Como abrir filiais de sociedade de advocacia?

Embora haja na profissão um extenso campo de trabalho, muitos advogados saem da faculdade de direito e do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o diploma e a licença do exercício profissional nas mãos e com o sonho de montar seu próprio escritório e atuar de forma autônomo. Ou seja, querem empreender e tomar conta pessoalmente de seus compromissos, destinos e de sua atuação profissional.

E muitos o fazem com tanto sucesso que enxergam a oportunidade e acabam tendo a necessidade de expandir o negócio, criando filiais de sociedade de advocacia. Mas como abrir filiais de sociedade de advocacia? A AM Contabilidade Online é especialista em contabilidade para advogados, tem inúmeros clientes em todo o paí, e conhece o segmento intimamente, bem como a legislação pertinente. E esta é uma das perguntas que nossos clientes mais nos fazem quando pensam em investir no escritório.

Para orientar todos os advogados que pensam em ampliar sua atuação por meio de filiais de advocacia, resolvemos redigir e publicar este conteúdo sobre como abrir filiais de sociedade de advocacia. Leia este artigo até o fim, mas se ainda assim você tiver dúvidas, faça uma consulta conosco sem compromisso. Estamos aqui para apoiar o seu empreendedorismo!

De que forma o advogado pode atuar profissionalmente em sua profissão?

Existem três formas de um advogado atuar profissionalmente. Uma delas é atuar como empregado de alguma empresa ou escritório de advocacia, sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou seja, com carteira assinada. Ele irá advogar e defender os interesses jurídicos de uma empresa, um sindicato ou uma associação, entre outros, como empregado.

Ele também pode advogar por conta própria. Neste caso, pode atuar como um profissional liberal autônomo, mas também pode abrir um escritório de advocacia legalizado, ou seja, pode se tornar uma pessoa jurídica, inclusive emitindo nota fiscal. A profissão de advogado não está prevista como MEI – microempreendedor individual, é bom pontuar.

O que é melhor para o profissional, ser empregado de alguém ou atuar por conta própria? Isso é uma escolha absolutamente pessoal e não há nenhuma regra que possa indicar o melhor caminho a seguir. É de foro íntima esta escolha.

O que é melhor para o advogado, trabalhar como autônomo ou legalizar o escritório?

Acabamos de afirmar que a escolha pela forma de atuação é uma decisão íntima, depende dos interesses de cada um. Mas podemos afirmar, ou melhor, comprovar que há uma forma muito mais vantajosa entre trabalhar como autônomo ou como pessoa jurídica, quando o advogado abre seu próprio escritório jurídico.

Essa é a pergunta que mais nos fazem: O que é melhor para o advogado, trabalhar como autônomo ou legalizar o escritório?

Conhecedor das leis, todo advogado sabe que seja qual for, a atividade profissional remunerada é passível de pagamento de imposto de renda. Se atuar como autônomo, dependendo do faturamento, ele terá que prestar contas com o Leão do Fisco. A partir de ganhos de R$ 1.903,99, a alíquota do IR é de 7,5% sobre o faturamento, e esta mordida pode chegar a estratosféricos 27,5% para ganhos acima de R$ 4.664,68. E olha que ainda tem que pagar ISS (Imposto Sobre Serviços) e à Previdência Social. Ou seja, mais de um terço dos ganhos se vão em tributos.

E como pessoa jurídica, quanto o advogado irá pagar sobre o seu faturamento? Se a adesão for ao regime tributário Simples Nacional, a alíquota inicial será de 4,5% (faturamento anual de até R$ 180 mil), e aí estão inclusos todos – absolutamente todos – impostos federais, estaduais e municipais.

Vale lembrar que o advogado pode abrir uma sociedade simples de prestação de serviços, quando tem um ou mais sócios, ou uma sociedade unipessoal de advocacia, quando não tem sócios.

