Tributação sobre exportação de serviços: o que é e quais impostos incidem

Com Quais Tributos De Importacao Sua Empresa Precisa Se Preocupar - AM Contabilidade Online

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Cada vez é maior o número de empresas que estão prestando serviços para clientes de fora do país-sede, a chamada exportação de serviços. São empresas que prestam consultoria, desenvolvem softwares e criam conteúdo, entre tantas outras possibilidades, para empresas ou pessoas físicas do exterior. É para estas empresas que preparamos este conteúdo sobre  tributação sobre exportação de serviços: o que é e quais impostos incidem.

Afinal, quais são os impostos que a empresa que promove a exportação de serviços deve pagar? Há cobrança do Imposto sobre Exportação (IE)? Há algum tipo de isenção? A AM Contabilidade Online é especialista em tributação sobre exportação de serviços, por isso preparou este conteúdo especialmente para você, cuja empresa está vendendo serviços para fora do Brasil.

Leia este conteúdo até o final e saiba tudo sobre tributação sobre exportação de serviços: o que é e quais impostos incidem. E se ao final do texto você ainda tiver alguma dúvida sobre o assunto, saiba que pode contar conosco sempre, combinado?

Exportação de serviços: o que é?

Quando um frigorífico brasileiro vende carne para os Estados Unidos ou qualquer outro país do mundo, ele está exportando uma mercadoria. Mas e quando uma empresa brasileira produz conteúdo para um site norte-americano? Ou uma produtora de softwares nacional cria e vende para uma empresa norueguesa um aplicativo qualquer? Trata-se de uma exportação de serviços.

A exportação de serviços, para acontecer, tem que envolver a prestação de serviços de uma empresa para outra, de outro país, e deve ficar caracterizado que não há uma remessa de produto. O que caracteriza a exportação de serviço é que o produto comercializado, ou seja, exportado para outro país, é intangível.

A tributação sobre exportação de serviços acontece quando a empresa que presta o serviço e faz a venda é legalizada, seu CNPJ está ativo, emite nota fiscal e, por isso, será tributada pelo negócio realizado. O imposto será cobrado e deverá ser pago a empresa estando OK e emitindo nota fiscal para quem adquiriu o serviço.

Em geral, o serviço é prestado por meio de canais digitais.

4 tipos de exportação de serviços

A exportação de serviços deve seguir princípios e regras estabelecidas no Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da Organização Mundial do Comércio (OMC), onde estão estabelecidos os tipos de exportação de serviços. São eles:

  • Comércio Transfronteiriço: a prestação do serviço é realizada no país-sede da empresa e a venda acontece para outro país;
  • Consumo no Exterior: a prestação do serviço acontece no território de um país para consumidores de serviços de outro país;
  • Presença Comercial: uma empresa brasileira também tem sede no país estrangeiro, e para lá presta os serviços;
  • Movimento de Pessoas Físicas: o serviço prestado no exterior é realizado com a presença de pessoas no local para entrega (uma consultoria em outro país, por exemplo).

Os impostos que incidem sobre a exportação de serviços

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) quando o serviço é realizado no Brasil. A prestação de serviços prevê a incidência de Imposto Sobre Serviços, mas a Lei Complementar 116, de 2003 define que este tributo não incide sobre a exportação de serviços para o exterior.
  • Contribuição Previdenciária do pró-labore do empresário.
  • As cobranças de PIS (Programa de Integração Social) e de COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), comuns na prestação de serviços, não são realizadas sobre a exportação de serviços. Um detalhe importantíssimo: não há cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de câmbio em exportação de serviços.

Exportação de serviços: quem deve pagar os impostos?

Toda e qualquer empresa que prestar serviços para um cliente de fora do país, ou seja, fizer exportação de serviços deverá pagar os impostos devidos sobre o valor faturado. A empresa deve ser legalizada e emitirá nota fiscal sobre o serviço executado.

Imposto sobre Exportação (IE): você terá que pagar?

O Imposto sobre Exportação (IE) só é calculado quando a mercadoria é vendida para o exterior e sai do território nacional. Neste caso, o imposto incidirá sobre o valor de venda da mercadoria. Mas no caso da exportação de serviços, o Imposto sobre Exportação (IE) não é aplicado porque não há venda de mercadorias.

Tributação sobre exportação de serviços: a AM Contabilidade Online pode te ajudar

Se tributação sobre exportação de serviços – o que é e quais impostos incidem é um tema que lhe diz respeito, com toda a certeza a AM Contabilidade Online pode oferecer todo o apoio necessário para sua empresa atuar neste mercado com uma contabilidade e uma gestão financeira que se tornarão um diferencial e ajudarão na busca por maiores resultados.

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