Saiba tudo sobre tributação de veículos usados: quanto você pagará de impostos ao vender automóveis?

Screenshot 412 - AM Contabilidade Online

Compartilhe nas redes!

Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no twitter
Compartilhar no email

A atividade de compra e venda de carros é muito forte no Brasil, e não à toa podemos encontrar tantas lojas de revendas nos mais diversos bairros de cidades medianas e grandes. É uma atividade lucrativa, se bem realizada, e disso não há dúvidas. Mas como é a tributação de veículos usados? Será que sua loja de automóveis usados está em conformidade com a lei tributária?

Você sabe exatamente quanto pagará de impostos ao vender automóveis? Sabe quais são os impostos cobrados e suas respectivas alíquotas? Será que é possível vender carros como autônomo ou como MEI? Sua loja de compra e venda de automóveis usados pode aderir ao Simples Nacional? Isso é vantajoso para você?

É exatamente para responder a todas estas perguntas que escrevemos esse conteúdo: Saiba tudo sobre tributação de veículos usados: quanto você pagará de impostos ao vender automóveis? Pedimos aos nossos especialistas em tributação de veículos usados para destrinchar esse tema, e se ainda assim você tiver dúvidas, não tem problema, fale conosco porque estamos aqui para lhe apoiar. Esse é o papel do Blog da AM Contabilidade Online.

O vendedor de carros pode ser autônomo?

A AM Contabilidade Online é muito procurada por pessoas que ganham a vida comprando e vendendo veículos usados e que nos perguntam se a atividade pode ser exercida de forma autônoma, ou seja, sem o envolvimento de uma empresa estabelecida. São pequenos comerciantes, que querem expandir seus negócios e pretendem fazê-lo dentro da legalidade.

A verdade é que a venda de veículos, novos ou usados, não pode ser feita por um vendedor autônomo. Antes de tudo, porque o comércio de veículos exige a emissão de nota fiscal, e para isso é preciso ter uma empresa legalizada, com CNPJ, inscrição estadual e municipal também.

O CFOP na venda de veículos

O CFOP é a abreviação de Código Fiscal de Operações e Prestações, que identifica a operação realizada na nota fiscal emitida. É sobre este código CFOP que é fixada a tributação sobre a operação, portanto deve ser anotado corretamente. Não se preocupe com isso, um escritório contábil especializado em tributação de veículos saberá realizar essa obrigação facilmente.

No caso do comércio de automóveis, são os seguintes os CFOPs para emissão de nota fiscal:

  • Venda de veículo novo/usado recebido em consignação

– Entrada na Loja – 1.917

– Devolução Simbólica – 5.919

– Compra de Veículo recebido anteriormente em consignação – 1.113

– Venda ao cliente – 5.115

  • Devolução de veículo novo/usado recebido em consignação sem efetuar a venda

– Entrada na Loja – 1.917

– Devolução do veículo ao proprietário – 5.918

  • Compra/venda de veículo novo/usado

– Entrada na Loja – 1.102

– Venda ao Cliente – 5.102

E MEI, pode?

Formalizar a atividade de venda de veículos usados como MEI (microempreendedor individual) poderia ser uma excelente saída para esses pequenos comerciantes. Como empresário, dono de uma microempresa individual, o vendedor de carros tem direito a um CNPJ e pode emitir nota fiscal, o que atenderia a uma exigência deste mercado. Além disso, os impostos pagos pelo MEI são muito vantajosos – não passam de R$ 60 reais mensais.

Mas infelizmente essa opção não existe. A legislação do MEI não permite a venda de veículos usados ou novos. Um microempreendedor individual não pode trabalhar com a compra e venda de veículos porque não há um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) disponível para essa atividade comercial.

Se não bastasse isso, tem ainda outro detalhe. Uma microempresa individual só pode faturar até R$ 81 mil anuais, o que dá exatamente R$ 6.750 reais mensais, e, ao menos em tese, o faturamento de uma revenda de carros é maior do que este valor. Ainda que fosse possível para o MEI vender carros, pelo faturamento a revenda teria que se transformar automaticamente em uma microempresa.

Em tempo: o CNAE de uma revenda de carros é 4511-1/02 – comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados.

Como é a tributação de veículos no Simples Nacional?

A solução de Consulta COSIT (Consulta Sobre Classificação Fiscal de Mercadorias) nº 42 (Diário oficial da União de 20 de janeiro de 2017), que tem efeito normativo, determinou que a receita bruta decorrente da atividade de compra e venda de veículos usados é tributada pelo Anexo I (comércio) do Simples Nacional nas operações de conta própria. Portanto, se a sua revenda de carros aderiu ao Simples Nacional, sua tributação de veículos será realizada por meio das alíquotas da tabela do Anexo I. A empresa deverá pagar sobre a receita bruta, não sobre a eventual margem de lucro.

