Como todo profissional liberal, os advogados podem atuar profissionalmente de forma autônoma ou como pessoas jurídicas, por meio de um CNPJ. Mas será que de fato é mais vantajoso para o advogado ter um CNPJ? Ou como autônomo ele terá mesmos gastos, e, assim, faturará mais?
Apresentamos agora as 5 vantagens do advogado que tem um CNPJ. E mostramos, na ponta do lápis, o que é melhor para ele: atuar de forma autônoma ou como pessoa jurídica? Leia este conteúdo até o fim, tire todas as suas dúvidas e se ainda assim tiver alguma questão, saiba que a AM Contabilidade Online está pronta para lhe apoiar.
O que é melhor para o advogado: trabalhar como autônomo ou como pessoa jurídica?
A AM Contabilidade Online é especializada em contabilidade para advogados, e atende profissionais de todos os cantos do país. Essa é a pergunta que os advogados mais nos fazem, e isso é absolutamente natural, já que muitos acreditam que terão mais gastos se atuarem como pessoa jurídica, abrindo uma empresa de advocacia. Mas, afinal, o que é melhor para o advogado: abrir uma empresa ou atuar como profissional liberal autônomo?
Se a decisão passa pela carga tributária que o advogado terá como autônomo ou como pessoa jurídica, é bem fácil responder a essa pergunta, e com toda a precisão necessária. Não há a menor dúvida de que os impostos pagos pela pessoa física serão bem maiores do que os da pessoa jurídica.
Advogados autônomos pagam o carnê-leão, ou seja, fazem o recolhimento antecipado e mensal, de forma obrigatória, do imposto de renda sobre os ganhos de uma pessoa física sobre a atividade profissional. A tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física é a seguinte:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir do IR |
| Até R$ 1.903,98 | isento | isento |
| De R$ 1.903,98 a R$ 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
| De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
Não é difícil encontrar advogados que faturam mais do que R$ 4.664,68 mensais, e se isso acontecer de fato o leão come praticamente um terço da renda obtida, e olha que não estamos nem falando do INSS e do ISS, que também serão cobrados do advogado que atua como autônomo.
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Os impostos pagos por uma empresa de advocacia dependem da sua natureza jurídica, do regime tributário adotado e do faturamento, mas uma microempresa que está enquadrada pelo regime do lucro presumido pagará de impostos quase 17% sobre o faturamento. No Simples Nacional, dependendo de alguns fatores, a tributação pode ficar entre 4,5% até 14%.
Digamos que o advogado fature exatamente R$ 10 mil. Como autônomo, só de imposto de renda pagará R$ 2.750,00, foram ISS e INSS. Como empresa, poderá pagar entre R$ 450,00 e R$ 1.700,00. A diferença é muito significativa, não?
O advogado associado
O advogado associado não é sócio nem empregado do escritório advocatício ao qual ele se associa. Portanto, não há subordinação nem controle de jornada, não receberá distribuição de lucros e atuará com registro em contrato, mas como autônomo. Nesse caso, também pagará os tributos por meio do carnê-leão. Abrir uma empresa é mesmo a melhor solução.
5 vantagens do advogado ter CNPJ
São várias as vantagens de abrir uma empresa e obter o CNPJ para prestação de serviços advocatícios. Vamos listar as cinco principais:
1) Pagamento de menos impostos
Essa talvez seja a maior de todas as vantagens, afinal o pagamento de tributos pesa muito no bolso e faz toda a diferença no faturamento real de todos nós. Como já mostramos aqui, a diferença é realmente muito grande. Sobre o faturamento de R$ 10 mil, a diferença pode ser de R$ 2.750,00 para R$ 450,00, e olha que no valor maior sequer estão computados os impostos do INSS e de serviços (ISS), enquanto que no menor valor está tudo incluso.
2) Emissão de nota fiscal
A emissão de nota fiscal é outra vantagem gigantesca. A maior parte das empresas simplesmente não aceita pagar por serviços sem nota fiscal porque é preciso contabilizar os gastos. Ao emitir nota fiscal, a empresa do advogado pode prestar serviços para qualquer um! Além de ampliar seu campo de atuação, a nota fiscal traz mais credibilidade para a contratação do serviço.
3) Sem problemas com a Receita Federal: evolução patrimonial ok
Os impostos da pessoa física são altíssimos, como já mostramos aqui. A gente sabe que muitas vezes há sonegação, e isso pode gerar problemas seríssimos. Podem acontecer, também, erros na hora do pagamento do carnê-leão, o que deixa o profissional autônomo descoberto. Muitas vezes, a evolução patrimonial do profissional é injustificada. Como resolver isso?
Quando o advogado tem uma empresa, recebe pró-labore e distribuição de lucros, que, pelo menos por ora, ainda é isento de impostos no Brasil. Isso significa que, neste caso, toda a evolução patrimonial dele, por maior que sejam os ganhos, é perfeitamente justificada e está em conformidade com a cobrança de impostos. Não há com o que se preocupar com o leão.
4) Possibilidade de participar de licitações públicas
Como pessoa jurídica, o advogado poderá participar de licitações públicas, e ter acesso a grandes causas, que trazem altos honorários. Somente tendo um CNPJ é possível participar destes processos. E tem mais: como microempresa, há algumas vantagens nas licitações, como poder apresentar um preço 10% maior do que de uma grande empresa e poder participar dos processos com alguma não conformidade na documentação, que terá que ser acertada posteriormente.
5) Acesso a linhas de crédito mais vantajosas
Se você precisa de um empréstimo para reformar sua sala, adquirir novos equipamentos ou para expandir o negócio, entre outros motivos, poderá acessar a linhas de crédito específicas para empresas, em geral mais vantajosos, com taxas de juros menores e melhores condições de pagamento.
Vale a pena optar por um escritório de contabilidade especializado para advogados?
Com toda a certeza do mundo, e você não pagará mais por isso. Um escritório contábil especializado em contabilidade para advogados conhece a legislação pertinente mais a fundo e as dores do segmento também. Por isso, pode fazer muito mais por sua empresa, inclusive um planejamento tributário que permite uma possível redução de carga de impostos.
Procure um escritório contábil especializado e experiente. A contabilidade é uma ferramenta de apoio a gestão e voltada para o resultado. O empreendedor não pode tomar decisões gerenciais sem as informações contábeis da empresa, e quanto isso acontece as escolhas são muito mais assertivas.
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