Quer começar a vender veículo seminovo? Antes de fechar negócio, é fundamental entender a tributação de veículos usados, afinal, conhecer as taxas de impostos pode fazer toda a diferença no valor final da transação.
Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber sobre a tributação de veículos usados e como minimizar os custos ao vender o seu. Continue por aqui!
A atividade de compra e venda de carros é muito forte no Brasil, e não à toa podemos encontrar tantas lojas de revendas nos mais diversos bairros de cidades medianas e grandes. É uma atividade lucrativa, se bem realizada, e disso não há dúvidas. Mas como é a tributação de veículos usados? Será que sua loja de automóveis usados está em conformidade com a lei tributária?
- Você sabe exatamente quanto pagará de impostos ao vender automóveis? Sabe quais são os impostos cobrados e suas respectivas alíquotas?
- Será que é possível vender carros como autônomo ou como MEI? Sua loja de compra e venda de automóveis usados pode aderir ao Simples Nacional? Isso é vantajoso para você?
É exatamente para responder a todas estas perguntas que escrevemos esse conteúdo: Saiba tudo sobre tributação de veículos usados: quanto você pagará de impostos ao vender automóveis?
Pedimos aos nossos especialistas em tributação de veículos usados para destrinchar esse tema, e se ainda assim você tiver dúvidas, não tem problema, fale conosco porque estamos aqui para lhe apoiar. Esse é o papel do Blog da AM Contabilidade Online.
O vendedor de carros pode ser autônomo?
A AM Contabilidade Online é muito procurada por pessoas que ganham a vida comprando e vendendo veículos usados e que nos perguntam se a atividade pode ser exercida de forma autônoma, ou seja, sem o envolvimento de uma empresa estabelecida. São pequenos comerciantes, que querem expandir seus negócios e pretendem fazê-lo dentro da legalidade.
A verdade é que a venda de veículos, novos ou usados, não pode ser feita por um vendedor autônomo. Antes de tudo, porque o comércio de veículos exige a emissão de nota fiscal, e para isso é preciso ter uma empresa legalizada, com CNPJ, inscrição estadual e municipal também.
Precisa de ajuda para abrir sua empresa? Os especialistas da AM Contabilidade estão prontos para cuidar disso. Fale conosco e conquiste seu CNPJ sem dificuldades!
O CFOP na venda de veículos
O CFOP é a abreviação de Código Fiscal de Operações e Prestações, que identifica a operação realizada na nota fiscal emitida. É sobre este código CFOP que é fixada a tributação sobre a operação, portanto deve ser anotado corretamente. Não se preocupe com isso, um escritório contábil especializado em tributação de veículos saberá realizar essa obrigação facilmente.
No caso do comércio de automóveis, são os seguintes os CFOPs para emissão de nota fiscal:
Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?
A AM Contabilidade pode ajudar você na abertura de sua empresa, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.
- Venda de veículo novo/usado recebido em consignação
– Entrada na Loja – 1.917
– Devolução Simbólica – 5.919
– Compra de Veículo recebido anteriormente em consignação – 1.113
– Venda ao cliente – 5.115
- Devolução de veículo novo/usado recebido em consignação sem efetuar a venda
– Entrada na Loja – 1.917
– Devolução do veículo ao proprietário – 5.918
- Compra/venda de veículo novo/usado
– Entrada na Loja – 1.102
– Venda ao Cliente – 5.102
E MEI, pode?
Formalizar a atividade de venda de veículos usados como MEI (microempreendedor individual) poderia ser uma excelente saída para esses pequenos comerciantes. Como empresário, dono de uma microempresa individual, o vendedor de carros tem direito a um CNPJ e pode emitir nota fiscal, o que atenderia a uma exigência deste mercado. Além disso, os impostos pagos pelo MEI são muito vantajosos – não passam de R$ 60 reais mensais.
Mas infelizmente essa opção não existe. A legislação do MEI não permite a venda de veículos usados ou novos. Um microempreendedor individual não pode trabalhar com a compra e venda de veículos porque não há um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) disponível para essa atividade comercial.
Se não bastasse isso, tem ainda outro detalhe. Uma microempresa individual só pode faturar até R$ 81 mil anuais, o que dá exatamente R$ 6.750 reais mensais, e, ao menos em tese, o faturamento de uma revenda de carros é maior do que este valor. Ainda que fosse possível para o MEI vender carros, pelo faturamento a revenda teria que se transformar automaticamente em uma microempresa.
Em tempo: o CNAE de uma revenda de carros é 4511-1/02 – comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados.
Em busca de uma contabilidade para MEI? Você acaba de encontrar! Traga sua gestão para a AM e conte com condições reais para crescer! Clique aqui para receber uma proposta.