São os seguintes os valores da tabela do Anexo I do Simples Nacional:

Faixa Alíquota Valor a deduzir Receita bruta em 12 meses
1ª faixa: 4% Até R$ 180 mil
2ª faixa: 7,30% R$ 5.940,00 De R$ 180.000,01 a R$ 360 mil
3ª faixa: 9,50% R$ 13.860,00 De R$ 360.000,01 a R$ 720 mil
4ª faixa: 10,70% R$ 22.500,00 De R$ 720.000,01 a R$ 1,8 milhão

 

5ª faixa: 14,30% R$ 87.300,00 De R$ 1.800.000,01 a R$ 3,6 milhões
6ª faixa: 19% R$ 378.000,00 De R$ 3.600.000,01 a R$ 4,8 milhões

 

Em contratos de comissão (vendas em consignação), a receita bruta é a comissão, que será tributada pelo Anexo III. Neste caso, são os seguintes os valores da tabela do Anexo III do Simples Nacional:

 

Faixa Alíquota Valor a deduzir Receita bruta em 12 meses
1ª faixa: 6% Até R$ 180 mil
2ª faixa: 11,20% R$ 9.360,00 De R$ 180.000,01 a R$ 360 mil
3ª faixa: 13,50% R$ 17.640,00 De R$ 360.000,01 a R$ 720 mil
4ª faixa: 16% R$ 35.640,00 De R$ 720.000,01 a R$ 1,8 milhão

 

5ª faixa: 21% R$ 125.640,00 De R$ 1.800.000,01 a R$ 3,6 milhões
6ª faixa: 33% R$ 648.000,00 De R$ 3.600.000,01 a R$ 4,8 milhões

 

Como é a tributação de veículos no lucro presumido?

O artigo 5º da Lei nº 9.716/98, que regulamenta a venda de veículos, estabelece que, para efeitos tributários, a operação é de consignação. Assim, as empresas que optam pelo lucro presumido pagariam os tributos considerando a receita bruta da diferença entre o valor pelo qual o veículo usado foi alineado e vendido.

No lucro presumido há uma presunção de lucro de 32% na venda de automóveis usados, sobre o quanto o vendedor faturará na operação de compra e venda do automóvel. Os 32% de presunção de lucro devem ser aplicados sobre o quanto o vendedor ganhar na operação, e é sobre esse montante que serão aplicadas as alíquotas dos impostos:

  • PIS – 0,65%
  • Cofins – 3%
  • IRPJ – 15%
  • CSLL – 9%

Também será devido o ICMS, dependendo sua cobrança da legislação estadual.

E a tributação de veículos no Lucro Real?

As alíquotas são as mesmas. No caso do imposto de renda no lucro real, a base de cálculo sobre a renda é o resultado (positivo ou negativo) apurado nos períodos trimestrais encerrados em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e, finalmente, 31 de dezembro. A alíquota também é de 15%, mas a parcela do lucro real que exceder o valor da multiplicação de R$ 20mil pelo número de meses do respectivo período de apuração, ficará sujeita à incidência do adicional do imposto à alíquota de 10%.

Conclusão

Não é possível se dedicar à compra e venda de veículos de forma autônoma. E a carga tributária que você pagará vai depender do seu faturamento. É preciso que você peça ao seu contador especializado que faça um planejamento tributário para que você pague o menos de imposto possível, aumentando, assim, o seu lucro real.

A AM Contabilidade Online pode te ajudar

A AM Contabilidade Online adota a contabilidade digital, oferecendo seus serviços por meio de uma plataforma própria, o que traz agilidade, conforto, segurança e redução de custos. Mas é referência de mercado porque oferece um atendimento de excelência, humanizado, proativo e individualizado.

Temos expertise em contabilidade para revenda de automóveis, e isso significa que conhecemos esse mercado de forma profunda, bem como a legislação pertinente. Por isso, podemos oferecer uma prestação de serviços especializada, que traz muito mais recursos contábeis para o seu negócio.

Clique aqui, marque um bate papo com um de nossos especialistas em tributação de veículos e saiba tudo o que podemos fazer para que sua revenda de carros tenha resultados ainda melhores.

 

Se você precisa de serviço relacionado ao artigo ou necessita de maiores informações sobre o assunto, conte conosco, da AM Contabilidade Online.

Muito mais do que apenas o envio de impostos e o cumprimento das obrigações: conosco, além de você encontrar soluções para o seu negócio, também pode contar sempre com nossos especialistas para o que for relacionado à contabilidade enquanto propulsora do crescimento de seu negócio.

Entre em contato conosco utilizando as informações disponibilizadas em nosso website; caso prefira, você pode utilizar a ferramenta de chat do WhatsApp, ela fica localizada no canto inferior direito.

Estamos apenas te esperando.

PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!

5/5 - (2 votes)

Falar com especialista agora!

Compartilhe nas redes:

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no pinterest
Pinterest
Compartilhar no linkedin
LinkedIn

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Veja também

Posts Relacionados

Descubra Agora Mesmo O Que é E Qual O Cnae Para Design Gráfico Blog (1) - AM Contabilidade Online

O que é o CNAE para design gráfico?

Descubra agora mesmo o que é e qual o CNAE para design gráfico A Nomenclatura Comum da Atividade Economia (CNAE) é um sistema padrão para a classificação das atividades econômicas. É utilizada principalmente para organizar informações estatísticas sobre empresas, assim

Layout Artigos - AM Contabilidade Online

Como evitar que sua empresa quebre?

A realidade das novas empresas no Brasil não é nada convidativa. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nada menos do que seis em dez novas empresas encerram suas atividades antes mesmo de completar cinco anos

Descubra Tudo Sobre Contabilidade Para Design Grafico Blog - AM Contabilidade Online

Contabilidade para design gráfico: entenda como funciona

Saiba o que é uma contabilidade para design gráfico e por que é necessário contar com ela! Informações importantes que vão ajudar você a saber mais sobre o que é uma contabilidade para design gráfico  Contar com uma contabilidade para

Recomendado só para você
Muitos infoprodutores sabem que a produção e venda de e-book…
Cresta Posts Box by CP
Back To Top