Imposto de Renda: assuntos que todo advogado deve dominar

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Operador jurídico, conheça informações importantes sobre o seu Imposto de Renda 2022

Em nosso artigo, você terá acesso a informações importantes que vão ajudar a estar em dia com o fisco quando se tratar de Imposto de Renda para advogados.

Advogado, você já está preparado para enviar o seu Imposto de Renda?

No artigo de hoje, traremos informações importantes as quais vão ajudar você a entender melhor sobre o assunto e a evitar que tenha problemas junto ao fisco.

Sendo assim, vamos conversar sobre o que, de fato, é o Imposto de Renda, sobre por que advogados precisam se preocupar com ele, sobre o que é a declaração do IR, sobre quem está obrigado a entregá-la e sobre por que é fundamental contar com o auxílio de quem entende.

Então, fique com a gente até o final do nosso artigo e faça uma excelente leitura!

O que é o Imposto de Renda?

Trata-se de um tributo presente em nossa Constituição Federal de 1988 em seu art. 153, inciso III.

Nele, o Estado delega à União a competência pelo recolhimento do tributo, feito por meio da Receita Federal do Brasil.

Ainda, o Imposto de Renda está presente em nosso Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) em seus artigos 43, 44 e 45, sem contar o Decreto 9.580, de 22 de novembro de 2018, também conhecido como Regulamento do Imposto de Renda.

Nesse contexto, ele consiste em um tributo que tem como fato gerador, ou seja, situação que faz surgir a obrigação de recolher do débito, de auferir renda.

Tratando-se de pessoa física, ele pode incidir sobre, por exemplo:

  • Recebimento de aluguéis;
  • Salários;
  • Rendimento de aplicações financeiras.

Tratando-se de advogados, caso você atue de forma autônoma, deverá pagar o IRPF sobre seus honorários.

Abaixo, separamos alguns artigos que vão ajudar você a entender mais sobre ele:

Por que advogados precisam se preocupar com ele?

O não recolhimento do tributo faz com que você, operador do direito, tenha que recolher multas e juros referentes à atualização monetária.

Ademais, caso a irregularidade tenha sido identificada pela autoridade fiscalizadora, você poderá sofrer autuações e terá que pagar multas de natureza punitiva.

Tratando-se do envio da declaração de Imposto de Renda, em caso de envio depois do prazo, será necessário pagar multa de, no mínimo R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do valor do tributo devido.

O não cumprimento de suas obrigações relacionadas ao Imposto de Renda pode, inclusive, ocasionar a suspensão do seu CPF, causando transtornos em várias outras áreas da sua vida, inclusive a bancária.

No vídeo abaixo, vamos explicar a você, advogado, como reduzir os valores pagos em Imposto de Renda de maneira completamente legal:

O que é a declaração de Imposto de Renda e quem está obrigado a ela?

Outro ponto importante e relacionado ao seu Imposto de Renda diz respeito ao envio da declaração.

Vale lembrar que, como contribuinte, você não tem apenas a obrigação de calcular e de pagar o tributo ao governo, também é necessário informá-lo sobre como o cálculo foi realizado e apresentar dados que possam, mesmo que indiretamente, relacionar-se à arrecadação do imposto.

Nesse caso, a declaração é considerada uma obrigação acessória, a qual tem como objetivo munir o Estado de informações que serão usadas para fiscalizar a arrecadação.

Dito isso, é importante que você saiba que nem todos estão obrigados a transmitir o respectivo arquivo, apenas aqueles que se enquadrarem nas especificações trazidas pelo art. 2º, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, de Número 2.065, de 24 de fevereiro de 2022, o qual nos traz que deverão transmitir o arquivo:

  • Pessoas que tiverem recebido rendimentos tributáveis que excederem o limite de R$ 28.559,70;
  • Aqueles que receberam, a título de rendimentos isentos, não tributários ou que tiveram a tributação exclusiva na fonte, valores acima de R$ 40.000,00;
  • Aqueles que tiveram, em qualquer mês de 2021, ganho de capital ao vender bens ou direitos os quais estejam sujeitos à incidência do Imposto de Renda;
  • Aqueles que tenham realizado operações na bolsa de futuros, mercadorias, valores ou similares;
  • Produtores rurais que obtiveram receita bruta acima de R$ 142.798,50;
  • Produtores rurais os quais desejam compensar, no próprio ano calendário de 2021 ou subsequentes, prejuízos que tiveram em anos-calendários anteriores, ou mesmo em 2021;
  • Indivíduos os quais, no dia 31 de dezembro, estiveram com a propriedade ou a posse de bens ou direitos, aqui incluindo terra nua, os quais ultrapassaram o limite de R$ 300.000,00;
  • Pessoas que passaram a ser consideradas como residentes no país em qualquer momento de 2021 e estavam nessa condição em 31 de dezembro do respectivo ano;
  • Aqueles que optaram pela pelo Imposto de Renda isento sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis residenciais, nas situações em que o produto dessa alienação tenha sido aplicada para adquirir outros imóveis também residenciais localizados no Brasil, isso dentro do prazo de 180 dias, a contar da data em que o contrato de venda foi celebrado.

Caso você se enquadre em alguma dessas situações, deverá transmitir a sua declaração de Imposto de Renda.

Clique aqui e entenda como simplificar o cumprimento dessa obrigação!

Por qual motivo você precisa contar com apoio de especialistas quando se trata do seu IR?

Como deu para perceber, existem vários detalhes que devem ser considerados ao se calcular o Imposto de Renda de pessoa física.

Outrossim, há ainda mais particularidades que devem ser conhecidas e seguidas quando se trata da declaração do tributo.

Nesse viés, contar com apoio de quem entende evita que você faça escolhas erradas, que perca prazo ou que transmita sua declaração com informações inadequadas.

Acredite, situações desse tipo podem trazer grandes problemas no futuro.

Você que é advogado bem sabe a importância que o trabalho de especialista possui, não é mesmo?

AM Contabilidade: parceria para simplificar o seu dia a dia

A boa notícia é que nós, da AM Contabilidade, somos um escritório especializado em Imposto de Renda e conhecemos as necessidades e as especificidades que os advogados têm quando se trata desse assunto.

Contamos com uma equipe altamente qualificada, preparada para ajudar você a lidar da maneira correta com o cálculo do seu IRPF e com o envio da sua respectiva declaração.

Disponibilizamos aos nossos clientes atendimento personalizado, o qual se encaixa perfeitamente nas necessidades de cada um deles.

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Advogado, no artigo que preparamos, você entenderá mais sobre o Imposto de Renda, sobre sua respectiva declaração e sobre o que fazer para evitar problemas relacionados ao cumprimento de suas obrigações.
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