que é dar baixa em uma empresa
Dar baixa em uma empresa é o processo pelo qual se extingue a existência de uma determinada organização. Isso significa que as atividades de uma empresa serão interrompidas e ela não mais estará sujeita a obrigações legais.
Este processo deve ser acompanhado corretamente para que exista um registro oficial do encerramento da empresa.
Isso é feito exclusivamente na Junta Comercial do seu estado. Se você está pensando em dar baixa na sua empresa, nós preparamos um passo a passo para explicar como isso é feito.
Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?
A AM Contabilidade pode ajudar você na abertura de sua empresa, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.
Essas postagens também podem te interessar:
- O planejamento tributário é nada menos do que organizar através de estratégias legalizadas e redução da carga tributária da empresa.
- Checklist completo: saiba quais documentos contábeis sua empresa precisa apresentar
- BPO financeiro – uma forma de terceirização que vem fazendo grande diferença para muitas empresa
Posso apenas parar o funcionamento da empresa sem dar baixa?
É muito importante que quando um empreendedor decide fechar a empresa, ele dê a devida baixa. A baixa de empresa é um procedimento legal necessário para indicar ao governo federal e estadual que a empresa não está mais ativa. Quando não há baixa, diversos problemas podem surgir para o antigo proprietário.
Apesar de não haver penalidades para quem deixa de dar baixa, existem diversos problemas que tal decisão pode acarretar.
Um deles é o pagamento indevido de impostos, pois, mesmo em inatividade, a empresa pode continuar com o cadastro ativo e acabar sendo cobrada pelo governo. Além disso, é importante destacar que, se houver a abertura de outra empresa pelo mesmo empreendedor, sem a devida baixa da anterior, pode haver corrupção de dados.
A baixa de empresa pode ser feita por meio do Portal do Empreendedor, onde é preciso fornecer informações sobre a empresa encerrada e documentação comprobatória.
Após realizar a baixa da empresa, ainda é necessário informar aos órgãos competentes, dentro de até 30 dias, para que o encerramento seja definitivamente efetivado.
Dessa forma, é possível constatar que a baixa de empresa é fundamental para que se evitem problemas com autoridades e antigos sócios.
Por isso, antes de fechar a empresa, é indispensável que o empreendedor certifique-se de que a baixa de empresa foi devidamente realizada.
Passo a passo para dar baixa da empresa
Dando baixa de empresa é possível dar um fim definitivo para a operação da mesma. O procedimento para isso varia segundo o tipo societário e o CNAE.
No entanto, todos seguem regras gerais. Então continue lendo para conferir os 5 passos fundamentais para dar a baixa na empresa.
1º Passo: Entenda o motivo para a baixa – Seja qual for o motivo para dar baixa na empresa, é importante que ele esteja claro para a Receita Federal, senão esse processo pode não ser aprovado.
2º Passo: Acesse o Portal do Empreendedor – O processo de baixa é feito pelo Portal do Empreendedor, é necessário ter um certificado digital para acessar a plataforma.
3º Passo: Fazer a comunicação de encerramento das atividades – O sistema orienta para fazer a comunicação de fechamento, bem como as alterações de CNAE.
4º Passo: Emitir a DER – Depois de ter feito a comunicação deve-se emitir a DER ao Receitanet para registro da informação.
5º Passo: Enviar as declarações obrigatórias – Por fim, as declarações obrigatórias da empresa precisam ser enviadas.
Geralmente, o processo de baixa de empresa demora entre 15 a 20 dias para ser concluído. Entretanto, para garantir que a baixa da empresa está sendo realizada da forma correta e evitar problemas futuros, é importante buscar suporte de profissionais qualificados.
Consulte a equipe de contadores da AM Contabilidade para obter mais informações sobre a baixa de empresa e conhecer os serviços oferecidos.
- Esse vídeo pode te auxiliar nesse processo:
Tenha uma contabilidade ao seu lado!
Na hora de encerrar uma empresa é importante ter ao seu lado quem entende do assunto para evitar falhas e outros problemas.
Para resolver isso, conte com a AM Contabilidade, estamos aqui para te ajudar da melhor forma e trazer o melhor para você e seu negócio.
Para falar conosco, basta clicar no link abaixo, informar os seus dados, clicar em “Enviar” e, em poucas horas, um de nossos especialistas entrará em contato!
Ou, caso prefira, clique no ícone do WhatsApp, no canto da tela, e fale com nossa equipe agora mesmo!
Dê baixa na sua empresa da forma correta e evite problemas futuros
