O ISS (Imposto Sobre Serviços) veio substituir o antigo ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Ă© um tributo de competĂȘncia dos municĂpios e Distrito Federal e incide sobre a prestação de serviços.
Mas e quanto a ISS para advogados?
Como funciona essa tributação para advogados?
Todos advogados devem pagar ISS?
Bom, as empresas prestadoras de serviços e profissionais autĂŽnomos que prestam serviços devem recolher o ISS cujo cĂĄlculo leva em consideração o lucro previsto de determinada atividade e uma alĂquota prĂ©-estabelecida pela Prefeitura, e o valor deste Ăndice varia de cidade para cidade.
EntĂŁo, ainda que se tenha esses conhecimentos Ă© muito comum surgirem dĂșvidas a respeito do ISS para advogados.
Aqui, vamos te explicar mais sobre esse importante assunto.
Acompanhe!
AlteraçÔes na legislação do ISS
Primeiramente é importante falarmos a respeito das alteraçÔes referentes à legislação do ISS.
Em dezembro de 2016 foi publicada a Lei Complementar 157/2016 que promoveu alteraçÔes na legislação do ISS sendo que uma das principais inovaçÔes dessa lei interfere também na tributação para advogados.
ISS para advogados pessoa jurĂdica
O ISS Ă© recolhido atravĂ©s da alĂquota estabelecida pelo seu municĂpio sobre o rendimento bruto de serviços da sociedade de advogados, variando entre 2% e 5% ou, em algumas regiĂ”es, por meio de valor fixo estabelecido pela Prefeitura.
ISS para advogados pessoa fĂsica
Como jå citamos, o ISS é pago pelas empresas prestadoras de serviços e profissionais autÎnomos.
Aqueles que se encaixam no primeiro caso devem recolher ISS alĂ©m dos demais impostos legais, e as empresas pagam uma alĂquota sobre o valor da nota fiscal, exceto alguns decretos municipais.
JĂĄ profissionais como advogados, entre outros que trabalham como pessoa fĂsica (ou seja, sem vĂnculo empregatĂcio), devem tambĂ©m contribuir com o ISS.
Neste caso, vocĂȘ deve pagar uma contribuição anual de acordo com a tabela proveniente dos serviços.
E na situação em que vocĂȘ advogado nĂŁo esteja inscrito na prefeitura como autĂŽnomo, a contratante deverĂĄ pagar os tributos devidos realizando o pagamento do valor subtraĂdo dos impostos correspondentes.
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Modalidade de recolhimento do ISS
Existem trĂȘs modalidades pelas quais o ISS pode ser recolhido:
- Pelo valor estimado pela fiscalização municipal.
- Por perĂodo mensal de acordo com a alĂquota da tabela de serviços.
- E de forma anual, contribuindo com um valor fixo de acordo com cada atividade desempenhada.
Vale ressaltar que, por ser um tributo de ordem municipal, as regras e alĂquotas do ISS para advogados variam de municĂpio para o outro, por isso, alĂ©m das informaçÔes mencionadas Ă© importante conhecer a legislação especĂfica do seu municĂpio sobre este tema.
Existe isenção de ISS?
Depende do municĂpio, mas hĂĄ caso previsto de isenção e atĂ© mesmo de redução de alĂquota do ISS.
PorĂ©m, hĂĄ uma situação prevista em todo o territĂłrio nacional que Ă© a nĂŁo incidĂȘncia do imposto em exportaçÔes de serviços para o exterior, como Ă© o caso de uma consultoria que atende a um cliente fora do paĂs.
Agora que vocĂȘ sabe mais sobre como funciona o ISS para advogados, atente-se ao que estĂĄ pagando e, em caso de divergĂȘncias, faça as alteraçÔes precisas e regularize sua situação.
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