Como é a tributação de veículos no Simples Nacional?
A solução de Consulta COSIT (Consulta Sobre Classificação Fiscal de Mercadorias) nº 42 (Diário oficial da União de 20 de janeiro de 2017), que tem efeito normativo, determinou que a receita bruta decorrente da atividade de compra e venda de veículos usados é tributada pelo Anexo I (comércio) do Simples Nacional nas operações de conta própria. Portanto, se a sua revenda de carros aderiu ao Simples Nacional, sua tributação de veículos será realizada por meio das alíquotas da tabela do Anexo I. A empresa deverá pagar sobre a receita bruta, não sobre a eventual margem de lucro.
São os seguintes os valores da tabela do Anexo I do Simples Nacional:
| Faixa | Alíquota | Valor a deduzir | Receita bruta em 12 meses |
| 1ª faixa: | 4% | – | Até R$ 180 mil |
| 2ª faixa: | 7,30% | R$ 5.940,00 | De R$ 180.000,01 a R$ 360 mil |
| 3ª faixa: | 9,50% | R$ 13.860,00 | De R$ 360.000,01 a R$ 720 mil |
| 4ª faixa: | 10,70% | R$ 22.500,00 | De R$ 720.000,01 a R$ 1,8 milhão
|
| 5ª faixa: | 14,30% | R$ 87.300,00 | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3,6 milhões |
| 6ª faixa: | 19% | R$ 378.000,00 | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4,8 milhões |
Em contratos de comissão (vendas em consignação), a receita bruta é a comissão, que será tributada pelo Anexo III. Neste caso, são os seguintes os valores da tabela do Anexo III do Simples Nacional:
| Faixa | Alíquota | Valor a deduzir | Receita bruta em 12 meses |
| 1ª faixa: | 6% | – | Até R$ 180 mil |
| 2ª faixa: | 11,20% | R$ 9.360,00 | De R$ 180.000,01 a R$ 360 mil |
| 3ª faixa: | 13,50% | R$ 17.640,00 | De R$ 360.000,01 a R$ 720 mil |
| 4ª faixa: | 16% | R$ 35.640,00 | De R$ 720.000,01 a R$ 1,8 milhão
|
| 5ª faixa: | 21% | R$ 125.640,00 | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3,6 milhões |
| 6ª faixa: | 33% | R$ 648.000,00 | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4,8 milhões |
Como é a tributação de veículos usados no Lucro Presumido?
O artigo 5º da Lei nº 9.716/98, que regulamenta a venda de veículos, estabelece que, para efeitos tributários, a operação é de consignação. Assim, as empresas que optam pelo lucro presumido pagariam os tributos considerando a receita bruta da diferença entre o valor pelo qual o veículo usado foi alineado e vendido.
No lucro presumido há uma presunção de lucro de 32% na venda de automóveis usados, sobre o quanto o vendedor faturará na operação de compra e venda do automóvel. Os 32% de presunção de lucro devem ser aplicados sobre o quanto o vendedor ganhar na operação, e é sobre esse montante que serão aplicadas as alíquotas dos impostos:
- PIS – 0,65%
- Cofins – 3%
- IRPJ – 15%
- CSLL – 9%
Também será devido o ICMS, dependendo sua cobrança da legislação estadual.
E a tributação de veículos usados no Lucro Real?
As alíquotas de tributação de veículos usados são as mesmas no Lucro Real. No caso do imposto de renda no lucro real, a base de cálculo sobre a renda é o resultado (positivo ou negativo) apurado nos períodos trimestrais encerrados em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e, finalmente, 31 de dezembro.
A alíquota também é de 15%, mas a parcela do lucro real que exceder o valor da multiplicação de R$ 20mil pelo número de meses do respectivo período de apuração, ficará sujeita à incidência do adicional do imposto à alíquota de 10%.
Deseja formalizar sua revenda de veículos com segurança? Nós podemos ajudar!
A AM Contabilidade é líder em contabilidade digital, oferecendo serviços ágeis, seguros e com redução de custos por meio de uma plataforma própria. Mas nossa verdadeira diferença está no atendimento humanizado e personalizado, que vai além da tecnologia.
Com nossa experiência especializada em contabilidade para revenda de automóveis, entendemos profundamente o mercado e a legislação específica, oferecendo soluções que maximizam os resultados financeiros do seu negócio.
Quer otimizar a tributação da sua revenda e alcançar melhores resultados? Clique no link abaixo para agendar uma conversa com nossos especialistas e descubra como podemos ajudar sua empresa a prosperar.
Precisa de ajuda com as finanças do seu negócio? Conte conosco