Entenda como funciona o enquadramento Simples Nacional
Entenda as regras e vantagens do enquadramento Simples Nacional na área da saúde
O enquadramento Simples Nacional é um regime tributário diferenciado. Essa frase é muito vista por aí, mas o que isso significa?
Em primeiro lugar, uma das características do regime é que simplifica o pagamento de impostos e contribuições, por parte das micro e pequenas empresas, por meio da unificação, coisas que não acontecem em outros regimes.
No entanto, apenas olhar esses fatores não são o suficiente para determinar se esse é o regime ideal.
Por isso, daremos uma olhada nas principais características desse regime e entender se, de fato, é a melhor opção.
O que é o enquadramento Simples Nacional?
O enquadramento Simples Nacional é um regime tributário que unifica o recolhimento de oito impostos e contribuições, como citamos.
Em uma única guia, chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Como funciona o enquadramento Simples Nacional?
O Simples Nacional é opcional para as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano e que se enquadram em alguma das atividades permitidas, em cada Anexo do regime.
As atividades são divididas em cinco anexos, conforme o grau de complexidade e o tipo de tributação.
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Cada anexo possui uma tabela com alíquotas progressivas, que variam conforme a faixa de faturamento da empresa.
Assista o vídeo abaixo e saiba como utilizar bem o Simples na medicina
Quais são as vantagens do enquadramento Simples Nacional para os médicos?
No geral, o Simples Nacional é uma boa opção. Isso não quer dizer que é a melhor. O enquadramento pode trazer algumas vantagens para os médicos que atuam como pessoa jurídica, tais como:
A redução da carga tributária. Dependendo do faturamento e do anexo em que a empresa se enquadra, o enquadramento Simples Nacional pode reduzir a carga tributária, em relação aos outros regimes, como o lucro presumido, ou o lucro real.
Além disso, o Simples garante a simplificação do pagamento de impostos.
Ao optar pelo enquadramento, o médico não precisa se preocupar com o cálculo e o recolhimento de vários impostos e contribuições separadamente. Basta emitir a guia do DAS e pagar em uma única data.
Outro fator importante é a facilidade na contabilidade. Com o enquadramento Simples Nacional se tem a dispensa da escrituração de alguns livros fiscais e contábeis.
São muitas vantagens, não é? Mas, como citamos, é preciso olhar além. Para fazer a análise precisa e definir se esse é o melhor regime, conheça também os pontos negativos do regime.
Quer reduzir a sua tributação? Veja:
Quais são as desvantagens do enquadramento Simples Nacional para os médicos?
Para começar, é preciso olhar para a limitação do faturamento.
Para se manter no Simples, o médico não pode ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões de faturamento anual.
Caso isso ocorra, ele será excluído do regime no ano seguinte e terá que optar por outro regime tributário.
Além disso, em alguns casos, o médico pode estar sujeito à substituição tributária do ICMS, que é um mecanismo em que o imposto é recolhido antecipadamente pelo fornecedor, ou pelo fabricante dos produtos adquiridos pelo médico.
Nesse caso, o médico não pode aproveitar o crédito do imposto pago na compra dos produtos e acaba tendo um aumento da carga tributária.
Fator R: oportunidade para pagar menos impostos
Se você é médico e quer atuar no Simples, precisa conhecer o Fator R.
Esse critério é utilizado em algumas atividades específicas, e determina em qual anexo a empresa se enquadra, conforme a relação entre a folha de salários (incluso pró-labore) e o faturamento.
O Fator R é importante para os médicos, porque ele pode influenciar na alíquota do imposto a ser pago.
Isso porque as atividades médicas podem se enquadrar em dois anexos diferentes, dependendo do valor do Fator R:
- Anexo III: se o Fator R for igual ou superior a 28%, a empresa se enquadra no anexo III, que possui alíquotas que variam de 6% a 33%.
- Anexo V: se o Fator R for inferior a 28%, a empresa se enquadra no anexo V, que possui alíquotas que variam de 15,5% a 30,5%.
Portanto, quanto maior for o Fator, menor será a alíquota do imposto a ser pago.
Por isso, é importante que o médico mantenha uma folha de salários compatível com o seu faturamento, para se beneficiar das alíquotas mais baixas do anexo III.
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