Saiba o que é o pró-labore, para quem serve e como pagá-lo
Entenda tudo sobre o pró-labore e evite maiores problemas na hora de realizar o pagamento dessa obrigação
O pró-labore é uma forma de remuneração comum entre empresas brasileiras.
Ao contrário dos salários, o pró-labore é o pagamento à execução de funções específicas na empresa e ao investimento de capital próprio.
Neste artigo, vamos explorar como funciona o pró-labore, para quem ele se aplica, como calculá-lo e quais as obrigações tributárias das empresas que utilizam esse tipo de remuneração.
O que é pró-labore?
O pró-labore é a remuneração paga aos sócios de uma empresa que possuem funções administrativas. É o salário dos sócios pela atividade que desempenham na empresa.
A palavra “pró-labore” vem do latim e significa “pelo trabalho”.
O pró-labore apresenta diferenças em relação ao salário de um funcionário, como a ausência de 13º salário, FGTS e férias.
Saiba mais sobre o pró-labore nos artigos abaixo:
Qual a diferença entre o pró-labore e o salário?
Pró-labore é a remuneração paga aos sócios de uma empresa que possuem funções administrativas, enquanto o salário é a remuneração paga aos funcionários contratados pela empresa.
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O pró-labore não possui obrigatoriedade em relação ao pagamento de benefícios trabalhistas, como 13º salário, FGTS e férias, enquanto o salário do funcionário é regido pelas leis trabalhistas com todos os seus direitos.
Quais as obrigações trabalhistas de quem recebe pró-labore?
O pró-labore não possui obrigatoriedade em relação ao pagamento de benefícios trabalhistas, como 13º salário, FGTS e férias.
No entanto, é recomendado que o valor do pró-labore seja calculado para se chegar a um pagamento justo pelo trabalho dos sócios e que seja 20 a 30% maior do que o salário de um funcionário CLT para compensar a ausência desses benefícios.
É importante ressaltar que o pró-labore é uma remuneração flexível somente para os sócios da empresa.
Saiba mais sobre o pró-labore através desse vídeo que preparamos para você:
Como funciona o cálculo do pró-labore?
O valor do pró-labore é calculado de comum acordo entre os sócios da empresa.
Para calculá-lo, é necessário definir as atividades a serem desempenhadas pelo sócio na empresa e fazer uma pesquisa de mercado para saber qual é a média salarial para aquela função.
Além disso, é preciso considerar os impostos que incidem sobre ele, como INSS e IRRF — o valor do pró-labore deve ser 20 a 30% maior do que o salário de um funcionário CLT para compensar a ausência de benefícios trabalhistas.
Quais impostos incidentes no pró-labore?
Os impostos que incidem sobre o pró-labore são o INSS de 11% sobre o valor e a contribuição previdenciária da empresa de 20% sobre o valor. Além disso, é necessário respeitar o teto do Instituto.
Seu custo fiscal é elevado, pois há a incidência de tributação tanto para a pessoa física quanto para a empresa.
Existem isenções de impostos sobre o pró-labore?
De acordo com o artigo 14 da Lei Complementar 123, alguns valores pagos aos sócios estão isentos do imposto de renda retido na fonte e na declaração anual de ajuste.
No entanto, essa isenção não se aplica ao pró-labore.
É necessário colaborar com 11% para o INSS, independente do valor, respeitando-se o teto.
Além disso, há a incidência de tributação tanto para a pessoa física quanto para a empresa, devendo ser pago a partir do momento em que há faturamento na empresa.
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Atualizado em março de 2023
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