Exclusão do Simples Nacional: Tudo o que você precisa saber
Descubra o que pode ocasionar a exclusão do Simples Nacional, quais são suas consequências e como você pode evitar.
A exclusão do Simples Nacional é uma situação que pode afetar diversos empreendedores que possuem empresas. Mas como isso é possível?
Neste artigo, iremos abordar a exclusão do Simples Nacional e como ficam os impostos após ela. Acompanhe!
O que é Simples Nacional?
Antes de entrarmos no assunto, é importante explicar o que é o Simples Nacional. Em resumo, ele é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas.
O Simples Nacional unifica o pagamento de vários impostos em uma única guia, como ICMS, ISS, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL, facilitando a gestão fiscal. Este regime oferece alíquotas reduzidas e simplifica obrigações acessórias.
Para optar por eles, as empresas precisam ter um faturamento máximo de R$ 4,8 milhões por ano e não atuar em determinadas atividades, como, por exemplo, o factoring.
O que é a exclusão do Simples Nacional?
A exclusão do Simples Nacional é o ato administrativo ou judicial que retira uma empresa desse regime tributário. Ela pode ser feita por descumprimento de alguma regra ou condição estabelecida pela legislação.
A exclusão do Simples Nacional pode ser de dois tipos: forçada ou voluntária.
A exclusão forçada ocorre quando a empresa é excluída do Simples Nacional por iniciativa da Receita Federal, dos estados ou dos municípios.
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Geralmente, ela é feita por meio de um processo administrativo, que pode ser de ofício (sem notificação prévia) ou por comunicação (concedendo um prazo para regularizar)
Já a exclusão voluntária ocorre quando a empresa opta por sair do regime tributário por vontade própria. Ela pode ser motivada por diversos motivos, como mudança de atividades, aumento no faturamento, planejamento tributário, etc.
Quais são as causas da exclusão do Simples Nacional?
As principais causas da exclusão do Simples Nacional são:
- Excesso de faturamento, quando a empresa ultrapassa o limite anual, que é de R$ 4,8 milhões. Nesse caso, a empresa é excluída do Simples Nacional a partir do ano-calendário seguinte ao do excesso;
- Irregularidades fiscais, quando a empresa não cumpre alguma obrigação acessória, como a entrega de declarações ou emissão de notas fiscais. Nesse caso, a empresa é notificada e tem um prazo para regularizar a situação;
- Atividades vedadas, quando a empresa exerce atividade que não é permitida pelo Simples Nacional, que constam no Anexo VI da Lei Complementar n.º 123/2006. Nesse caso, a empresa é excluída do Simples Nacional a partir do mês seguinte ao do início da atividade vedada.
Quais são as consequências da exclusão do Simples Nacional?
Sofrer a exclusão do Simples Nacional pode trazer diversas consequências para a empresa. A principal delas é a mudança de regime tributário, assim, a empresa deverá optar pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, que são mais complexos e têm mais despesas.
Além disso, a empresa excluída do Simples Nacional fica sujeita a multas e juros sobre o que deixou de recolher, além de estar exposta a fiscalização e penalidades.
Por fim, a exclusão do Simples Nacional também traz a perda dos benefícios que esse regime tributário oferece. Em outras palavras, a simplificação das obrigações e a redução da carga tributária não irão mais acontecer.
confira o nosso vídeo a seguir e domine ainda mais o assunto:
Como evitar ou reverter a exclusão do Simples Nacional?
É possível reverter ou evitar a exclusão regime tributário e para isso, você deve:
- Controlar o faturamento: Evite com que a empresa ultrapasse o limite do Simples Nacional;
- Regularize as pendências: Se houver alguma, providencie a regularização dentro do prazo estipulado;
- Adeque as atividades: Confira se as classificações estão de acordo como Simples Nacional;
- Solicitar a reinclusão: Caso a exclusão tenha ocorrido, você pode solicitar a reinclusão no Portal do Simples Nacional. Porém, é importante que você regularize as situações que motivaram a exclusão.
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