Novo CNAE para afiliado digital: como fugir do aumento da alíquota do imposto no Simples Nacional?

A Receita Federal já está cercando o mercado digital, de olho grande no faturamento das empresas, e começou esse trabalho justamente mexendo com os afiliados digitais. Ela acaba de divulgar um novo CNAE para a atividade, que imediatamente aumenta a alíquota do imposto no Simples Nacional, passando dos atuais 6% para ao menos 15,5%. O imposto praticamente triplica, causando um verdadeiro rombo no faturamento real das empresas.

E agora, perguntam os afiliados digitais. Novo CNAE para afiliado digital: como fugir do aumento da alíquota do imposto no Simples Nacional? Especializada em contabilidade para empresas do mercado digital, a AM Contabilidade Online está muito atenta e extremamente bem informada sobre o assunto, em primeira mão apresenta a questão para você e ensina o caminho das pedras para que a sua empresa de afiliado digital não tenha que praticamente triplicar os tributos que paga.

Leia este conteúdo até o fim, e se você é um afiliado digital saiba como fugir do aumento da alíquota do imposto no Simples Nacional. Saiba que a AM Contabilidade Online conhece esse mercado e a legislação pertinente profundamente e está aqui justamente para lhe ajudar a pagar menos tributos e aumentar o seu lucro real. Novo CNAE para afiliado digital: como fugir do aumento da alíquota do imposto no Simples Nacional – saiba como se proteger das mudanças divulgadas pela Receita Federal e como continuar pagando uma alíquota de 6% no Simples Nacional.

O que é afiliado digital?

O afiliado digital vende produtos digitais, como cursos online, e-books, associação a clube de assinatura dos mais diversos produtos e revistas digitais, entre tantos outros itens. O afiliado digital apenas faz a venda, nas plataformas específicas para este fim, como Hotmart e Eduzz, e ganha uma comissão por isso. Em se tratando de internet, o céu é o limite!

Você pode atuar como afiliado digital como autônomo ou como pessoa jurídica, a escolha é sua. Mas é preciso ter ao menos 18 anos, acesso a uma boa conexão Wi-Fi, um computador (ou mesmo um smartphone apenas) e muita disposição para vender cada vez mais os produtos que representa.

Essa é uma profissão que cresce cada vez mais, principalmente com o crescente uso do e-commerce, e o bom é que você só dependerá do seu esforço e dedicação para faturar muito. O que não faltam são oportunidades, e nem experiência este mercado exige. Você pode começar a atuar como afiliado digital neste instante, e para isso basta escolher o que quer representar e atuar nas mídias sociais.

Não à toa o número de afiliados digitais cresce exponencialmente. Como já dissemos, o céu é o limite e há espaço para todos!

É melhor para o afiliado digital atuar como pessoa física ou pessoa jurídica?

Essa é a primeira pergunta que afiliados digitais de todo o país nos fazem, quando nos procuram para tirar dúvidas e definir pela abertura ou não de uma empresa. Ainda que se trate de uma questão pessoal, mostramos na ponta do lápis a todos aqueles que nos procuram (e não são poucos, viu?) que essa pergunta tem uma resposta óbvia.

É a carga tributária que faz toda a diferença do mundo na hora de atuar como afiliado digital pessoa física ou jurídica. Um afiliado digital autônomo vai recolher imposto de renda a partir de ganhos mensais acima de R$ 1.903,98. A alíquota do IR para pessoa física começa em 7,5%, mas chega a estratosféricos 27,5% se o faturamento mensal for acima de R$ 4.664,68. Nesta conta ainda entram mais tributos: INSS e o ISS (imposto sobre Serviços). Ou seja, se você for um afiliado digital de sucesso autônomo e faturar acima de R$ 4.664,68, um terço de tudo o que você ganhar vai parar nos cofres da Receita Federal. Simples assim.

