Uma explicação do que é um documento básico de entrada, como você o solicita e quanto tempo leva para ser liberado
Você provavelmente já se deparou com muitos acrônimos se você está apenas começando como empresário, não é mesmo?
Além de estar ciente do que a DBE significa, você também deve entender como usá-la, pois sua corporação vai contar com ela desde o momento em que se abre até o momento em que se fecha. O acrônimo refere-se a “Developmental Business Enterprise”, Empresa de Desenvolvimento Empresarial. Para solicitar o DBE (Documento Básico de Entrada) e completar a avaliação do DBE, você deve obter seu CNPJ e, em seguida, solicitar o mesmo. Isso é necessário para a própria solicitação do CNPJ.
É muito importante solicitar seu CNPJ o mais rápido possível após solicitar um DBE, pois trata-se de um documento muito extenso que realiza diversas tarefas. Mesmo que você esteja abrindo um negócio de qualquer tipo, seu CNPJ é crítico porque representa a identidade de sua empresa. O DBE é a porta de entrada para tudo o que vamos discutir neste artigo.
DBE: O que é?
O DBE é conhecido como Documento Básico de Entrada e é um método autorizado pela Receita Federal. É utilizado para cada movimento da empresa, desde a solicitação do CNPJ até qualquer outra alteração que se queira fazer, como alterações ou cancelamentos de dados.
DBE: Para que serve esse documento?
Um empresário pode iniciar um negócio rapidamente usando o Documento Básico de Entrada. O CNPJ é emitido mais rapidamente, pois não é necessário produzir os documentos necessários. A Receita Federal pode tratar as solicitações do CNPJ de forma mais eficiente porque a solicitação não requer um CNPJ.
As empresas que desejam terceirizar serviços e contratar funcionários como pessoas jurídicas também podem utilizar a DBE. O CNPJ tem seis funções relacionadas com o DBE. Estas incluem a criação de uma inscrição, alteração de uma inscrição, cancelamento do registro, restabelecimento de uma inscrição, declaração de nulidade de uma inscrição e declaração de nulidade de uma inscrição. Em outras palavras, o DBE é um documento que você encontrará antes de abrir seu negócio.
DBE: como solicitar
Um CNPJ é solicitado por um indivíduo para se registrar como uma entidade legal e solicitar um DBE. O DBE é o documento que um indivíduo preenche para solicitar um CNPJ. O site da Receita Federal, um escritório da Receita Federal, um inspetor ou uma instituição financeira podem ser todos utilizados para fazer uma solicitação. Normalmente, RG, CPF e títulos eleitorais são solicitados como parte do processo de solicitação da DBE. Os microempresários individuais não podem receber MEIs.
Ter a assistência de um contador é sempre benéfico, visto que você precisa fornecer informações significativas — tais como a natureza jurídica de sua empresa e viabilidade — para preencher o formulário DBE. Isto é significativo porque você deve descobrir se seu negócio é aceitável na área onde você planeja abrir.
Solicitação do DBE pela Redesim
O procedimento de abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas pode ser simplificado (e a burocracia reduzida) graças à Rede Nacional de Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, também conhecida como Redesim. É acessível através da plataforma da Secretaria da Receita Federal.
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Como é possível fazer o DBE pelo e-CAC?
O Centro de Atendimento ao Contribuinte Virtual é uma opção da Receita Federal disponível através da plataforma. Você deve se registrar e ter um certificado digital para acessá-lo.
Qual o tempo de espera para a liberação do DBE?
Se você pedir à RedeSim, o relatório estará disponível em dois ou três dias. Quando você obtiver o protocolo inicial, ele estará acessível para impressão, uso digital ou pendente. Se estiver pendente, o DBE terá que consertá-lo para que o DBE possa ser recuperado e transmitido novamente para avaliação. Uma razão potencial para o status de ‘pendente’ é que a empresa tem dívidas de IRS no estado em que está abrindo. Antes que o procedimento possa ser continuado, a dívida deve ser paga.
Quando solicitado na RedeSim, você poderá imprimir o documento após a aprovação. Você pode salvá-lo e continuar com o processo. Como os registros comerciais agora são digitais, não é necessário que a DBE assine e autentique os documentos necessários para abrir, alterar ou fechar.
O Certificado Digital e-CNPJ deve ser entregue através do Certificado Digital e-CNPJ em determinadas situações, tais como processos de fechamento ou alteração. Por outro lado, ele só pode ser transmitido ao abrir a empresa.
Como fazer para descobrir se teve a aprovação do DBE?
Neste ponto da leitura, você está ciente de que, se o DBE for autorizado, você poderá acessar o link para imprimir e terminar o procedimento. No site do IRS, você deve digitar o número do recibo e o número de identificação que receberá após o envio dos documentos necessários para apresentar o requerimento do DBE.
Como fazer para consultar o DBE?
O processo está sendo monitorado pela Receita Federal através da consulta da DBE. A função de acompanhamento da solicitação do CNPJ está acessível na guia “Acompanhamento da solicitação do CNPJ”. Ela verifica as solicitações e questões pendentes ligadas ao processo. Você deve ter os dez números que se referem ao recibo recebido como resultado da solicitação do CNPJ.
Você também deve ter os números que correspondem à identidade de cada profissional ou empresa. Após preencher corretamente as informações solicitadas na página, você pode fazer sua consulta ao DBE e descobrir o status de sua solicitação. No site do IRS, você também pode encontrar outras informações sobre os documentos necessários para o contribuinte.
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