As mudanças DIMP ocorreram para permitir que o governo fiscalize melhor a tributação das vendas realizadas por meio de empresas de pagamento.
A DIMP é uma declaração que deve ser realizada com informações referentes a venda de infoprodutos.
Dessa forma, o mercado digital deve enviar corretamente essa obrigação acessória para que assim as empresas não caiam na malha fina e possa ser penalizado.
Este artigo traz valiosas informações sobre a mudanças DIMP e como esse relatório deve ser elaborado.
Mudanças DIMP: entenda o que significa?
Para entender as mudanças DIMP, é essencial entender como funciona esse documento.
A Declaração de Informações de Mercado de Pagamentos, conhecida como DIMP, é um documento a ser enviado aos órgãos de fiscalização tributária estadual.
O objetivo é identificar se a apuração dos tributos pagos em venda de infoprodutos foi feita corretamente.
Essa declaração foi instituída em 2018 e sua vigência iniciou no ano de 2020.
Porém, sua elaboração gera muitas dúvidas. Afinal, os produtores vendem esses produtos, mas o pagamento é feito em outra plataforma, na Hotmart, por exemplo.
Assim, entender como funciona e quais as mudanças DIMP evita que o infoprodutor tenha problemas futuros.
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O recomendado é que o vendedor tenha profissionais trabalhando para si para entender e realizar as obrigações corretamente.
A emissão de nota fiscal corretamente é muito importante e faz a diferença para que as obrigações sejam realizadas na legalidade.
De quem é a obrigação de entrega da DIMP?
A entrega desta declaração deve ser feita pelo intermediadores, no caso, a Hotmart.
Esses intermediadores dia empresas que possuem CNPJ diferente do emissor da nota fiscal.
Essas plataformas são responsáveis pelo gerenciamento dos meios de pagamento, sendo elas participantes ou não do Sistema Financeiro brasileiro.
Inclusive, essa obrigação é devida aos marketplaces e as plataformas de delivery.
Esses relatórios são compostos de informações e dados de todas as operações financeiras realizadas eletronicamente.
Ou seja, pagamentos via cartões de débito, crédito ou ainda via Pix.
Todos esses dados serão utilizados por Órgãos de Fiscalização tributário por meio do cruzamento entre o que foi enviado no relatório e os dados de faturamento do infoprodutor.
Assim, eles identificam se houve divergência entre os valores devidos e o que foi de fato recolhido.
Essa análise e as mudanças DIMP consideram os tributos federais, estaduais e municipais.
Quais dados são informados na declaração?
A Hotmart deve informar todos os dados pertinentes as operações de pagamentos eletrônicos realizados na plataforma.
Por exemplo, as transações realizadas com cartões de débito, crédito ou pix. Sejam elas efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas.
O relatório deve ser enviado mesmo que essas pessoas sejam isentas de ICMS. Já que alguns produtos digitais possuem imunidade.
O valor a ser informado deve levar em.conta a data da realização da venda. Isso exclui datas de garantias.
Por exemplo, um comprador faz o cancelamento da venda no prazo permitido pelo Código de Defesa do Consumidor.
O valor dessa devolução ou cancelamento deve ser informado no relatório no mês ocorrido.
Além dos valores recebidos, a Hotmart deve enviar os dados do Infoprodutor, como nome, endereço, CNPJ/ CPF e detalhamento da transação.
Tudo isso deve ser realizado informando o mês correto da transação. E o seu prazo final de envio é o mês subsequente a transação.
O valor informado é o valor total das vendas realizadas por cada Produtor e não o valor pago referente a comissão.
Esse valor inclui todas as taxas, inclusive as que o vendedor paga a Hotmart.
A Hotmart não possui nenhuma autorização para informar valores diferentes do que foram transacionados em seu ambiente digital.
O produtor digital pode conferir os valores declarados pela Hotmart?
O valor informado pela Hotmart e todas as mudanças DIMP podem ser conferidas pelo produtor na plataforma da intermediadora.
Pois lá consta o todas as vendas realizadas durante cada período, inclusive valores reembolsados ou cancelados.
Nos casos que há parceria de coprodução, a informação é a mesma já que a transação é realizada em nome do Produtor principal, visto que esse é o emissor da nota fiscal.
Além disso, ele é o responsável sobre o produto e todo o seu conteúdo. E a Hotmart informa em seus termos de uso que não participa deste relação entre coprodutores e produtores
Nesses casos, é aconselhável que se consulte um profissional da área contábil e da área de direito. Assim, minimiza riscos de problemas futuros com os órgãos fiscalizadores tributários.
Por mais que pareçam simples, essas questões fiscais costumam ser bem complexas.
O que deve ser feito se acontecerem problemas com o Fisco?
Se o produtor receber qualquer tipo de notificação que indique a malha fina ou qualquer outro problema de ordem fiscal, é necessário avisar imediatamente o contador.
Afinal, é ele quem conduz a identificação correta dos problemas em qualquer mudança DIMP. Apesar de não ser muito agradável, o questionamento pode não ser uma autuação efetiva, mas apenas um esclarecimento de informações.
Por isso, a figura do contador é tão essencial, tanto para o envio, quanto para esclarecimentos e envio de documentos complementares.
Por exemplo, o Fisco pode ter encontrado alguma diferença é necessita de informações e documentos para justificar ou para retificar dados incorretos.
Não significa que o produtor já será punido pelo Fisco. Por isso e tão importante conferir sempre os valores declarados nos relatórios de vendas existentes na plataforma da intermediária
Conclusão
As mudanças DIMP foram implantadas visando facilitar a fiscalização do governo em relação à venda de produtos digitais.
As plataformas de pagamento são as responsáveis pelo envio desse documento e assim realizá-la no prazo estabelecido por lei.
Esse relatório é obrigatório para todas as empresas de meios de pagamento, presentes ou não no Sistema Financeiro Nacional.
Por isso, deve ser enviado corretamente para não causar problemas de malha fina perante ao Fisco.
A AM Contabilidade possui toda a experiência neve para dar suporte aos participantes desse Mercado digital.
Dessa forma, não há nenhum tipo de situação complicada no cumprimento de qualquer obrigação, inclusive os de mudanças DIMP — Hotmart.
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