Saiba como fazer o enquadramento da sua empresa no Simples Nacional

O Simples Nacional é um dos regimes de tributação mais procurados diante de sua simplicidade no recolhimento de impostos. Confira agora como enquadrar a sua empresa nesse regime.

Você sabia que o enquadramento no Simples Nacional pode ser uma das principais formas para as empresas se organizarem financeiramente?

O Simples Nacional trata-se de uma forma simplificada de tributação. As empresas são responsáveis por uma única declaração anual de impostos e contribuições para os governos federal, estadual e municipal.

A sua forma de recolhimento pode ser muito vantajosa para as empresas, pois elas realizam os pagamentos de todos os impostos por meio de uma única guia mensal.

No entanto, para poder aderir ao Simples Nacional, a empresa precisa cumprir certos requisitos previstos para o regime.

Por isso, vamos ver como fazer o enquadramento no Simples Nacional? Leia o nosso artigo até o fim e confira como!

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O que é e como funciona o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário que foi criado em 2006 pela Lei Complementar 123, para facilitar o recolhimento de impostos das pequenas e microempresas. Esse regime procura oferecer aos empreendedores, a facilidade de recolhimento dos tributos devidos.

O Simples Nacional une o recolhimento de impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia. Assim, é possível economizar tempo e reduzir a burocracia.

Além de simplificar o processo de recolhimento dos impostos, o Simples Nacional também concede benefícios de redução de alíquotas dos impostos federais, estaduais e municipais.

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É importante notar que nem todos os empreendedores se qualificam para participar do Regime Tributário Simplificado, que depende do ramo de atividade e do faturamento anual.

No geral, o Simples Nacional é uma ótima forma para simplificar o processo de recolhimento dos tributos para empreendedores brasileiros. Porém, a adesão ao Simples Nacional também exige que os contribuintes mantenham as exigências do regime em dia.

Recolhimento de impostos no Simples Nacional

O pagamento dos tributos ocorre por meio da DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Desse modo, as empresas recolhem os seguintes tributos de forma unificada:

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI);
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
Imposto Sobre Serviços (ISS);
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
Programa de Integração Social (PIS);
Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

Requisitos para se qualificar como Simples Nacional

Como já dito, nem toda pessoa jurídica pode ser Simples Nacional, para se adequar ao regime, as empresas precisam seguir uma série de requisitos. Eles incluem:

Ser exclusivamente uma microempresa ou empresa de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
Não ter débito com o INSS;
Não possuir sócios ou filial no exterior;
Não possuir sócio pessoa jurídica;
Exercer uma das atividades permitidas para o regime;
Não ser constituída como sociedade por ações (S.A).

As empresas que atenderem aos critérios acima podem fazer a opção pelo regime de tributação do Simples Nacional.

Como fazer o enquadramento no Simples Nacional?

Para adicionar sua empresa ao Simples Nacional, é preciso acessar o Portal do Simples Nacional na internet.

Para fazer o enquadramento, é necessário:

Acessar o Portal do Simples Nacional;
Utilizar o serviço “Simples – Serviços” e clicar em “Opção”;
Clicar em “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”;
Realizar o acesso com o certificado digital ou código de acesso.

Enquadramento para empresas em atividade

Para as empresas que desejam mudar de regime tributário para o Simples Nacional, essa solicitação pode ser feita durante o mês de janeiro de cada ano.

Enquadramento para empresas em início de atividade

As empresas que estão iniciando as atividades – independente da época do ano – devem fazer a solicitação pelo regime em um prazo de até 30 dias após a sua inscrição municipal ou estadual. Esse processo não pode exceder o prazo de 60 dias da abertura do CNPJ.

Empresas já optantes pelo Simples Nacional

Se você já é optante pelo regime e pretende permanecer nele, não é necessário fazer novas solicitações no início do ano. O único ponto de atenção nesse caso é garantir que a empresa cumpra as regras necessárias para ser optante pelo regime simplificado

Em ambos os casos, após o enquadramento da empresa no regime, não serão permitidas novas alterações durante o ano em vigência.

Lembre-se que ao ingressar no regime, deverá ser declarado que a empresa não incorre de quaisquer situações que impeçam a opção pelo regime. Após a solicitação pelo regime, o pedido será analisado.

Lembrando que se houver algum tipo de pendência, o pedido será indeferido.

Quer tirar mais dúvidas sobre o enquadramento da sua empresa no Simples Nacional? Então confira o nosso vídeo disponível no YouTube:

COMO COLOCAR MINHA EMPRESA NO SIMPLES?

A importância do auxílio contábil no enquadramento tributário da sua empresa

Como vimos, o Simples Nacional é um regime tributário especial para micro e pequenas empresas.

Sua função é facilitar o acesso às regras tributárias, simplificando sua administração e aumentando a competitividade. No entanto, as empresas precisam seguir regras para fazer o enquadramento tributário correto, além disso, a escolha do regime tributário correto envolve bem mais do que a análise do próprio regime.

Por isso, é importante entender que a escolha de um regime tributário deve partir de uma análise contábil e fiscal bem planejada.

Através dessa análise, é possível determinar qual regime tributário é mais vantajoso para a empresa e trazer melhores resultados para o negócio.

O empresário deve procurar um contador para planejar o melhor regime tributário para o seu negócio. O profissional de contabilidade é quem pode auxiliar o empreendedor a interpretar a legislação tributária para aplicar o regime Simples Nacional.

Conte com o auxílio da AM Contabilidade Online

Em suma, o Simples Nacional é um regime tributário vantajoso para micro e pequenas empresas. Porém, antes de escolher este regime, é importante buscar ajuda de um contador, pois somente ele terá os conhecimentos suficientes para interpretar a legislação tributária e planejar o melhor regime tributário para o seu negócio.

Assim, o empresário terá certeza de que todos os tributos foram devidamente pagos na forma e no tempo corretos, protegendo a empresa de práticas tributárias incorretas.

Por isso, conte com o auxílio da AM Contabilidade Online para enquadrar sua empresa no Simples Nacional, garantindo que você possa aproveitar todos os benefícios deste regime tributário.

Tenha o nosso auxílio para enquadrar a sua empresa no melhor regime de tributação!