Confira se MEI precisa emitir nota fiscal e evite problemas com a Receita Federal
Entenda se existe a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais por parte dos Microempreendedores Individuais e o que deve ser feito
A emissão de notas fiscais dos Microempreendedores Individuais é um assunto importante para quem busca aprender sobre as obrigações daqueles que atuam como MEI.
É uma forma de os prestadores de serviços e outros profissionais autônomos legitimarem seu trabalho.
Assim, eles caem em um regime fiscal especial que tem tanto benefícios quanto inconvenientes.
Entre eles, está a questão da emissão de uma nota fiscal pelo MEI.
Afinal, o MEI precisa emitir nota fiscal?
Apresentaremos todos os detalhes no decorrer deste artigo, portanto continue conosco e tenha uma ótima leitura!
Vamos ao que interessa!
MEI precisa emitir nota fiscal?
Muito se pergunta sobre a necessidade de um microempreendedor individual emitir ou não notas fiscais.
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A real é que, sim, o MEI precisa emitir nota fiscal!
A emissão é obrigatória em casos de prestação de serviços ou até mesmo vendas de produtos para outras pessoas jurídicas.
No entanto, em dois casos ocorrem exceções. São eles:
- Quando o destino da transação comercial é uma pessoa física;
- Operações que envolvem negócios com PJs, mas com uma nota fiscal já emitida na mesma transação.
Isso acontece devido à Resolução CGSN n° 140, de 2018.
Quais os principais tipos de notas fiscais?
A emissão das notas fiscais pode parecer simples, mas é uma tarefa que requer atenção quanto a alguns fatores, como o enquadramento tributário.
Os empresários utilizam com maior frequência a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), mas outros tipos também estão disponíveis.
Ambas as partes, remetente e destinatário, contratante e parte contratante, podem ser registradas como envolvidas por causa das NFs.
Além disso, a nota fiscal demonstra que os impostos foram pagos e é importante que o empresário declare sua MEI anual.
Dentre os diversos tipos de notas fiscais existentes, além da NF-e, listamos:
- Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e);
- Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e);
- Nota Fiscal Avulsa (NFA);
- Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).
Quais as vantagens em emitir notas fiscais?
Um grande número de profissionais autônomos ou liberais pôde se profissionalizar como resultado do programa MEI.
Ao fazer isso, eles podem cumprir a lei e esperar seu apoio.
Isso lhes proporciona a porta de entrada para a profissionalização e a oportunidade de se estabelecerem com mais confiança e funcionalidade, o que incentiva o crescimento orgânico de seus negócios.
Os pequenos empresários podem se envolver na economia local e ganhar mais dinheiro e empregos, estabelecendo-se, crescendo e gerando mais renda como resultado desta iniciativa.
Além disso, o MEI pode acompanhar melhor sua contabilidade através da emissão de faturas – sem perder nenhum documento se forem utilizadas emissões eletrônicas.
Veja o material que separamos para você!
Como o MEI pode realizar a emissão de notas fiscais?
Agora que você sabe que o MEI precisa
| mei precisa emitir nota fiscal |
emitir nota fiscal, é essencial entender como a emissão pode ser realizada pelo microempreendedor individual.
A emissão de notas fiscais de maneira incorreta pode ocasionar uma série de problemas.
Dessa maneira, atente-se aos principais pontos que precisam ser considerados.
Afinal, sabemos que as notas fiscais do MEI podem ser emitidas sem grandes complicações, embora possa haver alguma burocracia e termos técnicos envolvidos.
É preciso que você dedique tempo para a realização de todas as etapas de maneira que possa garantir que não haverá falhas.
Antes de começar a emitir, é necessário determinar o tipo de nota fiscal que melhor se adequa ao seu negócio, bem como às suas necessidades e às suas preferências contábeis.
Após essa situação ser resolvida, basta realizar os seguintes procedimentos:
- Vá até a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado ou município;
- Faça a solicitação da liberação para emitir notas fiscais;
- Apresente os documentos solicitados para credenciamento na SEFAZ;
- Após aprovação do MEI, encontre o melhor sistema para emitir as suas notas fiscais.
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Além disso, auxiliaremos em todos os procedimentos necessários relacionados ao Fisco, afinal o MEI precisa emitir nota fiscal e muitas pessoas acabam deixando essa obrigatoriedade passar em branco.
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