Rescisão trabalhista – homologação na contabilidade ou no sindicato

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Com a nova lei trabalhista vigorando desde novembro de 2017, as rescisões contratuais não mais precisam ser homologadas nos sindicatos, sendo possível serem efetivadas diretamente nas empresas, pelos empregadores.

Contudo, como a prática e a teoria são diferentes, existe uma brecha na lei que dá ao sindicato a possibilidade de exigir o direto de homologação, o que vem causando grandes discussões entre franquias e instituições sindicais.

E você franqueado, está preparado para lidar com essa nova regra?

E se houver intervenção do sindicato, sabe como proceder?

Pois acredite, informação é a sua melhor aliada. E quem pode te ajudar nessa e em muitas outras questões onde prática e teoria se diferem, é a empresa de contabilidade.

Acompanhe agora sobre a nova regra e como lidar com imprevistos.

Como é feita a homologação após a reforma trabalhista?

A Lei trabalhista 13.467/2017, tem como regra a formalização da rescisão contratual, independente do motivo do desligamento entre empregado e empresa, é dito o seguinte:

  • Todo contrato de trabalho está dispensado de homologação junto ao sindicato ou ministério do trabalho, podendo ser efetivado na própria empresa. O empregado pode optar pela presença de um advogado para a formalização do desligamento.
  • Os prazos para pagamento das verbas de rescisão contratual, bem como apresentação do recibo de quitação devem ser apresentados em até 10 dias contados a partir da data do término do contrato trabalhista, ou seja:
  • Aviso prévio trabalhado ou indenizado, devem ser pagos em até o 10º dia da data do término do contrato.
  • É importante lembrar que a anotação do término do contrato de trabalho na CTPS é um documento válido para requerimento de benefícios, como FGTS, por exemplo, desde que todas as comunicações formais aos órgãos competentes tenham sido realizadas.

E os sindicatos ficam proibidos de realizar homologação?

As empresas ficam desobrigadas a realizarem a homologação nos sindicatos, contudo, as instituições não ficam proibidas de realizarem o ato.

Em quais situações a homologação deverá ser feita em sindicato?

Os sindicatos apontam que segundo a constituição de 1988 o artigo 7º XXVI, o reconhecimento dos acordos coletivos entre empresas e empregados é irrefutável.

Isso inclui o direito de ter a homologação realizada no sindicato responsável pela categoria.

É muito importante frisar que a nova lei trabalhista permite acordos coletivos e que a questão da homologação é passiva de mudanças se acaso houver aprovação por parte da maioria dos empregados.

Em outras palavras o que vale na prática é o ajuste realizado em acordos coletivos entre sindicato, trabalhadores e empresa.

A homologação realizada junto a contabilidade

Independente do tempo de contrato de trabalho ou cargo exercido, a homologação realizada na empresa ou junto a contabilidade deve seguir todas as normas e condutas previstas em leis para não haver discordância entre as partes.

Por esse motivo é necessário sempre preparar todos os trâmites burocráticos junto a contabilidade, e se possível deixar que ela realize o ato, dessa forma não haverá margens para erros, uma vez que o profissional estará a par de todas as exigências legais.

Sempre respeitando os prazos, as anotações e outras formalidades exigidas, é importante ressaltar que mesmo após a assinatura e recebimento dos valores, o empregado tem o direito de acionar seus direitos trabalhistas se entender que de alguma forma houve irregularidades no pagamento.

Procure a contabilidade e fique seguro!

Novas leis trabalhistas, convenções coletivas, acordos individuais, brechas para questionamentos são geradas anualmente.

Diante de tantas dúvidas e burocracias, a melhor maneira de se resguardar é procurar sempre o auxílio de contabilidade especializada em franquia, pois através dela você conseguirá esclarecimento e aplicação adequada de todas as regras vigentes.

Não corra risco, recorra a contabilidade e tenha sua franquia sempre segura!

Faça contato e nós te ajudaremos!

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