É possível reduzir a carga tributária (MEI) e continuar em dia com o fisco.

O método 100% garantido para ter a menor carga tributária e ainda estar em conformidade com seu e-commerce

A carga tributária (MEI) pode ser simplificada e reduzida nos e-commerces, sem abdicar da legalidade. Leia o nosso artigo para saber mais.

Conhecer a carga tributária (MEI) é um dos pré-requisitos para começar a empreender. Existem uma série de obrigações com as quais se deve arcar nesse regime.

O Brasil está entre os 30 países onde mais se paga impostos em todo o mundo. Esse é, sem dúvidas, um dos fatores que mais dificultam o surgimento de novas empresas por aqui.

Mas você sabia que o Microempreendedor Individual tem direito a diversas vantagens em relação a esse assunto?

Para driblar a crise, uma boa estratégia é saber exatamente quais são elas. Assim, você pode diminuir custos e ainda estar em dia com o fisco.

Grande parte dos e-commerces em nosso país estão enquadrados nessa categoria. É o seu caso?

Fique com a gente até o final e saiba tudo sobre carga tributária (MEI). Neste artigo, vamos ensinar você a reduzi-la e atender a todas as obrigações previstas em lei.

Dessa forma, seu negócio estará sempre em conformidade, e você terá maior segurança para ampliar suas vendas e maximizar seus ganhos. 

Boa leitura!

O que é MEI? Quais as condições para enquadramento na categoria?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. A definição foi formalizada pela Lei Complementar Nº 128/08, no intuito de desburocratizar a abertura de algumas empresas.

Basicamente, trata-se de um empresário individual (ou seja, sem sócios), que deve cumprir as seguintes condições:

• faturamento de até R$81 mil ou R$6.750 mil por mês, se estiver iniciando suas atividades;
• possuir apenas um estabelecimento;
• exercer atividade prevista em legislação municipal;
• não figurar como sócio, titular ou administrador de outra entidade empresarial;
• possuir, no máximo, um empregado com remuneração de um salário mínimo ou o piso da categoria;
• estar enquadrado em uma das atividades permitidas para o MEI (você pode conferir a lista completa clicando aqui);
• ser optante pelo Simples Nacional.

O que é o Simples Nacional?

Quando falamos em carga tributária (MEI), outro assunto entra em cena: o Simples Nacional. Mas afinal de contas, o que vem a ser isso?

Ele consiste em um regime de tributação que compila todos os impostos a serem pagos em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Esse documento possui um valor fixo mensal. Ou seja, é feito o pagamento de uma taxa de valor reduzido todos os meses para que se possa continuar em operação.

Quais impostos se deve pagar em relação à carga tributária (MEI)?

O pagamento a ser realizado em relação à carga tributária (MEI) é muito menor em relação a empresas de outro porte. A primeira grande vantagem é a isenção no imposto de renda.

As taxas devidas variam conforme a atividade da empresa:

• comércio e serviços: 5% do salário mínimo a título de INSS (o valor atual é de R$52,25), R$1,00 correspondente ao ICMS e R$5,00 relativo ao ISS;
• serviços: 5% do salário mínimo a título de INSS (o valor atual é de R$52,25) e R$5,00 correspondente ao ISS;
• comércio e indústria: 5% do salário mínimo a título de INSS (o valor atual é de R$52,25) e R$1,00 para o ICMS.

Como fazer o pagamento de tributos?

Conforme explicamos, o pagamento da carga tributária (MEI) é feito através de uma guia única, o chamado DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Sua emissão é completamente eletrônica, feita a partir do Portal do Empreendedor. Isso torna seu pagamento ainda mais rápido e fácil.

Por meio da página, é emitido um boleto. É possível pagá-lo em qualquer agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Bancos Conveniados.

Para correntistas do Banco do Brasil, inclusive, existe a opção de pagamento via Internet Banking.

Quais as vantagens de ser MEI?

Como o próprio nome já diz, o objetivo do Simples Nacional é simplificar processos. Os benefícios que o sistema oferece vão muito além da redução no pagamento de tributos.

Confira algumas das principais vantagens de ser MEI e de enquadrar seu e-commerce nesse regime:

• redução de custos trabalhistas, visto que há isenção de INSS patronal sobre a folha de pagamento, caso haja funcionário;
• possibilidade de participar em licitações;
• cobertura previdenciária;
• redução da burocracia junto ao governo;
• otimização nos processos de controle;
• assessoria gratuita;
• isenção de taxas de registro;
• acesso facilitado a linhas de crédito;
• redução de custos na contratação de um funcionário, se for o caso.

O que acontece se houver atraso nos pagamentos?

O processo de pagamento de carga tributária (MEI) é realmente muito prático. Mas tome cuidado para não perder os prazos, pois você também estará sujeito a sanções!

Caso ocorra atraso ou falta de pagamento, você terá uma Dívida Ativa com a União até regularizar a pendência. 

Além disso, os juros são calculados diariamente, a uma taxa de 1%. A base de cálculo é a SELIC, e o limite é de 20%.

E não para por aí: há ainda uma multa de 1% sobre o mês de referência e a possibilidade de suspensão e cancelamento de CNPJ. Fique atento!

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A carga tributária (MEI) é bastante facilitada e reduzida. Com o enquadramento no sistema do Simples Nacional, há isenção de diversos impostos e o pagamento é feito em guia única.

A contratação de um contador para o Microempreendedor Individual não é obrigatória. Aqueles que estão enquadrados nesse regime podem organizar suas contas por conta própria.

Entretanto, é altamente recomendável contar com o apoio de profissionais especializados para executar essa tarefa. 

Dessa maneira, você economiza tempo e dinheiro a longo prazo, visto que poderá encontrar as melhores condições para o pagamento de obrigações e evitará erros.

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