Já um afiliado digital que atua como pessoa jurídica pagava, até a mudança de CNAE anunciada pela Receita Federal, 6% de alíquota no Simples Nacional (dependendo do faturamento, claro), e neste valor já estão incluídos os impostos do INSS e do ISS. E tem mais: a exceção da Hotmart, as demais plataformas permitem que o afiliado digital autônomo recolha no máximo R$ 1.900,00 por mês das comissões que ganhou, justamente para evitar problemas como o leão do fisco. Aliás, vale lembrar que nós, da AM Contabilidade Online, anunciamos em primeiríssima mão quando a Hotmart decidiu abolir essa regra, antes mesmo dela divulgar isso em seu site.

Quais são as vantagens do afiliado digital atuar como pessoa jurídica?

Fica muito claro que atuar como pessoa jurídica é infinitamente mais vantajoso, a não ser que a sua atuação neste mercado seja absolutamente esporádica e seu faturamento não gere imposto de renda.

Como pessoa jurídica, além de pagar muito menos imposto, você pode emitir nota fiscal porque tem um CNPJ. E isso amplia suas possibilidades de atuação. Além disso, o mercado em geral tem muito mais confiança em uma empresa do que em uma pessoa que atua de forma autônoma, embora isso não seja uma regra, é claro.

Como uma empresa, você pode contratar colaboradores para trabalharem com você, multiplicando suas possibilidades (e seus resultados), tem acesso a financiamentos mais baratos e, por fim, pode faturar muito mais em todas as plataformas (a exceção da Hotmart, que não limita mais o repasse de comissão para os autônomos, como já dissemos aqui).

Quanto o afiliado digital pagava no Simples Nacional?

O afiliado digital pessoa jurídica pode se enquadrar no Simples Nacional. Até a novidade anunciada pela Receita Federal, em geral o afiliado digital registrava a empresa com o CNAE de promotor de vendas ou de marketing direto e, assim, podia aderir ao anexo 3 do Simples Nacional, cuja alíquota começa em apenas 6% (faturamento até R$ 180 mil), podendo chegar a 33% (faturamento de R$ 3,6 milhões até R$ 4,8 milhões).

Qual é o CNAE que aumentou o imposto do afiliado digital no Simples Nacional?

A partir de agora, o afiliado digital deverá adotar o CNAE 7490-1/04 – “atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários”, onde há a classe “divulgação de serviços na internet (afiliados digitais), exceto por provedores de conteúdo”. Este CNAE exige a adesão ao anexo 5, se a empresa adotar o Simples Nacional, e a alíquota do imposto, neste caso, começa em 15,5%  (faturamento até R$ 180 mil) e pode chegar a 30,5% (faturamento de R$ 3,6 milhões até R$ 4,8 milhões).

Como pagar menos imposto mesmo com a mudança do CNAE para o afiliado digital?

O contador especializado deve estudar os números da empresa, seu faturamento e outros dados, e muitas vezes aderir ao lucro presumido pode ser mais vantajoso. Neste caso, os impostos ficam em 13,33%  ou 16,33% (dependendo da alíquota do ISS, que não é a mesma em todos municípios).

Mas há, sim, uma saída dentro do próprio Simples Nacional para continuar a pagar 6%: o uso do chamado fator R. Se as despesas trabalhistas (que incluem as despesas com os funcionários e com pró-labore) ficarem acima de 28% do faturamento da empresa, mesmo com o CNAE 7490-1/04 a empresa do afiliado digital poderá aderir ao anexo 3, pagando 6% de alíquota dos impostos (faturamento até R$ 180 mil).

A AM Contabilidade Online é especializada em contabilidade para afiliados digitais.

A AM Contabilidade Online é especializada em contabilidade para empresas que atuam no mercado digital, e isso pode fazer toda a diferença para o seu negócio. Uma delas é de fato pagar a menor alíquota de impostos possível, como vimos neste conteúdo Novo CNAE para afiliado digital: como fugir do aumento da alíquota do imposto no Simples Nacional?

A AM Contabilidade Online conhece este segmento muito profundamente, porque atende a empresas do mercado digital de todos os cantos do país. Estudamos esse mercado o tempo inteiro, sabemos das novidades de antemão e sabemos também como a empresa pode atuar pagando a menor carga tributária possível, isso porque conhecemos profundamente as leis relacionadas a atuação do afiliado digital.

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