Novo CNAE para afiliado digital: como fugir do aumento da alíquota do imposto no Simples Nacional?

A Receita Federal já está cercando o mercado digital, de olho grande no faturamento das empresas, e começou esse trabalho justamente mexendo com os afiliados digitais. Ela acaba de divulgar um novo CNAE para a atividade, que imediatamente aumenta a alíquota do imposto no Simples Nacional, passando dos atuais 6% para ao menos 15,5%. O imposto praticamente triplica, causando um verdadeiro rombo no faturamento real das empresas.

E agora, perguntam os afiliados digitais. Novo CNAE para afiliado digital: como fugir do aumento da alíquota do imposto no Simples Nacional? Especializada em contabilidade para empresas do mercado digital, a AM Contabilidade Online está muito atenta e extremamente bem informada sobre o assunto, em primeira mão apresenta a questão para você e ensina o caminho das pedras para que a sua empresa de afiliado digital não tenha que praticamente triplicar os tributos que paga.

Leia este conteúdo até o fim, e se você é um afiliado digital saiba como fugir do aumento da alíquota do imposto no Simples Nacional. Saiba que a AM Contabilidade Online conhece esse mercado e a legislação pertinente profundamente e está aqui justamente para lhe ajudar a pagar menos tributos e aumentar o seu lucro real. Novo CNAE para afiliado digital: como fugir do aumento da alíquota do imposto no Simples Nacional – saiba como se proteger das mudanças divulgadas pela Receita Federal e como continuar pagando uma alíquota de 6% no Simples Nacional.

O afiliado digital vende produtos digitais, como cursos online, e-books, associação a clube de assinatura dos mais diversos produtos e revistas digitais, entre tantos outros itens. O afiliado digital apenas faz a venda, nas plataformas específicas para este fim, como Hotmart e Eduzz, e ganha uma comissão por isso. Em se tratando de internet, o céu é o limite!

Você pode atuar como afiliado digital como autônomo ou como pessoa jurídica, a escolha é sua. Mas é preciso ter ao menos 18 anos, acesso a uma boa conexão Wi-Fi, um computador (ou mesmo um smartphone apenas) e muita disposição para vender cada vez mais os produtos que representa.

Essa é uma profissão que cresce cada vez mais, principalmente com o crescente uso do e-commerce, e o bom é que você só dependerá do seu esforço e dedicação para faturar muito. O que não faltam são oportunidades, e nem experiência este mercado exige. Você pode começar a atuar como afiliado digital neste instante, e para isso basta escolher o que quer representar e atuar nas mídias sociais.

Não à toa o número de afiliados digitais cresce exponencialmente. Como já dissemos, o céu é o limite e há espaço para todos!

É melhor para o afiliado digital atuar como pessoa física ou pessoa jurídica?

Essa é a primeira pergunta que afiliados digitais de todo o país nos fazem, quando nos procuram para tirar dúvidas e definir pela abertura ou não de uma empresa. Ainda que se trate de uma questão pessoal, mostramos na ponta do lápis a todos aqueles que nos procuram (e não são poucos, viu?) que essa pergunta tem uma resposta óbvia.

É a carga tributária que faz toda a diferença do mundo na hora de atuar como afiliado digital pessoa física ou jurídica. Um afiliado digital autônomo vai recolher imposto de renda a partir de ganhos mensais acima de R$ 1.903,98. A alíquota do IR para pessoa física começa em 7,5%, mas chega a estratosféricos 27,5% se o faturamento mensal for acima de R$ 4.664,68. Nesta conta ainda entram mais tributos: INSS e o ISS (imposto sobre Serviços). Ou seja, se você for um afiliado digital de sucesso autônomo e faturar acima de R$ 4.664,68, um terço de tudo o que você ganhar vai parar nos cofres da Receita Federal. Simples assim.

