Saiba o que você precisa para regularizar CNPJ inapto
Evite problemas sérios, conheça a importância e os meios de realizar a regularização de seu CNPJ inapto
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, mais conhecido como CNPJ, é o documento mais importante de uma empresa.
Por isso, é essencial mantê-lo sempre regular para que, assim, as suas atividades sejam executadas em conformidade.
Estar com o CNPJ inapto pode atrapalhar, e muito, o crescimento e o desenvolvimento de seu negócio. Portanto, é imprescindível que você mantenha-o ativo.
Infelizmente, muitos empresários não têm conhecimento sobre esse fato, tampouco em como as irregularidades que é manter o negócio funcionando desta maneira pode afetar – o que faz com que acreditem que tudo bem seguir assim, e seguem.
Sendo assim, preparamos este artigo para ajudar com suas dúvidas quanto ao CNPJ inapto e diremos como regularizar.
Portanto, confira a seguir quais as burocracias, como proceder, bem como quais são os riscos que você corre ao operar as atividades de seu negócio com o CNPJ inativo.
Dessa maneira, esperamos que siga conosco até o final e que tenha uma ótima leitura!
CNPJ inapto – como e por que regularizar?
O CNPJ inapto é uma das situações cadastrais que pode ser encontrada ao realizar uma consulta.
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Esse status quer dizer que a sua empresa omitiu dados, declarações, demonstrativos e demais obrigações contábeis em um período de dois anos consecutivos.
Entretanto, antes de abordarmos definitivamente o tema, é preciso que você saiba que existem outras situações envolvendo o CNPJ.
Confira abaixo:
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – ou, como conhecemos, CNPJ – pode se apresentar em diversas situações relacionadas ao cadastro, como, por exemplo:
- Situação Cadastral Ativa;
- Situação Cadastral Suspensa;
- Situação Cadastral Inapta;
- Situação Cadastral Baixada;
- Situação Cadastral Nula.
Sendo assim, vamos ao que interessa!
Quais os principais fatores levam a CNPJ inapto
Entre os principais fatores que, se omitidos, podem resultar em um CNPJ inapto, podemos encontrar:
- ECF – Escrituração Contábil e Fiscal;
- GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
- RAIS – Relação Anual de Informações e Salários;
- Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais;
- DASN-Simei – Declaração Anual do Simples Nacional do MEI.
Esses podem ser considerados os motivos principais para o seu CNPJ constar como inapto.
Os deveres mesmo estando com CNPJ inapto
No entanto, ainda é preciso lembrar que empresa inativa e empresa sem movimento possuem diferenças, bem como deveres – ainda que estando irregular.
Empresas com CNPJ inativo: são empresas que não estão realizando nenhuma atividade.
Empresas sem movimento: são aquelas que realizam alguma atividade vez ou outra.
Portanto, não pense que um CNPJ inativo isenta você de responsabilidades e de demais obrigações incidentes.
Trata-se de deveres, ainda que de forma inativa em seu CNPJ, como oferecer:
- Informações fiscais;
- Informações previdenciárias;
- Informações trabalhistas.
Lembrando que tudo deve ser devidamente repassado aos órgãos fiscalizadores, por meio do SPED Contábil e fiscal, que é a forma mais ágil de lidar com isso.
No caso do MEI, a DASN também é obrigatória para todos os microempreendedores.
Entretanto, o Simples Nacional possui outras declarações mensais além das já citadas – GFIP e DCTF – como PGDAS-D, DESTDA, CAGED, SINTEGRA e GIA. Já as anuais são DIRF, DMED e DIRPF, além de Defis e DASN, que já foram apresentados anteriormente.
Como regularizar CNPJ inapto
Agora que já entendemos o porquê de a sua empresa estar com o CNPJ inapto, chegou o momento de resolver essa situação.
De forma breve, podemos dizer que a sua regularização é possível a partir de:
- Pesquisa e de consulta pelo real motivo da situação cadastral;
- Entrega dos pontos que antes foram omissos;
- Aguardo até que a situação seja regularizada.
Vale lembrar que, em casos de atraso, poderá haver multas, mas, do contrário, o seu negócio se encontra regular novamente em até 24 horas.
Sendo assim, é importante que você conte com um suporte especializado – a fim de evitar problemas durante o processo de regularização de seu CNPJ inapto.
Problemas ao conter o CNPJ inapto
Não conhecer todas as obrigações da sua empresa pode colocar o seu CNPJ em risco e, além disso, fazer você pagar juros e multas em processos de regularização.
Quando um empresário pesquisa sua situação cadastral e se depara com a informação de “CNPJ inapto”, ele pode ficar surpreso e se preocupar – ou então só aceitar, afinal, em determinadas circunstâncias – para ele – não aconteceu nada muito grave.
Na verdade, esse status pode significar muito mais do que você imagina e pode causar uma série de malefícios no seu dia a dia.
Entre esses malefícios, podemos destacar os principais:
- Impossibilidade de emitir notas fiscais;
- Incapacidade de participar de processos licitatórios;
- Não poder realizar transações bancárias;
- Ser impedido de solicitar empréstimos e financiamentos; entre outros.
Ao entender os motivos pelo qual uma empresa fica com CNPJ inapto, muitos empresários optam por se manter assim, como se não houvesse consequências…
Mas, na verdade, o seu negócio pode ser muito prejudicado ao estar nessa situação cadastral irregular.
Saiba que um CNPJ inapto pode interferir diretamente na rotina da sua empresa, impedindo-o de emitir notas fiscais que são comprovantes essenciais para a sua conformidade.
Além disso, as transações bancárias e os empréstimos também são bloqueados, dificultando ainda mais a sua rotina.
Por isso, acredite, estar com um CNPJ inapto pode fazer com que a sua empresa lucre muito menos e que acabe tendo que fechar suas portas em situações mais críticas.
Serviço contábil especializado
Agora que você já sabe a resposta para os seus questionamentos, esperamos que você não desanime.
Pois existem diversas outras formas de formalizar o seu negócio, bem como regularizar o seu CNPJ inapto.
Para isso, você pode contar com o suporte especializado da AM Contabilidade.
Oferecemos um serviço especializado de contabilidade, onde cuidaremos de todas as questões envolvendo o seu negócio – incluindo todo o processo de regularização de sua empresa.
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