Qual o melhor regime tributário para advogados? Simples Nacional é a melhor opção?
Conheça as particularidades de cada regime tributário para determinar se o Descubra por que o Simples Nacional é a melhor opção para advogados
Na gestão de um escritório de advocacia, uma decisão crucial é o regime tributário adequado.
Esse conjunto de normas regulamenta não apenas as tarifas e percentuais de alíquotas de impostos, mas também define a base de cálculo a ser utilizada.
Por isso, é um fator determinante para a lucratividade do advogado.
Diante dessa relevância, é imprescindível analisar cuidadosamente todas as opções disponíveis para fazer uma escolha correta.
Neste contexto, exploraremos neste artigo o regime Simples Nacional para identificar se essa é melhor opção para advogados.
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Qual a importância de escolher o regime tributário corretamente?
A definição do sistema de tributação adequado é fundamental para que os escritórios cumpram, com precisão, suas obrigações fiscais, evitem prejuízos pagando muito em impostos e também complicações com as autoridades fiscais.
Essa determinação se torna crucial quando analisado que cada sistema tributário tem seu próprio conjunto de regras para cálculos e alíquotas de impostos, bem como seu próprio conjunto de prós e contras.
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Muitas vezes, as condições de constituição do escritório não apresentam vantagem para um determinado regime, fazer a escolha incorreta pode ser, então, um erro com consequências para a continuidade das atividades do advogado.
Qual o regime tributário o advogado pode escolher?
No geral, não existe um regime tributário ideal para advogados, existe o regime ideal para cada escritório em particular.
Para decidir sobre o sistema tributário mais adequado para escritórios de advocacia, é necessário levar em consideração a constituição do escritório e características de cada regime.
Então, vamos entender como cada regime de tributação funciona?
Lucro Real
Apesar de poder ser escolhido por escritórios de todo tamanho, o Lucro Real é um sistema de tributação, normalmente adotado por escritórios com lucro anual com valores superiores a R$78 milhões.
Esse regime calcula os impostos com base na conta “receita menos despesas”. Ele exige que as empresas mantenham um departamento fiscal para garantir cálculos precisos e pontuais.
Por isso, de fato, o regime não costuma ser benéfico para advogados com menor lucratividade.
Lucro Presumido
Já o Lucro Presumido, pode ser adotado por escritórios com receita bruta anual de até R$ 78 milhões.
Nesse regime, a Receita Federal determina o valor dos impostos com base nos percentuais de cada atividade, para advogado, a alíquota é de 11,5%, fora as demais contribuições.
Simples Nacional
Já no Simples Nacional, todos os impostos são pagos por meio de única guia, a DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Para definir a alíquota do regime, é necessário observar qual o Anexo que a atividade se encaixa.
Escritórios de advocacia estão no Anexo IV, com a alíquota de 4,5%, o que é menor que a tributação pelo Lucro Presumido.
No entanto, é necessário estar atento que, para estar nesse regime, a arrecadação anual deve ser de até R$4,8 milhões.
Você pode entender melhor sobre o Simples Nacional para advogado vendo o nosso vídeo a seguir:
O advogado pode ser MEI?
Se você está começando como Pessoa Jurídica agora, pode ser que essa seja uma dúvida ainda não respondida.
No entanto, indo direto ao ponto, esclarecemos que não, o advogado não pode ser MEI – Microempreendedor Individual.
Isso acontece, pois sua profissão é considerada uma atividade intelectual, regulamentada pela OAB, desse modo, não está incluída na lista de atividades permitidas para o registro de MEI segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Qual o melhor regime tributário para advogados?
No geral, o Simples Nacional oferece uma vantagem clara: simplifica o processo de recolhimento de impostos para os advogados.
Além disso, os pequenos escritórios de advocacia se beneficiam deste sistema tributário, e pagar menos em impostos. Por isso, pode ser o mais indicado.
O Simples Nacional surgiu como uma opção favorável para muitos advogados. No entanto, é importante avaliar a situação financeira de cada escritório de advocacia para selecionar um modelo que não onere sua saúde financeira com impostos excessivos.
Isso garantirá que você calcule, com precisão, a opção mais adequada para suas necessidades específicas do seu escritório.
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