Emissão de notas fiscais para plataforma digital
Se você trabalha como infoprodutor ou como afiliado, certamente conhece e interage com plataformas digitais como a Hotmart, a Eduzz e a Monetizze. Ou seja, se você produz algum produto digital ou simplesmente revende produtos pela internet, utiliza tais plataformas digitais para fazer o seu trabalho. Mas e na hora de receber o seu dinheiro, como isso é feito? Como estas plataformas repassam sua parte do dinheiro?
A AM Contabilidade Online preparou esse conteúdo especialmente para você, que é produtor digital ou afiliado e se relaciona com essas plataformas digitais no seu dia a dia. Emissão de notas fiscais para plataforma digital é um tema importante e que certamente vai lhe interessar.
Como emitir nota fiscal para a plataforma digital? Há limites de valores? Há retenção de impostos? É possível simplesmente não emitir notas e, ainda assim, sacar seus ganhos? Saiba tudo sobre emissão de notas fiscais para plataforma digital agora, continuando a ler esse conteúdo produzido por nossos especialistas.
O que são essas plataformas digitais?
Mas o que são essas plataformas digitais, como Hotmart, Eduzz e Monetizze? Para que servem? Por que você, que é um produtor digital ou um afiliado, precisa delas?
A Hotmart, a Eduzz e a Monetizze são plataformas digitais para comercialização e distribuição de produtos digitais. Ou seja, é por meio delas que você venderá o produto digital, seja você um produtor digital ou um afiliado. Estas plataformas intermediam a transação de venda do produto digital e a relação de produtores digitais e afiliados.
São plataformas gratuitas, e para utilizá-las basta se cadastrar e abrir uma conta. Feito isso, você poderá se filiar ou cadastrar seus produtos digitais gratuitamente e, a partir daí, começar a faturar muito!
Há, no entanto, cobrança de tarifas por alguns serviços realizados por estas plataformas, como, por exemplo, tarifa de saque. A Hotmart permite saques de R$ 20,00 a R$ 1.900,00 para pessoas físicas, e cobra R$ 1,99 por cada um deles. Para produtores digitais, há tarifa de 9,99%, mais R$ 1,00 para vendas cuja comissão for maior do que R$ 10,00 ou 20% para vendas cuja comissão for menor ou igual a R$ 10,00.
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A Eduzz permite saques a partir de R$ 109,00 até R$ 1.900,00, para pessoas físicas, e cobra R$ 9,00 por saque. Para vendas, a plataforma tem as seguintes tarifas: 4,90% mais R$ 1,00 por cada transação para venda direta do produtor digital e 8,90% mais R$ 1,00 por transação para vendas do produto por meio de afiliado.
A Monetizze, por sua vez, estipula o valor mínimo de R$ 5,00 e máximo de R$ 1.900,00 para saques de pessoas físicas, e cobra R$ 4,80 para cada saque abaixo de R$ 500,00. Acima deste valor, não há cobrança de tarifa, bem como para saques com depósito no Banco do Brasil (independente do valor). Sobre a comercialização, essa plataforma digital cobra 9,9% mais R$ 1,00 por cada venda realizada.
O limite de saque para pessoa física de R$ 1.900,00 é mensal e igual em todas as três plataformas. Para saques com nota fiscal, não há limites. Por que será?
Saques para pessoa física
Não é mera coincidência que as três plataformas estipulem igualmente o limite mensal de R$ 1.900,00 para saques. Isso é feito para evitar problemas com a Receita Federal relacionados a evasão fiscal.
Toda atividade profissional remunerada gera imposto de renda. A partir de ganhos mensais de R$ 1.903,98, o cidadão precisa prestar contas com o leão da Receita Federal, que morderá 7,50% do montante (até R$ 2.826,65). Se os ganhos forem maiores do que R$ 4.664,68, a mordida será ainda mais dolorosa: 27,50%, praticamente um terço dos ganhos!
É preciso deixar bem claro que esse dinheiro ganho deve ser somado a outras fontes de renda, caso você as tenha. Digamos que você seja um afiliado para complementar sua renda mensal, e que tenha um emprego que lhe pague R$ 1.500,00 mensais. Se você faturar em um mês apenas R$ 403,99 vendendo produtos digitais, vai ter que pagar o imposto de renda, porque sua renda mensal terá sido R$ 1.903,99.
E se você faturar nestas plataformas digitais mais do que R$ 1.900,00 mensais? Se atuar como autônomo, ou seja, pessoa física, não poderá recolher o excedente do valor limite. Simples assim. O jeito? Emitir nota fiscal e não limitar seus ganhos.
Vale a pena o produtor digital ou afiliado abrir uma empresa?
