Saiba tudo sobre abertura de empresa e tributação para profissionais de TI

O segmento de TI tem apresentado excelentes oportunidades de negócio no mundo inteiro. Por aqui pelo Brasil, esta área cresceu três vezes mais do que o segmento de serviços, entre 2012 e 2019, segundo levantamento da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação no Paraná (Assespro-PR), em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR). Da pandemia para cá, este crescimento é ainda maior!

Mas como se aproveitar destas oportunidades e morder um pedacinho, você também, deste mercado cada vez mais forte e gerador de resultados? Preparamos este conteúdo para que você saiba tudo sobre abertura de empresa e tributação para profissionais de TI. Ao acompanhar este artigo até o fim, você saberá exatamente o que fazer para abrir sua empresa de TI e buscar o seu quinhão deste mercado.

É melhor atuar como autônomo ou por meio de uma empresa no segmento da TI?

Esta é a pergunta que os profissionais de TI mais nos fazem, interessados em saber se devem atuar como autônomos ou se devem abrir sua própria empresa. A preocupação, absolutamente pertinente, é com os custos dos tributos. Será que abrir uma empresa de TI e emitir nota fiscal sai mais caro do que atuar de forma autônoma?

Como autônomo, o profissional de TI também terá que prestar contas com o leão do fisco. A partir de um faturamento mensal de R$ 1.903,99, a Receita Federal já aplica uma alíquota de 7,5% sobre o total embolsado pelo profissional. Esta percentagem pode chegar a 27,5% quando o faturamento for acima de R$ 4.664,68.

É praticamente um terço do faturamento, e olha que não estamos considerando, nesta conta, o imposto sobre serviços, o ISS (municipal), e os descontos obrigatórios que precisam ser feitos junto ao INSS. Costumamos dizer, aqui na AM Contabilidade Online, que o governo entrou de sócio da empresa, com direito apenas às benesses da sociedade. Um verdadeiro absurdo!

E a tributação de uma empresa de TI?

Se a empresa de TI for enquadrada no Simples Nacional, os tributos têm alíquota muito menor! E todos os impostos, federais, estaduais e municipal são englobados em um único boleto, o que é uma vantagem contábil.

No caso das empresas que se enquadram no anexo III do Simples Nacional, o imposto sobre um faturamento anual de até R$ 180 mil é de 6%, podendo chegar a 17,42%. Entre os CNAEs que podem se enquadrar no anexo III estão: Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet (CNAE 6311-9/00); Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (CNAE 6319-4/00); e Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial (CNAE 8599-6/04).

Se a empresa estiver enquadrada no anexo V, a tributação ficará entre 8% e pode chegar a 22,9%, mas neste caso é preciso aplicar o fator R (seu contador saberá fazer esta conta, não se preocupe). Exemplos de CNAEs de empresas de TI que podem optar por este anexo: Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis (CNAE 6203-1/00); Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (CNAE 6202-3/00); e Web design (CNAE 6201-5/02).

Como abrir uma empresa de TI

Os trâmites de legalização de uma empresa de TI são os mesmos da formalização de qualquer outra empresa. Há algumas questões burocráticas a resolver, mas nada que a sua assessoria contábil faça muito rapidamente, de forma simples e objetiva.

A contratação de um escritório contábil especializado em contabilidade para empresa de TI não se justifica por conta apenas dos trâmites burocráticos que precisam ser resolvidos. Um tutorial gratuito na internet lhe dará o passo a passo, e você mesmo poderia executar a tarefa, sem problema algum. Na verdade, a contratação de uma assessoria especializada é necessária por conta do apoio que ela dará para optar pelo melhor tipo de empresa para o seu caso.

É preciso definir a natureza jurídica, apontar os CNAEs exatos, estudar a melhor forma de tributação para o pagamento de menos impostos, isso sem falar na produção do contato social, que funciona como uma verdadeira constituinte da empresa, apontando o que pode ou não pode ser feito. Isto não se busca na internet gratuitamente, é um trabalho personalizado e muito, mas muito importante.

Uma empresa aberta de qualquer jeito pode até mesmo inviabilizar sua operação, não duvide disso. Aqui na AM Contabilidade Online, já tivemos que “consertar” legalizações que não permitiam sequer que a empresa atuasse em sua atividade-fim.

Os CNAEs mais comuns utilizados na abertura de uma empresa de TI

O CNAE é o código que identifica as mais variadas atividades econômicas no país, e sua escolha é fundamental porque é ele quem permitirá que a empresa atue em sua atividade-fim. Quando se escolhe mal os CNAEs, o negócio pode ser muito prejudicado, portanto é preciso que o contador esteja bem atento na hora de defini-lo.

Os CNAEs mais comuns utilizados por empresas de TI são:

• 6201-5/01 – desenvolvimento de programas de computador sob encomenda;
• 6202-3/00 – desenvolvimento de licenciamento de programas de computador customizáveis;
• 6203-1/00 – desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
• 6204-0/00 – consultoria em tecnologia da informação e
• 6209-1/00 – suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação (não inclui atividades como programação, como desenvolver sites).
• 6201-5/02 – web design
• 6311-9/00 – tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
• 6319-4/00 – portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet.

Exportação de serviços de uma empresa de TI

E se sua empresa de TI começar a exportar serviços? Isso tem sido cada vez mais comum, neste mundo globalizado e online. Os profissionais brasileiros são muito bem quistos e é uma mão de obra mais barata para empresas do primeiro mundo.

Seu contador especializado em contabilidade para empresas de TI terá um pouquinho mais de trabalho, pois alguns documentos são exigidos, e é preciso prestar atenção a tributação. Sua empresa precisará providenciar os seguintes documentos: contrato de compra e venda internacional, o Service Level Agreement (SLA, que em português significa acordo de nível de serviço), o Fatura Invoice, o Commercial Invoice, nota fiscal eletrônica e contrato de câmbio.

Empresas optantes pelo Simples Nacional co movimentação abaixo de US$ 30 mil em qualquer moeda ficam dispensadas de registrar a exportação de serviços de TI no Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio), plataforma para prestação de contas à Receita Federal e ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

As operações de exportação de serviços de TI são isentas de ICMS e de ISS (quando há deslocamento da produção para o país do comprador), além do PIS e COFINS.

A AM Contabilidade Online é especializada em contabilidade para empresas de TI

A AM Contabilidade Online é especializada em contabilidade para empresas de TI. Conhecemos este mercado profundamente, bem com a legislação pertinente. Por isso, podemos fazer muito mais para nossos clientes de todo o Brasil.

Atendemos nossos clientes por meio de uma plataforma digital própria, que garante senso de urgência, agilidade, comodidade, segurança e baixos custos. Nosso atendimento, no entanto, é humanizado, individualizado e proativo. Por isso, somos referência no mercado de contabilidade digital no Brasil.

Nosso papel como assessoria contábil vai muito além das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Atuamos com aconselhamento e somos voltados para a gestão e os resultados do nosso cliente. Apoiamos as decisões gerenciais de nossos clientes com dados contábeis que trazem assertividade e apontam caminhos.

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