Alguns problemas com a DIMP podem acontecer e, assim, acarretar contratempos com o Fisco. Por exemplo, ao enviar informações erradas, a empresa pode cair na malha fina.
Essa é uma declaração obrigatória e deve ser cumprida por todas as instituições de pagamento que atuam como intermediadores.
Antes de entender sobre os cuidados ao transmitir, para evitar que ocorram problemas com a DIMP, é preciso conhecer mais sobre a elaboração deste documento.
Por isso, não deixe de ler este artigo e conferir todas as informações importantes a respeito deste tema.
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Problemas com a DIMP: entenda mais sobre esse documento
Antes de mencionar quais os principais problemas com a DIMP, é necessário entender o que é esta declaração.
DIMP é a abreviação de Declaração de Informações de Meios de Pagamento, é o relatório de dados prestados por instituições de pagamento e financeira, sendo elas pertencentes ou não ao SPB – Sistema de Pagamento Brasileiro.
Essas instituições atuam no mercado como intermediadores no processo de pagamento da venda.
O DIMP foi instituído no ano de 2018, mas o início de sua vigência se deu em 1º de janeiro de 2020.
Essa declaração é uma obrigação acessória devida a todas as instituições de pagamento. E o seu objetivo é possibilitar ao Fisco a confrontação de todas as informações enviadas com os valores de receita que a empresa declarou.
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Nesta declaração vão constar todos os impostos gerados nas operações financeiras. Dessa forma se confirma a apuração e se confirma se os encargos fiscais foram recolhidos corretamente.
Na DIMP, precisa constar todos os dados vindos de intermediadores de negócios e serviços e enviados para os Estados, gerados em arquivo único.
Esse arquivo digital deve conter os dados de cartões de débito, crédito, cartões próprios dos estabelecimentos, pix e os demais instrumentos eletrônicos de pagamento.
O prazo para envio da declaração é o último dia do mês seguinte ao recebimento dos pagamentos.
Essa data não pode ser negligenciada para não gerar problemas com a DIMP.
Como a DIMP deve ser elaborada?
A elaboração — e o envio — da DIMP deve ser realizada na página da internet da Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária.
No próprio site há um manual de orientação para preenchimento e esse deve ser seguido pelo contribuinte, a fim de evitar problemas com a DIMP.
O preenchimento gera um arquivo digital que deve ser transferido via TED-TEF, um software que faz a validação e possui uma assinatura digital.
Assim, de forma segura, o arquivo é enviado para os Órgãos de Fazenda estaduais.
Quem são os Intermediadores de Negócios e Serviços?
Os intermediadores são as páginas ou plataformas diferentes do emissor da Nota fiscal. Ou seja, cada um possui seu próprio CNPJ.
O objetivo desses intermediadores é fazer parte da venda, identificando o comprador e disponibilizando os instrumentos de conformação da operação, independente da forma e meios de pagamento.
Esses intermediadores acompanham toda a transação e garantem que ela seja finalizada em sua plataforma.
Se as intermediadoras forem do mesmo grupo econômico que o emissor, a declaração do DIMP é dispensável.
Quais os principais problemas com a DIMP?
Como já foi dito, o envio incorreto pode gerar problemas com DIMP que podem penalizar a empresa.
Portanto, veja como evitá-los e assim não cair na chamada malha fina.
Apuração Tributária e competência para preenchimento
A DIMP possui prazo para envio, conforme já foi dito acima. Assim como as Notas fiscais devem ser enviadas dentro do prazo de apuração da receita mensal.
Quando ocorre um atraso, então há divergência entre os dados e informações prestadas no documento, portanto, também há divergência na apuração dos tributos.
Portanto, para evitar esse tipo de situação, a emissão da nota fiscal deve ocorrer no exato momento da venda para que assim não haja inconformidade de informações.
Compras em crédito parceladas
Devido à popularidade do cartão de crédito, há inúmeras operações parceladas.
Por isso, o infoprodutor precisa considerar a taxa cobrada em parcelamento. Portanto, na hora de emitir a nota deve considerar esse valor como parte do preço do produto.
Assim, nas políticas de pagamento devem constar tais informações sobre essas taxas e impostos incorporados ao valor final.
É importante ressaltar que alguns infoprodutos possuem imunidade na apuração do ICMS.
Ainda que ocorra a antecipação dessas parcelas ao estabelecimento, os tributos e as taxas precisam ser incorporados e assim detalhados na nota fiscal.
Isso porque as transações precisam ser informadas para não gerar problemas na DIMP.
Dessa forma, esses elementos devem ser recolhidos no momento da precificação, para não prejudicar a lucratividade da empresa.
Infoprodutos x Coprodução
Essa questão da coprodução de infoprodutos ainda é uma grande polêmica e gera problemas com a DIMP.
Isso porque aquele que é considerado produtor principal recebe valores descontados da parceria.
A DIMP detalha os dados apenas do criador principal. Ela não possibilita a separação de valores entre produtor e co-produtor.
Dessa forma não há como reduzir atributos sobre os documentos. E isso acontece porque ela considera o produtor o único dono, protegendo-o dos seus direitos de propriedade intelectual.
Portanto, é recomendado que não se tenha uma pessoa física como o co-produtor. Pois assim, há um risco bem maior de valores tributários serem maiores.
Já que desta forma podem não haver justificativas para o desconto desses valores.
Vendas canceladas e valores devolvidos
Essas informações devem ser registradas no mês que elas aconteceram de forma a evitar problemas com a DIMP.
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Para evitar problemas com a DIMP é essencial ter o suporte de contadores qualificados e experientes.
Da mesma forma, a elaboração de um planejamento tributário faz a diferença e protege a empresa do pagamento de tributos em excesso.
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Nosso escritório prevê os cenários, realizando um trabalho preventivo. Sendo mais fácil saber o que pode ocorrer no futuro, evitando ou minimizando problemas.
Isso protege os clientes de situações que possam aumentar a carga tributária ou ainda gerar penalidade.
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