Atualizado em março de 2023.
CNPJ MEI inativo: quais são as causas e como resolver?
Entenda como reativar seu CNPJ MEI e evite problemas fiscais
O CNPJ MEI inativo é uma situação que pode ocorrer quando o Microempreendedor Individual (MEI) deixa de cumprir com suas obrigações fiscais e acessórias por um período prolongado.
Isso pode ocorrer devido a diversos motivos, como a falta de recursos financeiros ou a falta de conhecimento sobre as obrigações fiscais.
No entanto, é importante que o MEI se mantenha regular perante a Receita Federal para evitar multas, juros e outras penalidades.
Para isso, iremos mostrar nesse artigo como reativar seu CNPJ MEI e explicar o porquê dele ficar inativo. Acompanhe!
Quando o CNPJ MEI fica inativo?
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Microempreendedor Individual (MEI) pode ficar inativo por diferentes motivos.
Um dos principais motivos é a falta de pagamento das obrigações fiscais, como o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), que é uma guia de pagamento unificada que reúne as contribuições e impostos devidos pelo MEI.
De modo geral, se o MEI não pagar o DAS por um período de 12 meses consecutivos, seu CNPJ pode ser cancelado e ficar inativo.
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Outro motivo que pode levar ao cancelamento do CNPJ MEI é a falta de atualização de informações cadastrais, como mudança de endereço, telefone e e-mail. É importante manter os dados atualizados para evitar a inatividade do CNPJ.
Além disso, se o MEI deixar de cumprir alguma obrigação acessória, como a entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), também pode ter seu CNPJ MEI cancelado e ficar inativo.
Portanto, o CNPJ MEI fica inativo quando o MEI não cumpre com as obrigações fiscais e acessórias ou não mantém suas informações cadastrais atualizadas.
É importante ficar atento a essas questões para evitar a inatividade do CNPJ e suas consequências, como multas e impedimentos legais.
Quer saber como regularizar seu CNPJ MEI? Veja a postagem a seguir:
O que fazer quando o CNPJ MEI ficar inativo?
Quando o CNPJ MEI fica inativo, é necessário regularizar a situação para continuar exercendo as atividades como MEI.
Para isso, é preciso acessar o Portal do Empreendedor, solicitar a baixa do CNPJ inativo e em seguida, realizar um novo cadastro como MEI.
Durante esse processo, será preciso regularizar eventuais débitos fiscais e entregar as declarações pendentes.
Para não haver dúvidas, assista ao vídeo abaixo e saiba mais detalhadamente sobre o assunto:
Quais são as penalidades para CNPJ MEI inativo?
As penalidades para quem continua com o CNPJ MEI inativo podem variar conforme a legislação vigente.
Em primeiro lugar, o MEI fica impedido de exercer atividades empresariais enquanto estiver com o CNPJ inativo.
Além disso, o não pagamento do DAS por um período de 12 meses consecutivos pode resultar no cancelamento definitivo do CNPJ, impossibilitando a retomada das atividades empresariais no futuro.
Outra penalidade é a aplicação de multas e juros sobre os débitos fiscais em atraso, por meio da Receita Federal. Essas multas podem chegar a até 20% do valor do imposto devido e os juros são calculados com base na taxa Selic.
Além disso, o MEI inadimplente pode ter restrições no acesso a crédito, emissão de notas fiscais, participação em licitações e outras atividades empresariais que dependam da regularidade fiscal.
Por isso, é importante manter as obrigações fiscais e acessórias em dia para evitar as penalidades decorrentes do CNPJ MEI inativo.
Como reativar o CNPJ MEI inativo?
Para reativar o CNPJ MEI inativo, você pode seguir os seguintes passos:
- Acesse o Portal do Empreendedor e solicite a baixa do CNPJ inativo;
- Regularize os débitos fiscais pendentes, como o pagamento das guias DAS em atraso e a entrega das declarações anuais (DASN-SIMEI);
- Atualize as informações cadastrais e aguarde a análise do pedido de reativação do CNPJ MEI;
- Caso haja alguma dificuldade ou dúvida nesse processo, é possível buscar ajuda de uma contabilidade especializada, a fim de não cometer erros na reativação.
É importante ressaltar que a regularização dos débitos fiscais e acessórios é fundamental para a reativação do CNPJ MEI e para a continuidade das atividades empresariais.
Como a AM Contabilidade pode te ajudar?
A AM Contabilidade pode ser uma grande aliada para reativar o CNPJ MEI, pois, através da verificação da situação fiscal, emissão de guias e declarações, acompanhamento do processo, orientação sobre obrigações acessórias e assessoria contábil, é possível garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente e agilizar o processo de reativação do CNPJ MEI.
Com nossa ajuda, você poderá manter a regularidade fiscal, evitando multas, juros e outras penalidades, além de receber orientação sobre aspectos relevantes para o sucesso do negócio.
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Atualizado em março de 2023.
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