Representante comercial pode utilizar Simples Nacional?

Se você é representante comercial – ou pensa em ser – muito provavelmente já ouviu falar sobre regimes tributários. Neste artigo falaremos sobre um dos vários modelos de regime existentes, o Simples Nacional, e sobre quem pode utilizá-lo.

Sim, representante comercial pode utilizar o regime Simples Nacional. Após as atualizações de 2016 nas leis que regem o regime, essa categoria é elegível para este regime tributário.

Leia também:

Existem diversas áreas de atuação dentro de uma empresa. Sejam mais internas ou mais externas, há diversos profissionais desempenhando funções de extrema importância e se fazendo parte da engrenagem que faz o negócio caminhar. Antes de adentrarmos na discussão sobre representantes comerciais e Simples Nacional, precisamos esmiuçar alguns conceitos para que tudo fique claro. Em primeiro lugar, você sabe o que é e quais funções desempenha um representante comercial? A palavra representar deriva do latim repraesento, que significa mostrar, apresentar. Um representante comercial, como o próprio nome já deixa claro, tem como função apresentar determinado produto ou ideia de uma empresa, visando adquirir lucro para a empresa que representa por meio de vendas. Esse profissional atua na linha de frente, em contato direto com clientes.

Diferentemente do que se pensa no senso comum, um representante de vendas não exerce a mesma função que um vendedor. Um representante de vendas é uma pessoa que trabalha com uma empresa como fornecedor ou vendedor e recebe uma comissão por cada venda. Um representante de vendas tem uma ligação flexível com a empresa com a qual trabalha porque tem a capacidade de escolher os produtos ou serviços que irá oferecer e de selecionar os clientes com os quais irá trabalhar. O vínculo entre um representante de vendas e a empresa não é obrigatório, ele é baseado em um contrato que pode ser rescindido a qualquer momento. Portanto, um representante de vendas não recebe um salário fixo, mas sim uma comissão por cada venda.

O que é Simples Nacional e quais são suas características?

O próximo conceito que explicaremos é o de “Simples Nacional”, a começar pelo que é e quais são seus benefícios. O Simples Nacional é, resumidamente, um regime tributário voltado para micro e pequenas empresas. Criado há quase 2 décadas, em 2006, o regime tem como objetivo ser um incentivo, reduzindo os custos dos pequenos negócios. Por unificar o pagamento das cargas tributárias em um único, o Simples Nacional também corrobora com a diminuição da burocracia e facilita e agiliza os processos existentes dentro dessas categorias empresariais.

Alguns dos benefícios trazidos pela adesão ao Simples Nacional são:

Simplificação no âmbito dos impostos
Redução no valor dos impostos
Recolhimento de impostos através de uma “guia única”, simplificando o processo
Isenção de até 40% dos impostos

Assim como qualquer outro regime tributário, o Simples Nacional possui normas regulamentadoras para seu funcionamento (leia mais em receita federal) e apesar de, como o próprio nome já diz, ser um regime de simples funcionamento, há algumas atribuições específicas para que se possa fazer parte. Atribuições essas como:

Não possuir sócios(as) que residam no exterior;
Não possuir dívidas em aberto com o Governo;
Não possuir soma do faturamento acima de R$4.800.000,00, em caso de possuir outras empresas;
Não possuir dívidas com a Receita Federal;
Se enquadrar nas categorias Microempresa, Empresa de pequeno porte ou Microempreendedor Individual;
Não apresentar faturamento individual superior a R$3.600.000,00.

Quem pode aderir ao Simples Nacional?

O regime é aplicável às atividades da empresa e não ao status da empresa. Portanto, a empresa deve ter um lucro tributável inferior a R$3.600.000,00. O regime lhe dará direito se você for uma microempresa, uma pequena empresa, um microempresário individual ou um autônomo.

Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?

A AM Contabilidade pode ajudar você na abertura de sua empresa, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.

Nome

E-mail

Telefone

O que você precisa?

Qual atividade você vai exercer?

Li e concordo com a Política de Privacidade

Se sua empresa é de utilidade pública, como uma companhia telefônica, uma companhia de gás, uma companhia de água, uma companhia de transporte público, receber financiamento público e assim por diante, você não pode se filiar ao Simples Nacional.

Afinal, um representante comercial pode utilizar o Simples Nacional?

A resposta é sim, um representante comercial pode utilizar o Simples Nacional. Desde 2016, com a atualização das leis que envolvem este serviço, os representantes comerciais podem se enquadrar nas categorias contempladas pelo Simples Nacional. Porém, há uma atribuição necessária para que este profissional consiga se inserir neste regime.

O representante comercial para que possa fazer parte do Simples Nacional deve possuir um CNPJ de Microempresa (ME), o que é plenamente possível, a depender do faturamento do representante.

É muito importante esclarecer que os representantes comerciais não são os únicos profissionais que podem utilizar o Simples Nacional, mas, com a atribuição necessária, também podem se tornar parte deste regime. É muito importante esclarecer que a atribuição para o Simples Nacional é diferente do que é exigido para outros regimes, como Lucro Presumido e Lucro Real, em que a atribuição necessária é o fato de ser um funcionário.

Como faço para saber se o Simples Nacional é o regime de tributação ideal para mim?

Como foi dito no início deste artigo, existem diversos regimes de tributos. Na hora de escolher o que mais contempla o seu modelo de trabalho, os especialistas da AM Contabilidade recomendam, para além da pesquisa e da análise do cenário pessoal e do cenário de mercado, a contratação de uma empresa especializada em contabilidade que possa auxiliar na decisão de maneira embasada e coerente.

Sabe-se que os tributos são parte essencial de um negócio e que a má administração e gestão desse recurso podem acarretar diversos prejuízos ao negócio. Dessa maneira, é essencial fazer a escolha de um regime de forma consciente e contando com o apoio de quem tem competência e as melhores ferramentas para ajudar.

Não deixe de conferir mais informações sobre como colocar a sua empresa no Simples Nacional em nosso vídeo abaixo:

Devo contratar uma empresa de contabilidade?

Nada te obriga a contratar uma empresa, mas como citado anteriormente, contar com a ajuda de um profissional capacitado na área faz toda a diferença, especialmente no caso de você ser uma micro ou pequena empresa.

Como a AM Contabilidade pode me ajudar?

Cuidando de mais de 600 CNPJs, a AM Contabilidade conta com diversos especialistas em contabilidade que, mais do que tirar suas dúvidas, irão te auxiliar nas escolhas do que se enquadra melhor para seu negócio, especialmente se você for um representante comercial. Se interessou e quer saber mais sobre nossos serviços?