ISS para advogados

ISS para Advogados

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O ISS (Imposto Sobre Serviços) veio substituir o antigo ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Ă© um tributo de competĂȘncia dos municĂ­pios e Distrito Federal e incide sobre a prestação de serviços.

Mas e quanto a ISS para advogados?

Como funciona essa tributação para advogados?

Todos advogados devem pagar ISS?

Bom, as empresas prestadoras de serviços e profissionais autÎnomos que prestam serviços devem recolher o ISS cujo cålculo leva em consideração o lucro previsto de determinada atividade e uma alíquota pré-estabelecida pela Prefeitura, e o valor deste índice varia de cidade para cidade.

EntĂŁo, ainda que se tenha esses conhecimentos Ă© muito comum surgirem dĂșvidas a respeito do ISS para advogados.

Aqui, vamos te explicar mais sobre esse importante assunto.

Acompanhe!

AlteraçÔes na legislação do ISS

Primeiramente é importante falarmos a respeito das alteraçÔes referentes à legislação do ISS.

Em dezembro de 2016 foi publicada a Lei Complementar 157/2016 que promoveu alteraçÔes na legislação do ISS sendo que uma das principais inovaçÔes dessa lei interfere também na tributação para advogados.


 

ISS para advogados pessoa jurĂ­dica

O ISS é recolhido através da alíquota estabelecida pelo seu município sobre o rendimento bruto de serviços da sociedade de advogados, variando entre 2% e 5% ou, em algumas regiÔes, por meio de valor fixo estabelecido pela Prefeitura.

ISS para advogados pessoa fĂ­sica

Como jå citamos, o ISS é pago pelas empresas prestadoras de serviços e profissionais autÎnomos.

Aqueles que se encaixam no primeiro caso devem recolher ISS além dos demais impostos legais, e as empresas pagam uma alíquota sobre o valor da nota fiscal, exceto alguns decretos municipais.

Jå profissionais como advogados, entre outros que trabalham como pessoa física (ou seja, sem vínculo empregatício), devem também contribuir com o ISS.

Neste caso, vocĂȘ deve pagar uma contribuição anual de acordo com a tabela proveniente dos serviços.

E na situação em que vocĂȘ advogado nĂŁo esteja inscrito na prefeitura como autĂŽnomo, a contratante deverĂĄ pagar os tributos devidos realizando o pagamento do valor subtraĂ­do dos impostos correspondentes.

 

LEIA TAMBÉM:

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COMO MONTAR O SEU ESCRITÓRIO DIGITAL?

CONTRATAR OU TER UM ADVOGADO ASSOCIADO?

Modalidade de recolhimento do ISS

Existem trĂȘs modalidades pelas quais o ISS pode ser recolhido:

  • Pelo valor estimado pela fiscalização municipal.
  • Por perĂ­odo mensal de acordo com a alĂ­quota da tabela de serviços.
  • E de forma anual, contribuindo com um valor fixo de acordo com cada atividade desempenhada.

Vale ressaltar que, por ser um tributo de ordem municipal, as regras e alíquotas do ISS para advogados variam de município para o outro, por isso, além das informaçÔes mencionadas é importante conhecer a legislação específica do seu município sobre este tema.

Existe isenção de ISS?

Depende do município, mas hå caso previsto de isenção e até mesmo de redução de alíquota do ISS.

PorĂ©m, hĂĄ uma situação prevista em todo o territĂłrio nacional que Ă© a nĂŁo incidĂȘncia do imposto em exportaçÔes de serviços para o exterior, como Ă© o caso de uma consultoria que atende a um cliente fora do paĂ­s.

Agora que vocĂȘ sabe mais sobre como funciona o ISS para advogados, atente-se ao que estĂĄ pagando e, em caso de divergĂȘncias, faça as alteraçÔes precisas e regularize sua situação.

E se vocĂȘ precisa de ajuda quanto Ă  tributação para advogados, fale conosco, temos assessoria contĂĄbil para advogados e atuamos em todo Brasil para te tornar forte e sustentĂĄvel neste mercado.

SerĂĄ um prazer falar com vocĂȘ!

Um forte abraço.

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