É DEVIDO ISS SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS OPTANTE PELO SIMPLES?

Compartilhe nas redes!

Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no twitter
Compartilhar no email

Você que está ingressado no ramo jurídico, precisa saber quais são as melhores formas de se enquadrar no momento de escolher o regime a ser praticado?

por exemplo, autônomo ou simples nacional?

Qual traz mais vantagem para suas finanças como advogado?

Você sabia que para aqueles advogados que estão sob o regime de simples nacional, existem particularidades municipais a serem cumpridas?

O ISS

Você sabe como deve ser cobrado esse tributo sobre os honorários de sucumbência?

 Esse é um recolhimento de ordem federal ou municipal?
 Deve ser retido na fonte ou posterior a emissão da nota fiscal?

Para não perder tempo e nem dinheiro e continuar seus projetos jurídicos sem dúvidas, acompanhe o texto e veja como são as regras sobre a sucumbência de sociedade de advogados.

Regras ISS

Via de regra, honorários de sucumbência não são qualificados como uma prestação de serviço, uma vez que não estão listados nos subitens da lei complementar 116/2003, portanto, não há necessidade de emitir NFS-e, assim como recolher o ISS.

Entretanto, quando o assunto é tributo, há um ponto divergente quanto a sua arrecadação pelas empresas do Simples nacional, que tem como base a aplicação da receita bruta mensal sem possibilidades de dedução.

É importante ressaltar de que como se trata de um tributo municipal, a receita federal fica alheia as determinações que devem ser feitas de acordo com as leis de cada Município, sendo de sua competência cobrar ou não os valores de ISS a título de honorários de sucumbência.

Por esse motivo, não é correto afirmar apenas uma medida responsável por reger o tributo do ISS como um todo, tendo em vista que em cada município se aplica uma legislação.

Desta forma é cabível uma consulta no município no qual a empresa se encontra estabelecida para que não haja possibilidades de erro e tampouco o acarretamento de penalidades quanto ao não recolhimento do ISS.

Verificar sempre com um contador especializado em jurisprudência ou em tributação advocatícia, é recomendado.

[optin_box style=”31″ alignment=”center” action=”http://mkt.amconta.com.br//w/1eze17cHe5Yn5MINUZea7cf19c2″ method=”post” email_field=”email_72″ email_default=”E-mail” email_order=”2″ integration_type=”custom” double_optin=”Y” name_field=”fname_71″ name_required=”Y” name_default=”Nome” opm_packages=””][optin_box_hidden][/optin_box_hidden][optin_box_code]









[/optin_box_code][optin_box_field name=”headline”][/optin_box_field][optin_box_field name=”paragraph”]PHA+TG9yZW0gaXBzdW0gZG9sb3Igc2l0IGFtZXQsIGNvbnNlY3RldHVyIGFkaXBpc2NpbmcgZWxpdC4gRG9uZWMgdmVsIG51bmMgbm9uIGxhY3VzIHZlbmVuYXRpcyBjb21tb2RvLjwvcD4K[/optin_box_field][optin_box_field name=”privacy”]Não enviamos Spam![/optin_box_field][optin_box_field name=”top_color”]undefined[/optin_box_field][optin_box_button type=”0″ button_below=”Y”]Solicitar Proposta[/optin_box_button] [/optin_box]

Honorários de sucumbência e honorários advocatícios

É de extrema importância citar a diferença entre honorários de sucumbência e advocatício:

Honorários de sucumbência: São todos os honorários devidos, entre eles: despesas e honorários advocatícios, que são pagos pela parte perdedora do processo em questão.

Honorários advocatícios: São os honorários pagos pelos serviços prestados pelos advogados de ambas as partes.

Concluindo, honorário de sucumbência de forma bem simples, é uma forma de multa imposta a parte vencida no processo.

ISS sobre os honorários de sucumbência

Alguns municípios entendem que a empresa de advocacia deve sim recolher ISS sobre os honorários de sucumbência, uma vez que este compõe sua receita bruta, enquanto outros municípios já entendem que tais receitas não compõe base de cálculo para tributação do ISS, visto que não se trata de uma prestação de serviço advocatício.

Aqui na AM Contabilidade Online, temos a base legal deste tratamento de incidência ou não incidência de ISS sobre os honorários de sucumbência em diversos municípios brasileiros.

Existem duas maneiras de entender os honorários de sucumbência para as sociedades de advogados:

 Se a outorga disser sobre a sociedade de advogados.
 Se a outorga não mencionar a sociedade de advogados, ou seja, se o profissional for contratado de forma autônoma.