Com toda certeza do mundo, sim! E vamos lhe explicar o porquê na ponta do lápis, okey?
Se você fatura mais do que R$ 1.900,00 mensais nestas plataformas digitais, nem há o que explicar. Como vai sacar o excedente deste limite imposto a saques de pessoas físicas? Ao final do ano, você terá um dinheirão preso, e preso ele continuará para o ano seguinte. Acima de R$ 1.900,00 não tem escapatória, só com emissão de nota fiscal.
Mas e se você apenas complementa renda com a venda de produtos digitais e não atinge todos os meses o limite de R$ 1.900,00 e nem se propõe a isso, estando satisfeito com o pouquinho que fatura?
Vamos imaginar que você seja empregado formal, receba um salário mensal de R$ 2 mil e tire em uma destas plataformas digitais apenas R$ 850,00 mensais como afiliado. E aí, como fica? Pois é: o salário de R$ 2 mil reais gera um imposto de renda de 7,5%, mas como sua renda será de R$ 2.850,00, a alíquota sobe para 15% dos seus ganhos. A mordida do leão que era de R$ 150,00 passará para R$ 427,50, um acréscimo de R$ 277,50. Dessa forma, os R$ 850,00 ganhos viraram, num passe de mágica, R$ 422,50 apenas.
Esse é apenas um exemplo rápido para entendermos como funciona a cobrança de imposto de renda, porque ainda tem a parcela a reduzir, de acordo com a faixa de renda mensal. Mas é fato que como pessoa jurídica, dependendo como sua empresa for classificada, poderá aderir ao Simples Nacional e pagar apenas 6% de impostos sobre o faturamento (até um limite anual de R$ 180 mil). E nestes 6% estão inclusos todos os impostos, além do IR. Bem mais em conta, não?
Nas plataformas há retenção de algum tipo de imposto?
Definitivamente, não! Exatamente para não haver isso, há um limite mensal de R$ 1.900,00 para saques de pessoas físicas. O que as plataformas não querem é ter problemas com o fisco.
No caso da emissão de nota fiscal, naturalmente você já pagará os impostos devidos. Se sua empresa aderir ao Simples Nacional, pagará apenas um boleto de imposto, que engloba tudo o que deve ser cobrado. Se o regime tributário for lucro presumido, pagará imposto de renda (IR), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Imposto Sobre Serviço (ISS).
Mas a emissão de nota fiscal é obrigatória?
O produtor digital precisa emitir nota fiscal para quem comprou o seu produto (o cliente final), caso venda por ela também. Já o afiliado não emite nota fiscal para o cliente (se o fizesse, o comprador receberia duas notas, do afiliado e do produtor, ou seja, de quem vendeu e de quem produziu). A ele cabe emitir nota apenas para a plataforma digital, para resgatar sua comissão. Vale pontuar que a plataforma digital irá emitir nota sobre suas taxas de serviço (sua comissão sobre as vendas).
O comprador do produto digital receberá uma nota fiscal no valor total da compra. Se ele comprou um curso de jardinagem por R$ 80,00, receberá do infoprodutor uma nota neste valor, ainda que o infoprodutor tenha que pagar comissão para afiliado e para a plataforma digital. A emissão de nota fiscal é obrigatória em qualquer venda de produto ou serviço, sejam digitais ou não.
Como é feita a emissão da nota fiscal?
As plataformas digitais receberão notas fiscais eletrônicas. Não será preciso emitir e enviar uma nota fiscal impressa em papel. Para emitir uma nota fiscal eletrônica, é preciso adquirir um certificado digital, ser credenciado na secretaria de fazenda ou na prefeitura e adotar o software fornecido pelo estado ou município para emissão do documento. É tudo feito de forma online!
A fiscalização sobre as plataformas digitais
A sonegação de impostos é o pior caminho a se tomar, não tenha dúvidas disso. As consequências podem ser nefastas, com multa de até 150% do imposto sonegado e até mesmo prisão por cinco anos, por crime de evasão fiscal.
É importante saber que as plataformas digitais têm muitas informações e dados financeiros dos produtores e afiliados, e a Receita Federal poderá requisitá-los por qualquer motivo, como suspeita de sonegação. Mas fique tranquilo: se você emite as notas fiscais e paga seus impostos, está dentro da legalidade e não terá problema algum.
AM Contabilidade Online pode lhe ajudar
A AM Contabilidade Online é especialista em contabilidade para empresas de produtores digitais ou afiliados. Caso você tenha alguma dúvida ou queira abrir sua empresa, converse já com um de nossos especialistas. Conhecemos profundamente esse mercado, bem com a legislação pertinente. Estamos prontos para lhe ajudar!
