Entenda como fazer sua migração de MEI para ME em 2024!

Migração de MEI para ME: O que é preciso e como fazer?

Você é um prestador de serviços e está pensando em migrar de MEI para ME? Este artigo é para você. Vamos explicar o que é necessário para essa migração e como fazer.

Você é um microempreendedor individual (MEI) e está pensando em migrar para microempresa (ME)? 

Essa pode ser uma boa opção para quem quer expandir o seu negócio, contratar mais funcionários, aumentar o faturamento ou ter acesso a mais benefícios. 

Mas como fazer essa migração de forma correta e sem complicações? 

Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a migração de MEI para ME em 2024: os requisitos, os benefícios, os custos e o passo a passo para realizar o processo. 

Acompanhe!

O que é a migração de MEI para ME?

A migração de MEI para ME é a mudança de enquadramento tributário de um empreendedor que deixa de ser um microempreendedor individual e passa a ser uma microempresa. 

Essa mudança pode ser feita por opção do empreendedor ou por obrigação, caso ele ultrapasse o limite de faturamento anual do MEI, que é de R$ 81 mil.

Quais são os requisitos para migrar de MEI para ME?

Para migrar de MEI para ME, é preciso cumprir alguns requisitos, bem como:

– Ter um faturamento anual entre R$ 81 mil e R$ 360 mil;

– Não ter mais de um sócio na empresa;

– Não exercer atividades impeditivas ao Simples Nacional, que é o regime tributário das microempresas;

– Não ter filial, sucursal ou representação de outra empresa no Brasil, ou no exterior.

Esses requisitos são importantes para garantir que a empresa se enquadre na categoria de microempresa e possa usufruir dos benefícios do Simples Nacional.

Bem como, a simplificação dos impostos, a redução da carga tributária e o acesso a programas de apoio e incentivo aos pequenos negócios. 

Além disso, esses requisitos também evitam que a empresa seja desenquadrada do MEI e tenha que pagar multas e juros por não cumprir as obrigações fiscais e legais do novo enquadramento.

Quais são os benefícios e os custos de migrar de MEI para ME?

Migrar de MEI para ME pode trazer algumas possibilidades para o empreendedor, que podem ajudá-lo a crescer e se consolidar no mercado. 

Entre elas, podemos destacar:

• Contratar até nove funcionários, sendo um por atividade, o que permite ampliar a capacidade produtiva e a qualidade dos serviços prestados;
  
• Emitir notas fiscais para pessoas jurídicas e para outros estados, o que facilita a negociação com clientes e fornecedores de diferentes regiões e segmentos;
  
• Participar de licitações públicas e privadas, o que abre novas oportunidades de negócio e de parceria com o setor público e privado;
  
• Ter acesso a linhas de crédito e financiamentos com melhores condições, o que possibilita investir em equipamentos, infraestrutura, marketing e inovação;
  
• Expandir o seu negócio e aumentar seu faturamento, o que gera mais lucro e competitividade para a empresa.

No entanto, migrar de MEI para ME também implica em alguns custos, que devem ser considerados e planejados pelo empreendedor. Entre eles, podemos citar:

• Impostos mais altos, que variam de acordo com o faturamento e a atividade da empresa, e que podem chegar a até 17,42% do valor bruto das vendas ou serviços;
  
• Taxas e contribuições sindicais, que dependem da categoria profissional do empreendedor, e que podem representar um acréscimo de até 20% sobre o salário mínimo vigente;
  
• Honorários contábeis, que são necessários para a gestão fiscal e tributária da empresa, e que podem custar entre R$ 100 e R$ 500 por mês, dependendo do porte e da complexidade da empresa;
  
• Taxas e alvarás municipais, estaduais e federais, que são exigidos para o funcionamento da empresa, e que podem variar de acordo com a localização, o ramo de atividade e o tipo de estabelecimento da empresa.

Se você é MEI e está precisando fazer uma migração para ME, esse vídeo é para você!

Como fazer a migração de MEI para ME em 2024?

Para fazer a migração de MEI para ME em 2024, é preciso seguir alguns passos, como:

1. Solicitar a desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional, caso a migração seja por opção, ou até o último dia útil do mês seguinte ao que ocorreu o excesso de faturamento, caso a migração seja por obrigação;
   
2. Registrar a microempresa na Junta Comercial do estado e obter o CNPJ;
   
3. Solicitar a inscrição estadual e municipal, se necessário, e obter o alvará de funcionamento e outros documentos exigidos pela legislação local;
   
4. Escolher o regime tributário mais adequado para a microempresa, que pode ser o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real;
   
5. Emitir as guias de pagamento dos impostos e das taxas referentes à microempresa e manter a contabilidade em dia.

Leia também: 

• 6 erros para não cometer no contrato de prestação de serviços
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• Veja cinco motivos que excluem empresas do Simples Nacional

A AM Contabilidade cuida de todo o seu processo de migração de MEI para ME! 

Enfim, migrar de MEI para ME pode ser uma ótima oportunidade para quem quer crescer e se consolidar no mercado. 

No entanto, é preciso estar atento aos requisitos, aos benefícios, aos custos e ao passo a passo para realizar o processo de forma correta e sem complicações. 

Por isso, conte com o apoio da AM Contabilidade, afinal, somos especialistas na orientação e auxílio ao empreendedor em todas as etapas da migração.

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