Se a sociedade de advogados estiver sob o regime de simples nacional, o recolhimento Federal e ISS serão unificados, contudo, como os tributos sobre honorários de sucumbência estão sobre o regimento das leis municipais, deve-se agir de acordo a região onde a empresa se encontra registrada.

Portanto, o mais assertivo é contar com acessória especializada e experiente em contabilidade para o ramo jurídico e dessa forma entender todas as particularidades de cada tributo e de cada lei a ser seguida.

Por isso, se você tem uma empresa sobre o regime associação de advogados no simples nacional, procure assistência e siga as regras para ISS de seu município. Ganhe mais essa causa no planejamento de suas finanças!

Entre em contato com nossa equipe especializada em contabilidade para advogados!

[optin_box style=”31″ alignment=”center” action=”http://mkt.amconta.com.br//w/1eze17cHe5Yn5MINUZea7cf19c2″ method=”post” email_field=”email_72″ email_default=”E-mail” email_order=”2″ integration_type=”custom” double_optin=”Y” name_field=”fname_71″ name_required=”Y” name_default=”Nome” opm_packages=””][optin_box_hidden][/optin_box_hidden][optin_box_code]









[/optin_box_code][optin_box_field name=”headline”][/optin_box_field][optin_box_field name=”paragraph”]PHA+TG9yZW0gaXBzdW0gZG9sb3Igc2l0IGFtZXQsIGNvbnNlY3RldHVyIGFkaXBpc2NpbmcgZWxpdC4gRG9uZWMgdmVsIG51bmMgbm9uIGxhY3VzIHZlbmVuYXRpcyBjb21tb2RvLjwvcD4K[/optin_box_field][optin_box_field name=”privacy”]Não enviamos Spam![/optin_box_field][optin_box_field name=”top_color”]undefined[/optin_box_field][optin_box_button type=”0″ button_below=”Y”]Solicitar Proposta[/optin_box_button] [/optin_box]

Atendemos online, é só entrar em contato pelo watsapp (67)99848-2308, ou e-mail: contato@webapp257603.ip-173-255-195-34.cloudezapp.io!

 

Até breve.

Se você precisa de serviço relacionado ao artigo ou necessita de maiores informações sobre o assunto, conte conosco, da AM Contabilidade Online.

Muito mais do que apenas o envio de impostos e o cumprimento das obrigações: conosco, além de você encontrar soluções para o seu negócio, também pode contar sempre com nossos especialistas para o que for relacionado à contabilidade enquanto propulsora do crescimento de seu negócio.

Entre em contato conosco utilizando as informações disponibilizadas em nosso website; caso prefira, você pode utilizar a ferramenta de chat do WhatsApp, ela fica localizada no canto inferior direito.

Estamos apenas te esperando.

PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!

Classifique nosso post post

Falar com especialista agora!

Compartilhe nas redes:

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no pinterest
Pinterest
Compartilhar no linkedin
LinkedIn

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Veja também

Posts Relacionados

Conheca Os Detalhes Sobre A Lei 488665 Para Representantes Comerciais Blog - AM Contabilidade Online

Lei 4.886/65: de que você precisa saber?

Conheça os detalhes sobre a Lei 4.886/65 para representantes comerciais e o direito ao 1/12 avos que ela permite ao profissional Entender as questões pertinentes ao vínculo empregatício de um representante comercial é fundamental. Confira, neste artigo, todos os detalhes

Layout Artigos - AM Contabilidade Online

Como abrir filias de sociedade de advocacia?

Embora haja na profissão um extenso campo de trabalho, muitos advogados saem da faculdade de direito e do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o diploma e a licença do exercício profissional nas mãos e com o

Layout Artigos - AM Contabilidade Online

Venceu o prazo do SST e ainda não enviei, e agora?

Desde o dia 10 de janeiro de 2022, o envio dos eventos SST (Saúde e Segurança do Trabalho) passou a ser obrigatório para todas as empresas privadas no eSocial. É mais uma obrigação trabalhista que as empresas precisam cumprir, dentro

Imposto De Renda Mei E Obrigatorio Blog - AM Contabilidade Online

Imposto de Renda MEI: eu preciso pagar e declarar?

Informações importantes as quais vão ajudar você a entender mais sobre Imposto de Renda MEI Entenda como funciona o Imposto de Renda MEI e as situações nas quais você será obrigado a declará-lo e a pagá-lo Você é microempreendedor individual

Recomendado só para você
Abrir sua própria empresa, ter independência financeira, conseguir voltar a…
Cresta Posts Box by CP
Back To Top