Não há dúvidas de que a legalização da empresa é o primeiro passo para o sucesso de qualquer negócio. Na informalidade, seu poder de atuação é bastante limitado e, em geral, o mercado sempre vai olhar para você com desconfiança. Na representação comercial, particularmente, é praticamente impossível atuar na informalidade. Ao menos para quem quer levar a atividade a sério.
Mas o representante comercial pode ser MEI? Qual é o melhor modelo de atuação? A AM Contabilidade Online é especializada neste segmento, sabe o caminho das pedras e, por isso, preparou este conteúdo especialmente para aqueles empreendedores que querem atuar como representantes comerciais mas não sabem como formalizar seu negócio. Afinal, representante comercial pode ser MEI? Ainda que a resposta seja sim, este é o modelo de atuação ideal para ele?
Leia este conteúdo até o fim e saiba se representante comercial pode ser MEI e qual o melhor modelo de atuação para o segmento. E se você ainda tiver alguma dúvida, sem problemas: estamos aqui para lhe dar todo apoio, combinado?
O que é representação comercial?
Se você acha que o representante comercial é um vendedor, saiba que você está enganado. Ele é, sim, um profissional dedicado a venda, é verdade, mas é muito mais do que isso. Limitar a representação comercial à atividade da venda é desconhecer toda a responsabilidade que um representante comercial tem ao representar alguma empresa comercial ou prestadora de serviços.
A atividade de representação comercial é regulada pela Lei Nº 4.886, de dezembro de 1965. O termo representação comercial diz tudo sobre a atividade: o representante comercial é responsável por fazer a ponte entre uma empresa e o cliente final, e nesta ponte cabe muito mais do que a venda em si. Ele é um representante, ou seja, responde pela empresa. Percebe o tamanho da responsabilidade?
O que é MEI?
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O microempreendedor individual (MEI) é um regime tributário criado pelo Governo Federal em 2009 para tirar os empreendedores da informalidade. Regido pela Lei Complementar nº 128/2008, que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006), o MEI permite centenas atividades econômicas, de pedreiro a eletricista, passando por motoboy, artesão, jornalista e agente de viagens, entre tantas outras.
O MEI tem direito a um CNPJ próprio, a passar nota fiscal e a gozar dos benefícios previdenciários previstos em lei, como aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão. O MEI paga um imposto mensal de no máximo R$ 65,00, mas seu faturamento não pode ultrapassar a R$ 81 mil por ano. Um centavo acima disso, deve migrar para uma microempresa (ME).
O representante comercial pode ser MEI?
Representante comercial pode ser MEI? Vamos direito à resposta: não, o representante comercial não pode abrir uma MEI porque sua atividade econômica é regulamentada. Portanto, a atividade da representação comercial não está prevista entre as centenas de profissões que o MEI aceita.
Então, como fazer para se formalizar?
Antes de tudo, queremos pontuar que não é exatamente uma desvantagem para o representante comercial não poder abrir uma MEI. A verdade é que essa natureza jurídica pode ser muito boa, sim, mas é limitante, ainda mais para a atividade de representação comercial. Afinal, o faturamento anual não pode exceder R$ 81 mil e uma MEI só pode contratar um profissional, ainda assim ganhando o piso salarial da categoria.
O empreendedor que quer trabalhar com representação comercial deve abrir uma microempresa, cujo faturamento máximo é de R$ 360 mil. Um contador deverá ser contratado para resolver todas as burocracias da legalização do negócio, bem como para orientar o empreendedor sobre natureza jurídica, regime tributário, contrato social, pró-labore e outros temas pertinentes ao assunto.
É preciso destacar que para abrir uma empresa de representação comercial é preciso, primeiro, obter o registro no Core (Conselho Regional de Representação Comercial), pois a profissão de representante comercial é regulamentada pela Lei 4.886/65, a qual foi alterada pela Lei 8.420/92.
Vantagens de abrir uma microempresa
- Faturamento de até R$ 360 mil anuais;
- Possibilidade de contratar até 9 funcionários (sem limitação do valor do salário);
- Opção de adesão ao Simples Nacional;
- Acesso a linhas de crédito bancárias mais acessíveis e a linhas de financiamento governamentais;
- Possibilidade de participar de licitações públicas.
Mas qual regime tributário é o melhor para o representante comercial?
As duas melhores alternativas para o representante comercial são o lucro presumido e o Simples Nacional. A assessoria contábil contratada poderá promover um amplo planejamento tributário para analisar as perspectivas da empresa e optar pelo melhor regime tributário, que promoverá o pagamento de menos impostos.
No Simples Nacional, dependendo do faturamento e do anexo ao qual o negócio se enquadra, o imposto pode variar entre 6% e 33%. No lucro presumido, os impostos são de 13,33% a 16,33% do faturamento, dependendo do município onde a empresa atua.
Realmente é preciso conversar com o seu contador sobre o assunto. Uma assessoria experiente e especializada saberá lhe indicar o melhor regime tributário.
A AM Contabilidade Online é especialista em contabilidade para empresas de representação comercial
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