O ISS (Imposto Sobre Serviços) veio substituir o antigo ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e é um tributo de competência dos municípios e Distrito Federal e incide sobre a prestação de serviços.
Mas e quanto a ISS para advogados?
Como funciona essa tributação para advogados?
Todos advogados devem pagar ISS?
Bom, as empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos que prestam serviços devem recolher o ISS cujo cálculo leva em consideração o lucro previsto de determinada atividade e uma alíquota pré-estabelecida pela Prefeitura, e o valor deste índice varia de cidade para cidade.
Então, ainda que se tenha esses conhecimentos é muito comum surgirem dúvidas a respeito do ISS para advogados.
Aqui, vamos te explicar mais sobre esse importante assunto.
Acompanhe!
Alterações na legislação do ISS
Primeiramente é importante falarmos a respeito das alterações referentes à legislação do ISS.
Em dezembro de 2016 foi publicada a Lei Complementar 157/2016 que promoveu alterações na legislação do ISS sendo que uma das principais inovações dessa lei interfere também na tributação para advogados.
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ISS para advogados pessoa jurídica
O ISS é recolhido através da alíquota estabelecida pelo seu município sobre o rendimento bruto de serviços da sociedade de advogados, variando entre 2% e 5% ou, em algumas regiões, por meio de valor fixo estabelecido pela Prefeitura.
ISS para advogados pessoa física
Como já citamos, o ISS é pago pelas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos.
Aqueles que se encaixam no primeiro caso devem recolher ISS além dos demais impostos legais, e as empresas pagam uma alíquota sobre o valor da nota fiscal, exceto alguns decretos municipais.
Já profissionais como advogados, entre outros que trabalham como pessoa física (ou seja, sem vínculo empregatício), devem também contribuir com o ISS.
Neste caso, você deve pagar uma contribuição anual de acordo com a tabela proveniente dos serviços.
E na situação em que você advogado não esteja inscrito na prefeitura como autônomo, a contratante deverá pagar os tributos devidos realizando o pagamento do valor subtraído dos impostos correspondentes.
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Modalidade de recolhimento do ISS
Existem três modalidades pelas quais o ISS pode ser recolhido:
- Pelo valor estimado pela fiscalização municipal.
- Por período mensal de acordo com a alíquota da tabela de serviços.
- E de forma anual, contribuindo com um valor fixo de acordo com cada atividade desempenhada.
Vale ressaltar que, por ser um tributo de ordem municipal, as regras e alíquotas do ISS para advogados variam de município para o outro, por isso, além das informações mencionadas é importante conhecer a legislação específica do seu município sobre este tema.
Existe isenção de ISS?
Depende do município, mas há caso previsto de isenção e até mesmo de redução de alíquota do ISS.
Porém, há uma situação prevista em todo o território nacional que é a não incidência do imposto em exportações de serviços para o exterior, como é o caso de uma consultoria que atende a um cliente fora do país.
Agora que você sabe mais sobre como funciona o ISS para advogados, atente-se ao que está pagando e, em caso de divergências, faça as alterações precisas e regularize sua situação.
E se você precisa de ajuda quanto à tributação para advogados, fale conosco, temos assessoria contábil para advogados e atuamos em todo Brasil para te tornar forte e sustentável neste mercado.
Será um prazer falar com você!
Um forte abraço.
