Como conseguir imunidade tributária para e-books em 5 passos

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A gente sabe que as margens estão cada vez menores, por conta da verdadeira guerra de preços que a concorrência promove. Quem empreende sabe muito bem que é preciso contar com uma gestão absolutamente enxuta e produtiva, para alcançar melhores resultados financeiros. É uma luta constante na busca por menores custos, sem mexer na qualidade do produto!

No mercado digital, essa situação é ainda mais intensa. As ofertas de infoprodutos, por exemplo, se multiplicam, oferecendo ao consumidor a chance de pagar menos (embora qualidade não se discuta). Uma das formas de melhorar o seu resultado é buscar uma tributação menor: pagando menos impostos, sobra mais lucro. Você sabia que a venda de e-books, por exemplo, pode contar com imunidade tributária?

Mas como conseguir imunidade tributária para e-books? Como vender e-books pagando menos impostos de forma absolutamente legal, alinhado com a legislação vigente? Para não cometer erros e de fato se aproveitar da lei, é preciso ter alguns cuidados, e o principal deles é estar de fato produzindo algo que tem imunidade tributária, sem fake news!

A AM Contabilidade Online é especializada em contabilidade para empresas do mercado digital.  Conhecemos esse mercado profundamente, pois atendemos a vários infoprodutores e afiliados de norte a sul do país, conhecemos a legislação deste segmento e, assim, sabemos o caminho das pedras para conseguir imunidade tributária para e-books. Saiba você também agora.

O que é e-book?

É muito importante definir exatamente o que é um e-book, até mesmo para alcançar a imunidade tributária oferecida para este produto. Utilizar a legislação para obter benefícios, sem segui-la a risco, é crime e pode trazer problemas sérios para sua empresa, como pesadas multas, certo?

De acordo com o dicionário Oxford Languages, e-book é “livro em suporte eletrônico, esp. para distribuição via internet, concebido origin. ou vertido para esse tipo de mídia. Dispositivo portátil, próprio para recepção, armazenamento e visualização de livros transmitidos por telemática ou por outros meios informáticos, como disquete e CD-ROM”.

Antes de tudo, trata-se de um livro digital, e como tal não é impresso. Mas não é apenas a falta da impressão em papel que o define. O e-book traz um texto, sobre qualquer tema, em um formato que pode ser lido em computadores, celulares, tablets e outros dispositivos digitais.

E-book é a sigla para eletronic book, que no bom português nada mais é do que um livro eletrônico, ou seja, um livro em formato digital. O formato mais conhecido e utilizado é o PDF, mas também é muito utilizado o formato ePub.

O que é um infoprodutor digital?

Não podemos sobre e-book sem explicar o que é um infoprodutor digital. Um infoprodutor é aquele profissional que produz um infoproduto digital. Portanto, trata-se exatamente do profissional que cria e vende o e-book.

A venda também pode ser promovida pelo afiliado, ou seja, o profissional que se associa a um infoprodutor digital para vender o seu infoproduto.

O que é determina a lei?

Há um projeto de lei tramitando na Câmara de Deputados sobre a imunidade tributária de e-books, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) já aprovou, por unanimidade, uma súmula vinculante que garante essa imunidade para livros digitais e leitores de e-books. Essa decisão impede a cobrança de impostos nestes casos.

Segundo o STF, a imunidade tributária vale para “importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixa-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias”.

Vale informar, aqui, que uma súmula vinculante significa que todas as futuras decisões judiciais a respeito deverão seguir tal entendimento do STF. Desta forma, a imunidade tributária é garantida porque o governo não tem base jurídica para cobrar impostos de e-books ou e-readers.

Mas por que desta imunidade tributária? A Constituição Federal do Brasil de 1988 conta com um artigo que proíbe a União, os estados e os municípios de cobrarem impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. O e-book, como um verdadeiro livro, foi incluído após a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação enviar ao STF proposta de súmula vinculante.

Os 5 passos para conseguir imunidade tributária para e-books

Queremos repetir, aqui, que a imunidade tributária para e-books está prevista na legislação. Portanto, basta cumpri-la corretamente, sem jeitinhos, que você poderá se beneficiar da imunidade tributária para e-books. Antes de tudo, é preciso se certificar que você está vendendo, de fato, um e-book, e nada mais, ok?

São 5 os passos para conseguir imunidade tributária para e-books:

  • É preciso considerar as esferas municipal, estadual e federal

Qualquer redução tributária, seja qual for, precisa considerar as três esferas: municipal, estadual e federal. Na esfera municipal paga-se o ISS, na estadual o ICMS e na Federal o PIS, COFINS, IRPJ e CSLL. No Simples Nacional, por exemplo, todos os impostos estão unificados em uma única guia de pagamento.

  • Defina exatamente o que está vendendo

Para se beneficiar da imunidade tributária, você precisa de fato vender um e-book. Ela não se estende, por exemplo, a um curso online. Portanto, não adianta vender um curso online como se fosse um e-book. Se você fizer isso, certamente vai ter que se entender com o fisco, não tenha dúvidas disso.

Ao cadastrar o seu infoproduto em uma plataforma como a Hotmart, por exemplo, o faça como um e-book. E atenção ao valor! Em geral, e-books não custam acima de R$ 100,00, embora você esteja livre para cobrar o quanto quiser pelo seu produto. Mas, acredite: um valor acima do mercado pode descaracterizar o produto como um e-book por conta do alto valor cobrado.

Outro dado muito importante, fundamental na definição de um e-book. Ele precisa circular, ou seja, ser enviado ao cliente por meio de um download.  Sem circulação, nada de imunidade tributária, ok?

  • CNAE adequado

CNAE é a sigla de Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Todo negócio, ao ser legalizado, indica o seu CNAE (ou vários deles). Os CNAES mais comuns no mercado digital são:

8599-6/04 – Cursos ou treinamentos

5811-5/00 – Edição de livros

6319-4/00 – Atuação com dados na internet, busca, entretenimento e outros conteúdos na web

7319-0/02 – Promoção de vendas

Para que você fique totalmente seguro do direito à imunidade tributária, é preciso ter o CNAE 5811-5/00, de edição de livros. Converse isso com o seu contador especializado em empresas do mercado digital.

  • Qual a natureza jurídica e o melhor regime tributário para o seu negócio?

Isso também precisa ser conversado com o seu contador especializado, porque você pode estar pagando mais impostos do que realmente deve ou, talvez, possa promover um planejamento tributário para reduzir sua carga tributária. Além da imunidade tributária sobre e-books, pode pagar menos impostos sobre outros produtos e serviços.

  • Para evitar problemas com a Receita Federal, tenha uma página de vendas adequada

A imunidade vale para e-books, lembra-se disso? Batemos nessa tecla muitas vezes porque é muito comum empresas buscarem a imunidade tributária por vais escusas, ou seja, “maquiando” seus produtos como e-books. Portanto, deixe claro na sua página ou na plataforma que você utiliza que está vendendo um e-book.

A AM Contabilidade Online é especializada em contabilidade para empresas digitais

A AM Contabilidade Online é especializada em contabilidade e finanças para empresas do mercado digital. Conhecemos profundamente a legislação pertinente e as dores do segmento, portanto podemos oferecer mais.

O planejamento tributário de uma empresa, e a conquista da imunidade, não é uma brincadeira. É coisa séria, depende de estudos e da rigorosa aplicação da legislação. Contar com uma contabilidade especializada faz toda a diferença para o seu negócio, não tenha dúvida disso.

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