Reforma tributária 2023 aprovada: saiba agora como te afetará!
Vamos entender como a reforma tributária vai afetar, de fato, a tributação das empresas e pessoas no Brasil – veja os principais pontos!
Agora que a reforma tributária de 2023 foi aprovada, trazendo mudanças significativas no sistema tributário nacional, é preciso encarar a situação.
Mesmo tendo que lidar com o pagamento de impostos em grande escala, agora é necessário parar um pouco para entender o que, de fato essas, mudanças representam e como afetarão os brasileiros.
Exatamente por isso, preparamos esse artigo.
Confira e entenda as mudanças na sua tributação.
O que foi aprovado na reforma tributária 2023?
A reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, consolidou cinco impostos sobre o consumo: IPI, PIS e COFINS, ICMS estadual e ISS municipal em um único imposto, o IVA, Imposto sobre Valor Adicionado, que, em consequência, seria dividido em duas partes.
Desse modo, a proposta de lei complementar visa a introduzir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o IVA estadual em substituição ao ICMS e ao ISS.
E, além disso, sugere a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), IVA Federal, que surgem em substituição ao IPI, PIS e COFINS.
O que a reforma tributária defende?
No dia 07/07 a Câmara dos Deputados finalmente aprovou a Reforma Tributária, após prolongadas discussões que vêm ocorrendo no Congresso desde a década de 1960.
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A reforma defende que o elevado número de tributos, normas em constante mudança e conflitos entre estados e municípios, geram insegurança jurídica e custos adicionais para as empresas.
Desse modo, a reforma seria necessária, surgindo como uma solução para um sistema mais simples e eficiente.
No entanto, é preciso deixar claro que, apesar da redução da quantidade de impostos, não significa exatamente a redução do valor pago com impostos.
Essa realidade é verdadeira tanto para empresas, quanto para o consumidor final.
Como a reforma tributária 2023 te afetará
A tributação será mesmo simplificada com a reforma tributária?
No geral sim. A tributação deverá se tornar mais simplificada, pois a diferenciação entre produtos e serviços será eliminada, e tanto a CBS quanto o IBS terão uma alíquota de imposto consistente em todo o país, e ela será baseada no consumo.
Isso quer dizer que o Governo, de fato, irá acabar com a disputa entre estados e municípios, facilitando, sim, o entendimento e a gestão dos tributos.
Quando a reforma tributária vai começar a valer?
Apesar de tanta preocupação, a implementação da reforma não será imediata. Por isso, o Governo implementou uma fase de transição que ocorrerá de 2026 a 2032.
Confira o cronograma:
- 2026 – Serão introduzidas alíquotas do CBS e IBS como um teste inicial da reforma;
- 2027 – O PIS e a COFINS serão eliminados e o IVA-Federal entrará em vigor;
- 2029 – O ICMS e ISS serão reduzidos de forma gradual, enquanto o IVA-Estadual e Municipal serão gradualmente aumentados;
- 2033 – Todos os impostos antigos serão completamente eliminados e assim, entrará em vigor por completo o IBS e o CBS.
Vou pagar menos impostos com a reforma tributária 2023?
Essa é uma das principais questões sobre a reforma, mas, pagar menos impostos não é garantia.
No entanto, é preciso se atentar às alterações que preveem formas de tributação diferenciadas para alguns setores, esses, podem ter um impacto direto na tributação, tanto das empresas quanto dos consumidores finais.
Por exemplo, produtos como cigarros, bebidas e produtos prejudiciais ao meio ambiente, terão tributação distinta, com alíquotas superiores, o que por sua vez pode fazer com que toda a cadeia de produção pague mais impostos, inclusive quem compra para o consumo próprio.
Já em setores como educação, saúde e transporte público, a expectativa é positiva. Como uma das alterações recentes, a reforma tributária 2023 prevê alíquotas reduzidas para esses setores e possíveis isenções em condições especiais.
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Apesar de todo mundo estar ansioso para saber como a reforma tributária irá afetar suas vidas e negócios, é preciso entender que ainda pode haver sim mudanças, e que por hora, prevalece o sistema tributário como estar.
Por isso, para conciliar o entendimento e planejamento para se adequar às novas regras tributárias e a tributação ainda em vigência, nós da AM Contabilidade, oferecemos o respaldo completo.
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