Desenquadramento do MEI em 2024! Descubra agora os detalhes cruciais para sua microempresa!
Confira neste artigo tudo o que você precisa saber sobre as mudanças do desenquadramento do MEI 2024!
O desenquadramento do MEI sofreu algumas alterações após aquelas previstas e votadas pela Câmara dos Deputados.
No entanto, muitos microempreendedores não possuem o conhecimento de todas as mudanças cruciais que aconteceram.
Por isso, apresentaremos tudo o que você precisa saber para adequar seu MEI às mudanças e evitar o desenquadramento desnecessário. Continue a leitura e saiba mais!
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O que é o desenquadramento do MEI?
Em resumo, o desenquadramento do MEI é o que acontece quando a empresa deixa de atender alguma condição exigida para ser MEI, como:
- Ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil.
- Realizar atividade não permitida ao MEI.
- Incluir um ou mais sócios na empresa.
- Tornar-se dono ou sócio de outra empresa.
Então, quando qualquer uma dessas condições acontece, o MEI já não possui mais o direito de atuar sob o regime de MEI e deve migrar para outro tipo de empresa, como:
- Microempresa (ME).
- Empresa de pequeno porte (EPP).
Dessa maneira, ele pode optar pelo:
- Simples Nacional.
- Lucro presumido.
- Lucro real.
De fato, o desenquadramento do MEI pode ser feito por opção do próprio empreendedor ou, de forma obrigatória, quando a Receita Federal identifica alguma irregularidade na empresa.
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Desse modo, em ambos os casos, o MEI deve comunicar o desenquadramento no site do Simples Nacional informando o motivo e a data do desenquadramento.
Como funcionará o desenquadramento do MEI em 2024?
O desenquadramento do MEI em 2024 funcionará conforme as regras estabelecidas pela Câmara dos Deputados, que alterou alguns aspectos do Simples Nacional e do MEI. Estas são as principais mudanças:
- O limite de faturamento anual do MEI passrá de R$ 81 mil para R$ 130 mil a partir de 1.º de janeiro de 2024.
- De fato, o MEI que ultrapassar o limite de faturamento em até 50% poderá permanecer no regime caso pague uma multa proporcional ao excesso.
- Em princípio, o MEI que ultrapassar o limite de faturamento em mais de 50% será desenquadrado automaticamente e recolherá os tributos como ME ou EPP, conforme o caso.
- O MEI que realizar atividade não permitida ao MEI será desenquadrado a partir do mês seguinte ao da ocorrência da irregularidade.
- Em suma, o MEI que incluir sócio na empresa ou se tornar sócio de outra empresa será desenquadrado a partir do mês seguinte ao da ocorrência do fato.
- Por fim, o MEI que contratar mais de um empregado — ou pagar salário acima do limite permitido — será desenquadrado a partir do mês seguinte ao da ocorrência da infração.
Portanto, o desenquadramento do MEI em 2024 dependerá do motivo e do momento em que ocorrer a situação que impede a permanência no regime.
Em qualquer caso, o MEI deverá comunicar o desenquadramento no site do Simples Nacional. Ademais, deve procurar o apoio de um profissional de contabilidade para realizar a migração para outro tipo de empresa e cumprir as obrigações fiscais e tributárias.
Confira no vídeo do canal AM Contabilidade as mudanças cruciais que o MEI terá em 2024:
Como evitar o desenquadramento do MEI?
Para evitar o desenquadramento do MEI, é preciso estar atento às condições exigidas para ser MEI e planejar o crescimento do negócio de forma sustentável.
Algumas dicas para evitar o desenquadramento do MEI:
- Primeiramente, controle o faturamento mensal e anual da empresa. Além disso, verifique se você está no limite permitido para o MEI.
- Na sequência, verifique se a atividade exercida pela empresa está na lista de ocupações permitidas para o MEI — e se há alguma alteração na legislação que possa afetar a sua permanência no regime.
- Não incluir sócios na empresa, nem participar de outras empresas como sócio, administrador ou titular.
- De fato, contrate apenas um empregado e pague um salário igual ou inferior ao salário mínimo.
- Por fim, avalie se vale a pena optar pelo desenquadramento voluntário, caso o negócio esteja crescendo e demandando mais estrutura e investimento.
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