O método 100% garantido para ter a menor carga tributária e ainda estar em conformidade com seu e-commerce
A carga tributária (MEI) pode ser simplificada e reduzida nos e-commerces, sem abdicar da legalidade. Leia o nosso artigo para saber mais.
Conhecer a carga tributária (MEI) é um dos pré-requisitos para começar a empreender. Existem uma série de obrigações com as quais se deve arcar nesse regime.
O Brasil está entre os 30 países onde mais se paga impostos em todo o mundo. Esse é, sem dúvidas, um dos fatores que mais dificultam o surgimento de novas empresas por aqui.
Mas você sabia que o Microempreendedor Individual tem direito a diversas vantagens em relação a esse assunto?
Para driblar a crise, uma boa estratégia é saber exatamente quais são elas. Assim, você pode diminuir custos e ainda estar em dia com o fisco.
Grande parte dos e-commerces em nosso país estão enquadrados nessa categoria. É o seu caso?
Fique com a gente até o final e saiba tudo sobre carga tributária (MEI). Neste artigo, vamos ensinar você a reduzi-la e atender a todas as obrigações previstas em lei.
Dessa forma, seu negócio estará sempre em conformidade, e você terá maior segurança para ampliar suas vendas e maximizar seus ganhos.
Boa leitura!
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O que é MEI? Quais as condições para enquadramento na categoria?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. A definição foi formalizada pela Lei Complementar Nº 128/08, no intuito de desburocratizar a abertura de algumas empresas.
Basicamente, trata-se de um empresário individual (ou seja, sem sócios), que deve cumprir as seguintes condições:
- faturamento de até R$81 mil ou R$6.750 mil por mês, se estiver iniciando suas atividades;
- possuir apenas um estabelecimento;
- exercer atividade prevista em legislação municipal;
- não figurar como sócio, titular ou administrador de outra entidade empresarial;
- possuir, no máximo, um empregado com remuneração de um salário mínimo ou o piso da categoria;
- estar enquadrado em uma das atividades permitidas para o MEI (você pode conferir a lista completa clicando aqui);
- ser optante pelo Simples Nacional.
O que é o Simples Nacional?
Quando falamos em carga tributária (MEI), outro assunto entra em cena: o Simples Nacional. Mas afinal de contas, o que vem a ser isso?
Ele consiste em um regime de tributação que compila todos os impostos a serem pagos em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Esse documento possui um valor fixo mensal. Ou seja, é feito o pagamento de uma taxa de valor reduzido todos os meses para que se possa continuar em operação.
Quais impostos se deve pagar em relação à carga tributária (MEI)?
O pagamento a ser realizado em relação à carga tributária (MEI) é muito menor em relação a empresas de outro porte. A primeira grande vantagem é a isenção no imposto de renda.
As taxas devidas variam conforme a atividade da empresa:
- comércio e serviços: 5% do salário mínimo a título de INSS (o valor atual é de R$52,25), R$1,00 correspondente ao ICMS e R$5,00 relativo ao ISS;
- serviços: 5% do salário mínimo a título de INSS (o valor atual é de R$52,25) e R$5,00 correspondente ao ISS;
- comércio e indústria: 5% do salário mínimo a título de INSS (o valor atual é de R$52,25) e R$1,00 para o ICMS.
Como fazer o pagamento de tributos?
Conforme explicamos, o pagamento da carga tributária (MEI) é feito através de uma guia única, o chamado DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Sua emissão é completamente eletrônica, feita a partir do Portal do Empreendedor. Isso torna seu pagamento ainda mais rápido e fácil.
Por meio da página, é emitido um boleto. É possível pagá-lo em qualquer agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Bancos Conveniados.
Para correntistas do Banco do Brasil, inclusive, existe a opção de pagamento via Internet Banking.
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Quais as vantagens de ser MEI?
Como o próprio nome já diz, o objetivo do Simples Nacional é simplificar processos. Os benefícios que o sistema oferece vão muito além da redução no pagamento de tributos.
Confira algumas das principais vantagens de ser MEI e de enquadrar seu e-commerce nesse regime:
- redução de custos trabalhistas, visto que há isenção de INSS patronal sobre a folha de pagamento, caso haja funcionário;
- possibilidade de participar em licitações;
- cobertura previdenciária;
- redução da burocracia junto ao governo;
- otimização nos processos de controle;
- assessoria gratuita;
- isenção de taxas de registro;
- acesso facilitado a linhas de crédito;
- redução de custos na contratação de um funcionário, se for o caso.
O que acontece se houver atraso nos pagamentos?
O processo de pagamento de carga tributária (MEI) é realmente muito prático. Mas tome cuidado para não perder os prazos, pois você também estará sujeito a sanções!
Caso ocorra atraso ou falta de pagamento, você terá uma Dívida Ativa com a União até regularizar a pendência.
Além disso, os juros são calculados diariamente, a uma taxa de 1%. A base de cálculo é a SELIC, e o limite é de 20%.
E não para por aí: há ainda uma multa de 1% sobre o mês de referência e a possibilidade de suspensão e cancelamento de CNPJ. Fique atento!
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A carga tributária (MEI) é bastante facilitada e reduzida. Com o enquadramento no sistema do Simples Nacional, há isenção de diversos impostos e o pagamento é feito em guia única.
A contratação de um contador para o Microempreendedor Individual não é obrigatória. Aqueles que estão enquadrados nesse regime podem organizar suas contas por conta própria.
Entretanto, é altamente recomendável contar com o apoio de profissionais especializados para executar essa tarefa.
Dessa maneira, você economiza tempo e dinheiro a longo prazo, visto que poderá encontrar as melhores condições para o pagamento de obrigações e evitará erros.
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