Já um afiliado digital que atua como pessoa jurídica pagava, até a mudança de CNAE anunciada pela Receita Federal, 6% de alíquota no Simples Nacional (dependendo do faturamento, claro), e neste valor já estão incluídos os impostos do INSS e do ISS. E tem mais: a exceção da Hotmart, as demais plataformas permitem que o afiliado digital autônomo recolha no máximo R$ 1.900,00 por mês das comissões que ganhou, justamente para evitar problemas como o leão do fisco. Aliás, vale lembrar que nós, da AM Contabilidade Online, anunciamos em primeiríssima mão quando a Hotmart decidiu abolir essa regra, antes mesmo dela divulgar isso em seu site.

Fica muito claro que atuar como pessoa jurídica é infinitamente mais vantajoso, a não ser que a sua atuação neste mercado seja absolutamente esporádica e seu faturamento não gere imposto de renda.

Como pessoa jurídica, além de pagar muito menos imposto, você pode emitir nota fiscal porque tem um CNPJ. E isso amplia suas possibilidades de atuação. Além disso, o mercado em geral tem muito mais confiança em uma empresa do que em uma pessoa que atua de forma autônoma, embora isso não seja uma regra, é claro.

Como uma empresa, você pode contratar colaboradores para trabalharem com você, multiplicando suas possibilidades (e seus resultados), tem acesso a financiamentos mais baratos e, por fim, pode faturar muito mais em todas as plataformas (a exceção da Hotmart, que não limita mais o repasse de comissão para os autônomos, como já dissemos aqui).

Quanto o afiliado digital pagava no Simples Nacional?

O afiliado digital pessoa jurídica pode se enquadrar no Simples Nacional. Até a novidade anunciada pela Receita Federal, em geral o afiliado digital registrava a empresa com o CNAE de promotor de vendas ou de marketing direto e, assim, podia aderir ao anexo 3 do Simples Nacional, cuja alíquota começa em apenas 6% (faturamento até R$ 180 mil), podendo chegar a 33% (faturamento de R$ 3,6 milhões até R$ 4,8 milhões).

Qual é o CNAE que aumentou o imposto do afiliado digital no Simples Nacional?

A partir de agora, o afiliado digital deverá adotar o CNAE 7490-1/04 – “atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários”, onde há a classe “divulgação de serviços na internet (afiliados digitais), exceto por provedores de conteúdo”. Este CNAE exige a adesão ao anexo 5, se a empresa adotar o Simples Nacional, e a alíquota do imposto, neste caso, começa em 15,5%  (faturamento até R$ 180 mil) e pode chegar a 30,5% (faturamento de R$ 3,6 milhões até R$ 4,8 milhões).

Como pagar menos imposto mesmo com a mudança do CNAE para o afiliado digital?

O contador especializado deve estudar os números da empresa, seu faturamento e outros dados, e muitas vezes aderir ao lucro presumido pode ser mais vantajoso. Neste caso, os impostos ficam em 13,33%  ou 16,33% (dependendo da alíquota do ISS, que não é a mesma em todos municípios).

Mas há, sim, uma saída dentro do próprio Simples Nacional para continuar a pagar 6%: o uso do chamado fator R. Se as despesas trabalhistas (que incluem as despesas com os funcionários e com pró-labore) ficarem acima de 28% do faturamento da empresa, mesmo com o CNAE 7490-1/04 a empresa do afiliado digital poderá aderir ao anexo 3, pagando 6% de alíquota dos impostos (faturamento até R$ 180 mil).

A AM Contabilidade Online é especializada em contabilidade para afiliados digitais.

A AM Contabilidade Online é especializada em contabilidade para empresas que atuam no mercado digital, e isso pode fazer toda a diferença para o seu negócio. Uma delas é de fato pagar a menor alíquota de impostos possível, como vimos neste conteúdo Novo CNAE para afiliado digital: como fugir do aumento da alíquota do imposto no Simples Nacional?

A AM Contabilidade Online conhece este segmento muito profundamente, porque atende a empresas do mercado digital de todos os cantos do país. Estudamos esse mercado o tempo inteiro, sabemos das novidades de antemão e sabemos também como a empresa pode atuar pagando a menor carga tributária possível, isso porque conhecemos profundamente as leis relacionadas a atuação do afiliado digital.

Clique aqui, agora, e fale com um de nossos especialistas em contabilidade de empresas do mercado digital. Estamos prontos para apoiar o seu negócio e ajudar a turbinar seus resultados.