Vantagens ao optar por trabalhar como pessoa jurídica

• Menor tributação, o que significa mais dinheiro no bolso;
• Com um CNPJ ativo, pode emitir nota fiscal, aumentando a base de clientes (empresas poderão contratar seu escritório e exigirão nota fiscal);
• Facilidade para comprar a evolução patrimonial junto a Receita Federal, por meio do pró-labore e distribuição dos lucros;
• Possibilidade de participar de licitações públicas;
• Acesso a linhas de crédito mais vantajosas.

Abrindo filiais de sociedade de advocacia. O que é?

Um advogado não pode, segundo a legislação, fazer parte do quadro societário de mais de uma sociedade de advogados, constituir mais de uma sociedade unipessoal de advocacia ou participar simultaneamente de uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal se ambas estiveram sediadas no mesmo território do respectivo Conselho Seccional da OAB.

Mas o advogado pode abrir filiais de sociedade de advocacia de seu escritório, ampliando sua atuação, alcançando outras localizações geográficas. As filiais de sociedade de advocacia funcionam como filiais de qualquer outra empresa, de outros tantos segmentos. Não se tratam de franquias ou sucursais, mas sim novas unidades do escritório, que seguem absolutamente as mesmas regras e diretrizes da sede, a empresa matriz.

A ideia é expandir os negócios, aumentar a exposição da marca, aumentar a base de clientes e, claro, faturar mais.

Mas, afinal, como abrir filiais de sociedade de advocacia?

O processo de abertura de filiais de sociedade de advocacia é burocrático e seu contador está pronto para realizá-lo para você. Se ele for especializado em contabilidade para advogados, um tanto melhor, pois estará atento aos mínimos detalhes e ainda promoverá um amplo planejamento tributário para seu escritório pagar menos tributos.

A OAB também deverá ser notificada da abertura de filiais de sociedade de advocacia. Segundo o parágrafo 1º, do artigo 7º do Provimento 112/06, que dispõe sobre as sociedades de advogados, “o Contrato Social que previr a criação de filial, bem assim o instrumento de alteração contratual para essa finalidade, devem ser registrados também no Conselho Seccional da OAB em cujo território deva funcionar a filial, ficando os sócios obrigados a inscrição suplementar (§ 5º do art. 15 da Lei nº 8.906/94)”.

Portanto, se a intenção é abrir filial da sociedade em seccional diversa, todos os sócios devem ter inscrição na nova seccional e, para isso, é necessário averbar no contrato social da matriz e arquivar a cópia do contrato averbado no Conselho Seccional da filial.

É possível abrir filiais de sociedade de advocacia em outro estado?

Sim, é possível, e o seu contador especializado em contabilidade para advogados saberá lhe dar todas as orientações necessárias. Há, evidentemente, uma burocracia maior, mas isso é fácil de se resolver. Em caso de dúvidas, você pode recorrer, ainda, a própria OAB, combinado?

A AM Contabilidade Online, especialista em contabilidade para advogados, está pronta para lhe oferecer todo apoio

A AM Contabilidade Online tem expertise em contabilidade para advogados. Conhecemos este mercado de forma muito profunda, bem como a legislação pertinente, porque temos uma grande carteira de escritórios jurídicos de todo o país. Recebemos muitas demandas destes clientes e, assim, estamos totalmente atualizados e alinhados com todas as exigências do setor.

Não há dúvidas de que atuar como pessoa jurídica trará resultados muito mais consistentes para qualquer advogado que queira abrir um escritório. Mas uma contabilidade especializada pode fazer muito mais pelo negócio, inclusive diminuir a carga tributária, por meio de um bem-feito planejamento tributário.

Clique aqui, agora, e marque um bate-papo com um de nossos especialistas em contabilidade para advogados. Se você quer saber como abrir filiais de sociedade de advocacia, quer repensar suas estratégias e quer pagar menos imposto, não deixe de falar conosco, combinado?