Atualizado em Abril de 2023.
Entenda se é permitido dar baixa no MEI e abrir outro
São várias as dúvidas sobre a possibilidade de dar baixa no MEI e abrir outro posteriormente. Se você, Microempreendedor Individual, tem esse questionamento, confira todos os detalhes a seguir!
Muitos Microempreendedores Individuais possuem dúvidas com relação à baixa no MEI. Afinal, são diversas as burocracias existentes para aqueles empreendem em nosso país.
Dentre os principais questionamentos, está o processo para caso você, empresário, opte por cancelar sua inscrição e, posteriormente, em outro momento desejar abrir novamente.
A AM Contabilidade, com o intuito de tirar todas as dúvidas sobre a baixa no MEI e possibilidade de abertura de outra empresa, preparou este artigo para abordar os mais importantes pontos relacionados ao assunto.
Portanto, continue conosco e tenha uma ótima leitura!
O que pode levar o empreendedor a dar baixa no MEI?
Existem vários motivos que podem levar à baixa do MEI.
Um dos principais motivos é a falta de cumprimento com as obrigações fiscais, como não ter contribuído com os impostos a serem pagos pelos Microempreendedores Individuais ou não ter entregue as declarações comunicativas.
Outro motivo é o vínculo com outro CNPJ, impossibilitando a manutenção na categoria.
Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?
A AM Contabilidade pode ajudar você na abertura de sua empresa, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.
Além disso, em alguns casos, pode ser mais interessante cancelar o CNPJ de MEI e abrir outro para Microempresa.
É importante lembrar que a baixa do MEI também pode ser processada independentemente da regularidade de suas obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas.
Saiba mais sobre baixa em empresas no material abaixo:
O que é preciso saber antes de dar baixa no MEI?
Se você é um MEI e deseja concluir sua inscrição, o processo pode ser realizado diretamente pelo site do governo. No entanto, é importante ficar atento a algumas diretrizes que vamos destacar.
Quais os passos para dar baixa no MEI corretamente?
Para ajudar o Microempreendedor Individual dar baixa no MEI, apresentamos as principais etapas. Veja!
- Acesse o site do Governo — Gov.br;
- Entre na área do MEI;
- Clique em “Solicitar Baixa”;
- Faça login com CPF e senha;
- Verifique os dados e informações apresentados na página de confirmação de baixa;
- Aceite o termo de baixa do CNPJ;
- Confirme a solicitação de encerramento do CNPJ MEI;
- Gere o certificado de baixa e entregue sua declaração por extinção do CNPJ.
Vale destacar que, caso tenha impostos atrasados, deve quitar a dívida, pois poderá continuar ativa em seu CPF.
O que fazer caso tenha declarações atrasadas?
Caso você queira realizar a baixa do MEI, mas possui alguma declaração atrasada, é essencial realizar a entrega e acabar com as pendências.
Para isso, basta efetuar as seguintes ações:
- Acesse a opção “Declaração Anual”;
- Informe seu faturamento bruto do MEI;
- Informe todos os rendimentos obtidos, conforme solicitado em cada campo;
- Informe se contou com funcionário;
- Clique em “Declarar”.
Lembre-se que, a cada ano, a declaração deve ser entregue até 31 de maio.
Isso significa que a declaração de 2022 deve ser entregue até 31/05/2023 — se você não cumprir o prazo, poderá receber uma multa via e-mail que deverá ser paga dentro do prazo.
Mas, afinal, é possível abrir novo CNPJ após dar baixa no MEI?
Ainda que opte por desativar seu MEI, você terá a possibilidade de abrir um novo negócio, com um CNPJ distinto.
Lembre-se de que seu novo CNPJ não será igual ao anterior, pois não há como recuperar o que foi baixado.
Saiba mais sobre a possibilidade de dar baixa no MEI e abrir outro, no vídeo que preparamos para você.
Acesse o link abaixo para novas informações:
Por que é importante contar com uma contabilidade especializada?
A contabilidade especializada é importante para o Microempreendedor Individual porque ajuda a garantir que as obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas sejam devidas corretamente.
Além disso, a contabilidade pode ser um instrumento de auxílio nas tomadas de decisões para as empresas do MEI.
Ter um contador especializado também pode ajudar a evitar problemas com a Receita Federal e garantir que tudo esteja em conformidade com as leis e regulamentações perfeitas.
Como a AM Contabilidade pode te ajudar nesse processo?
Nós, da AM Contabilidade, contamos com serviços especializados e um time de profissionais experientes, prontos para auxiliar com as melhores orientações durante o processo de baixa no MEI.
Prezamos facilitar toda a rotina contábil e financeira do Microempreendedor Individual, nos comprometemos a oferecer a menor carga tributária possível.
Além disso, fornecemos todas as guias de impostos mensais para acompanhamento e alerta em caso de problemas com o sistema de tributação escolhido para seu negócio.
Confiamos em uma comunicação objetiva e clara, bem como atendimento humanizado, para garantir os melhores resultados, evitando imprevistos financeiros.
Portanto, não perca tempo e conte com nossos profissionais!
Clique aqui para contar com a contabilidade para MEI da AM Contabilidade!
