Entenda o que é a DIMP e os riscos para o seu negócio digital
Com as informações declaradas no DIMP, muitos produtores digitais podem acabar sendo autuados. Saiba como essa declaração funciona e como você pode proteger seu negócio.
As plataformas digitais, como Hotmart, Eduzz, Monetize e Mercado Livre, precisam enviar à Receita Federal informações a respeito dos meios de pagamentos para que o governo faça o cruzamento das informações sobre os recebimentos de ganhos dos empresários digitais nas plataformas digitais.
Essas informações são enviadas através da DIMP, que é a Declaração de Informações de Meios de Pagamentos.
A obrigatoriedade do envio da DIMP por parte das plataformas digitais traz uma série de impactos para os empresários digitais, como infoprodutor, afiliado digital, coprodutor, gestor de tráfego, etc.
Portanto, se você é um empresário digital que atua com a venda/produção de infoprodutos através das plataformas digitais, como Hotmart, Eduzz, Monetize e Mercado Livre, continue a leitura conosco e saiba tudo sobre a DIMP.
Leia também:
- Como reduzir os impostos com produtos digitais?
- Descubra como receber e fazer transferências internacionais;
- DIMP x Hotmart riscos: entenda quais os mais comuns e como lidar com eles.
O que é a DIMP?
Instituída pelo Ato Cotepe ICMS 65/18 e com início da vigência em 1º de janeiro de 2020, a Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP) é uma das obrigações acessórias de todas as instituições financeiras e de pagamento, incluindo as plataformas digitais.
Essa declaração tem como principal objetivo confrontar os dados enviados com a receita declarada pelas empresas. Assim, é possível verificar os impostos gerados pelas transações financeiras, realizar a correta apuração, e verificar se esses impostos foram pagos corretamente.
Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?
A AM Contabilidade pode ajudar você na abertura de sua empresa, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.
Na DIMP, devem contem constar as informações referentes a todas as transações financeiras e de pagamentos, como operações com cartão de crédito e de débito, cartão de loja, PIX e demais formas de pagamento eletrônicos.
Como a DIMP funciona?
A Hotmart, Eduzz, Monetize, Mercado Livre e demais plataformas digitais precisam informar o valor total das vendas realizadas pelo produtor digital no mês exato em que elas ocorrem.
Vale ressaltar que esse valor é o que foi pago pelo comprador do produto, ou seja, o dinheiro pago pelo cliente e não os valores relacionados à comissão.
Portanto, é fundamental a emissão correta de notas fiscais no dia da venda, sempre constando o valor real pago pelo cliente, incluindo os juros do cartão, se for o caso.
Sendo assim, se o valor do seu produto é R$ 997,00 e a compra é realizada parceladamente em 12 vezes de R$ 99,50, o valor que deve constar na nota fiscal é R$ 1.194,00, que corresponde ao valor total que será pago pelo cliente.
Desse modo, você garante que as suas informações tributárias e as informações da DIMP correspondam, evitando problemas fiscais, como a malha fina.
Mas e no caso de compras parceladas no cartão de crédito? O que fazer?
Nesse caso, o valor que deve ser informado é o valor total da venda. Lembrando, que o produtor digital pode escolher de repassa a taxa de parcelamento (Taxa de Cessão) para o cliente ou se ele mesmo a absorve. Vejamos cada caso:
Parcelamento com taxas pagas pelo cliente: nesse caso, o preço do produto será maior para o cliente;
Parcelamento com taxas pagas pelo próprio produtor: nesse caso, o valor final do produto sempre será o mesmo, independente se a compra for realizada à vista ou parcelada.
Seja qual for a sua decisão, a taxa de parcelamento faz parte do preço da venda, bem como as demais taxas cobradas pelas plataformas aos produtores.
Isso significa que ao emitir as notas fiscais, você deve considerar que a DIMP irá informar o valor total pago pelo cliente.
Mas e os reembolsos e cancelamentos?
As plataformas são obrigadas a informarem esses acontecimentos da DIMP no mês que ocorrerem como “cancelamentos extemporâneos”.
E quando houver coprodução? O que acontece?
Nessas situações, o produtor principal já recebe o valor descontado do valor da coprodução. Entretanto, a informação apresentada na DIMP continua sendo o valor total pago pelo seu cliente, o que pode gerar muitos problemas, pois o desencontro das informações acaba sendo muito grande.
Desse modo, é importante tomar muito cuidado ao emitir a nota fiscal do coprodutor e do infoprodutor para que as informações sejam apresentadas corretamente. Além disso, ter um contrato de coprodução bem elaborado é essencial.
Quais são os riscos para o produtor digital?
Caso haja inconsistências no cruzamento das informações apresentadas da DIMP e as informações declaradas pelo produtor digital, o deixará exposto a uma série de multas e autuações.
Por isso, é importante tomar uma série de cuidados. O principal é em relação à competência e sua respectiva apuração de tributo.
Como já foi falado, as informações enviadas pelas plataformas à Receita Federal através da DIMP tem como base o momento da venda do produto.
Desse modo, caso você realize uma venda no último dia do mês, mas acabe emitindo a nota fiscal apenas quando passar o período de desistência do cliente, por exemplo, quando a Receita Federal realizar o cruzamento de informações, haverá uma divergência entre os dados utilizados para a sua apuração de impostos e os dados informados pelas plataformas na DIMP.
Para que esse assunto fique ainda mais claro e você conheça outros cuidados que deve tomar para evitar problemas com o fisco, assista ao vídeo que preparamos sobre o assunto:
DIMP X HOTMART RISCOS E SOLUÇÕES FISCAIS EXPLICADAS DE FORMA SIMPLES!
Conte com a AM Contabilidade para manter seu negócio digital regularizado
A melhor forma de garantir o correto cumprimento da legislação, da emissão de notas fiscais, da apuração de impostos e das demais obrigações principais e acessórias do seu negócio digital é contar com o auxílio de quem é especialista no assunto.
Com os especialistas da AM Contabilidade, por exemplo, você terá muito mais tranquilidade e segurança para atuar no mercado digital. Afinal, você saberá exatamente quais suas obrigações e como cumpri-las corretamente.
Conosco, você também terá um planejamento tributário eficiente a fim de ajudá-lo a pagar menos impostos de forma legal.
Portanto, entre em contato conosco e conte com o apoio da nossa contabilidade especializada para produtores digitais!
CLIQUE AQUI PARA FALAR COM OS NOSSOS ESPECIALISTAS!
