Sua empresa cresceu? Que ótimo!
Esse momento é o sonho de muitos empresários que atuam com um registro de MEI (microempreendedor individual) – mudar para a categoria de ME (microempresa).
Assim, todo o MEI que cresce e alavanca seu faturamento deve expandir os horizontes e mudar para microempresa.
Entretanto, a transformação de MEI para ME geram muitas dúvidas entre vários empreendedores.
E você? Sabe como mudar de MEI para ME?
Fique tranquilo(a); aqui neste artigo vamos te ajudar a avaliar se é o momento certo de você fazer esse desenquadramento e como mudar.
Confira!
Índice
ME e MEI – quais as principais diferenças?
Essas duas categorias de formalização de empresa tem diferenças já no regime tributário.
Enquanto que para uma você pode escolher entre o Lucro Presumido, Lucro Real e o Simples Nacional, para outra é obrigatório o encaixe no Simples Nacional.
Além disso, existem outras diferenças relevantes entre ME e MEI:
- ME – permite um faturamento anual de até R$ 360 mil, pode ter diversos empregados, pode optar por um dos três regimes tributários citados acima e exige a contratação de um contador.
- MEI – empreendedor atua por conta própria como pessoa jurídica, faturamento máximo anual é de até R$ 81 mil, é permitido ter no máximo um funcionário, possui carga tributária reduzida, recolhimento feito através do DAS e tem custo reduzido ao contratar um contador para fazer a gestão contábil.
Entendeu?
Razão para mudar de MEI para ME
Sempre que sua empresa estourar o limite de faturamento é obrigatório fazer a mudança de MEI para ME.
A partir de então, é preciso que solicite um novo enquadramento; e todo esse processo leva em conta a receita obtida.
Outros motivos para desenquadramento podem ser:
- Quando o MEI faz alteração de sua natureza jurídica para empreendedor individual (EI), abre uma filial ou inclui uma atividade econômica não permitida, ou seja, é um desenquadramento automático.
- Caso você deseje a qualquer momento fazer isso, o que passa a ter efeito a partir do mês de janeiro seguinte.
Vale ressaltar que se você enquanto MEI descumprir algumas das regras para mudar para MEI, vai acontecer o desenquadramento automático podendo ser acompanhado pela Receita Federal.
Então se você já percebe um crescimento ou alteração no seu modelo de negócio, a melhor alternativa é formalizar essa mudança fazendo a alteração de MEI para ME.
Como mudar de MEI para ME?
O processo para alterar MEI para ME é parecido com aquele de quando você abriu seu cadastro de microempreendedor individual.
- A solicitação para tal deve ser realizada no Portal do Simples Nacional, seja qual for o motivo do desenquadramento.
- Você tem que gerar um código de acesso, de acordo com as instruções mostradas, para depois selecionar a data e o motivo da ocorrência,
Lembrando que se for desenquadramento automático você não precisa fazer nenhuma ação, bastando somente confirmar o processo de alteração de MEI para ME pelo serviço consulta de optantes também disponibilizado no Portal do Simples Nacional.
E o que muda ao fazer a mudança de MEI para ME?
A mudança de MEI para ME é sinal de amadurecimento e crescimento da sua empresa e também de que você está se desenvolvendo como empresário.
Sendo assim, é natural que ao passar de fase surjam novos desafios.
Veja o que vai mudar no seu cotidiano empreendedor:
- Toda transação precisa gerar uma nota fiscal eletrônica, vez que sua ME paga imposto sobre o que vende.
- É possível continuar no Simples Nacional ou alterar para o regime de Lucro Presumido ou Lucro Real. Converse sobre isso com seu contador.
- Como as exigências fiscais no ME são maiores, é fundamental que você tenha uma assessoria contábil para ajudar a definir os melhores caminhos em termos de contabilidade para sua empresa.
É muito importante você contar com essa assessoria, pois o contador vai te auxiliar no processo de migração de MEI para ME até a adaptação dos controles financeiros do seu negócio.
A visão estratégica desse profissional é essencial para te ajudar nesse momento.
Viu como mudar de MEI para ME?
Logo, depois que fizer essa alteração, você garante que sua empresa está regularizada perante o Fisco e evita multas e outros tipos de penalidades.
E se você ficou com alguma dúvida, entre em contato conosco que será um grande prazer te ajudar!
Um forte abraço.
