Como abrir uma empresa do Simples Nacional?

Muitos empreendedores de todo o país procuram a AM Contabilidade Online para perguntar como abrir uma empresa do Simples Nacional. Estes empresários dizem que o Simples Nacional é vantajoso economicamente, que permite o pagamento de menos impostos, e, por isso, querem abrir uma empresa do Simples Nacional.

Nós, da AM Contabilidade Online, achamos ótimo quando o empreendedor chega com este tipo de demanda. Pagar menos impostos, dentro da lei, é claro, é mesmo importantíssimo para se alcançar melhores resultados e maiores lucros. Mas será que é tão simples assim, basta querer e é possível abrir uma empresa do Simples Nacional?

Resolvemos preparar este conteúdo para responder a esta pergunta de forma definitiva, eliminando quaisquer dúvidas dos empreendedores: como abrir uma empresa do Simples Nacional? Leia este artigo até o fim e saiba tudo sobre o assunto. Mas se ainda assim você tiver alguma dúvida, não hesite em nos procurar. Estamos aqui para lhe ajudar!

O que é Simples Nacional?

Antes de tudo, é importante você saber exatamente o que é o Simples Nacional para entender como abrir uma empresa do Simples Nacional.

Trata-se de um regime tributário simplificado, criado em 2006 para empresas de micro e pequeno porte, com a ideia de facilitar a vida do empreendedor, por meio de um modelo simplificado de tributação. Além disso, o Simples Nacional se propõe a oferecer tabelas de alíquotas reduzidas de impostos, que progredirão à medida que o faturamento da empresa aderente cresça.

A principal característica do Simples Nacional é a unificação de todos impostos federais, estaduais e municipais em uma só guia, o chamado Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ou seja, o empreendedor terá apenas um boleto por mês para saldar todos os impostos.

Os impostos inclusos no Simples Nacional

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Serviços (ISS);
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

Qual tipo de empresa pode aderir ao Simples Nacional?

Então basta eu abrir uma empresa e escolher o Simples Nacional como regime tributário, certo? Errado!

O Simples Nacional é um regime tributário especial, e há regras para adesão. São três os tipos de empresa que podem fazê-lo:

• Microempreendedor Individual (MEI): faturamento até R$ 81 mil anuais;
• Microempresa (ME): faturamento até R$ 360 mil anuais;
• Empresa de pequeno Porte (EPP): faturamento de R$ 360.000,01 a R$ 4,8 milhões anuais.

Outras principais exigências para abrir uma empresa do Simples Nacional

• Apenas para empresas de naturezas jurídicas de Sociedade Empresarial (LTDA), Sociedade Simples (SS), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), Empresário Individual (EI) e Microempreendedor Individual (MEI).
• Vedada a empresas que têm ações, como a S.A;
• A empresa não pode fazer cessão ou locação de mão de obra;
• O negócio não pode participar do capital de outra pessoa jurídica;
• A empresa não pode ter como sócia do negócio outra empresa;
• O empreendimento não pode ser filial, sucursal, agência ou representação de uma empresa com sede no exterior;
• O capital da empresa não pode contar com uma pessoa física que seja inscrita como empresária ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado como o ME e EPP, e cuja receita bruta global ultrapasse R$ 4,8 milhões;
• O dono do negócio ou sócio não podem participar com mais de 10% no capital de outra empresa que não seja ME ou EPP e que a receita bruta global ultrapasse R$ 4,8 milhões;
• Os sócios devem residir no Brasil;
• A empresa não pode ter débitos com o INSS ou com as Fazendas federal, estadual ou municipal.

As vantagens de abrir uma empresa do Simples Nacional

O Simples Nacional é, de fato, um regime tributário simplificado. A emissão de apenas um boleto para pagamento de todos os impostos devidos é uma das suas maiores vantagens, mas não a única. A tributação baseada no faturamento, por exemplo, garante alíquotas menores para empresas que faturam menos, e isso é um estímulo tributário. O Simples Nacional também oferece menos burocracia porque diminui as obrigações acessórias e simplifica a contabilidade.

Quanto custa abrir uma empresa do Simples Nacional.

Esta é uma pergunta que absolutamente todos os empreendedores nos fazem logo no início da conversa. Trata-se de uma preocupação legítima, afinal no começo são só gastos e mais gastos, não é verdade?

São dois os custos que o empreendedor tem ao abrir uma empresa do Simples Nacional. Um deles é o conjunto de taxas e impostos que são cobrados na legalização de um negócio. O outro é o custo da mão de obra do escritório contábil contratado para assessorar o empreendedor e promover a legalização propriamente dita.

Estes custos variam de cidade para cidade e também dependem do tamanho e tipo de empreendimento. Seria possível dizer que, na maior parte das vezes, o valor deve variar entre R$ 500,00 e R$ 1.500,00. O contador contratado, este sim, poderá apresentar um valor muito próximo do real, combinado?

Qual é o passo a passo de como abrir uma empresa do Simples Nacional?

1. Contrate um contador que fará todo o processo burocrático da legalização da empresa e oferecerá toda assessoria necessária.
2. Com seu contador, opte pelo tipo de empresa, escolha a natureza jurídica, defina os CNAEs (atividades) e prepare o contrato social.
3. Hora da burocracia. É preciso registrar o contrato social na Junta Comercial, emitir um CNPJ junto a Receita Federal e conseguir o alvará de funcionamento na prefeitura.
4. Faça a opção pelo Simples Nacional (de posse de toda a documentação devidamente aprovada, sua empresa terá um prazo de 180 dias para aderir a este regime tributário. Isso é feito de forma online, por meio deste link. Vale pontuar que empresas já constituídas só podem optar pelo Simples Nacional em janeiro de cada ano).

Mas o Simples Nacional é o melhor regime tributário para sua empresa?

Esta é, sem dúvidas, a grande pergunta a ser feita: você já sabe como abrir uma empresa do Simples Nacional mas será que este regime tributário é o ideal para a sua empresa?

Somente um planejamento tributário muito bem-feito pelo seu contador poderá indicar o melhor regime tributário para sua empresa. O lucro presumido, por exemplo, impõe uma alíquota de 13,33% ou 16,33%, dependendo do seu município, e isso pode ser menor do que a alíquota do Simples Nacional que, como você já sabe, depende do faturamento.

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